quarta-feira, 23 de maio de 2018

O agrogolpe e a rasteira institucional na política externa, por Thiago Lima

Uma das faces do golpe de 2016, o agrogolpe, aplicou uma rasteira numa inovação significativa do governo Lula em termos de política externa: a ampliação de espaços institucionais de alto nível para diversos setores sociais, entre eles os representativos da pequena agricultura familiar, da economia camponesa e do combate à fome. De fato, a ampliação da participação social no Estado não foi restrita ao campo da política externa, foi algo transversal ao ‘modo petista de governar’. Embora a avaliação que se faça do impacto dessa institucionalização para o poder de luta dos movimentos sociais e sobre seus ganhos concretos seja mista, do ponto de vista do tema da segurança alimentar e nutricional, é inegável que o CONSEA e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) conseguiram ter voz e se posicionar formalmente nas negociações internacionais.

O presidente Lula concedeu maior acesso institucional a esses grupos através de canais formais relevantes. O mais importante talvez tenha sido o MDA, criado em 1999, e fortalecido após 2003. Em junho de 2005 o Presidente Lula publicou o decreto 5.435, que alterou o artigo 4º do Decreto 4.732 de junho de 2003 e incluiu o MDA no Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX). A CAMEX “tem por objetivo a formulação, adoção, implementação e a coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, incluindo o turismo” (Decreto 4.735, art. 1), e o Conselho de Ministros é seu “órgão deliberativo superior e final” (idem, art. 4). Assim, por meio desse ato, as forças sociais vinculadas aos interesses da pequena agricultura familiar e de populações rurais puderam participar do processo de elaboração de políticas de comércio exterior e de negociações econômicas internacionais.

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), que congrega diversos movimentos sociais, também foi trazido para dentro da estrutura do governo federal como um comitê consultivo para o Presidente sobre o Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequados. Sua missão, nas Relações Internacionais, é monitorar as negociações internacionais e emitir documentos de posição sobre elas que devem ser considerados pela Presidência. O CONSEA é um foro privilegiado para as forças sociais, pois é composto de 40 membros oriundos da sociedade civil, 20 membros indicados pelo governo, e é presidido por um representante da sociedade civil indicado pela Presidência.

Parte significativa das atribuições do CONSEA consiste em elaborar e sugerir diretrizes para a Política e o Plano Nacional de Segurança Alimentar, por meio da interação com a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN). A CAISAN, por sua vez, foi criada como órgão do MDS pelo decreto 6.273 de 2007 da Presidência. Como a Política e o Plano citados carregam em si temas de negociações internacionais que vão desde os direitos humanos, passando pela governança da terra, até o comércio exterior, o CONSEA e o MDS passam a ter voz nesses temas junto à Presidência da República. A diretriz 7 do “Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: 2012/2015” diz respeito a ações internacionais. São exemplos de objetivos dessa diretriz: expandir a atuação do Brasil em ações de cooperação humanitária no combate à fome e à pobreza como uma forma de aumentar a relevância do país nas negociações sobre Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas; fortalecer o papel do Brasil nas negociações relativas à governança global da segurança alimentar e nutricional; dar apoio às ações nos âmbitos da UNASUL e do Mercosul; e garantir o princípio da participação social nos processos de processos de formulação e de tomada de decisão em negociações internacionais que incidam sobre a SAN. As ações relativas aos objetivos seriam de responsabilidade de Ministérios, principalmente do MRE, mas com participação de MDS, MDA, MMA e MAPA.

Ainda que não seja simples medir o grau de abertura dos processos de formulação e execução de política externa à sociedade, esses movimentos institucionais não devem ser vistos como coisa menor. Desde o início de sua História, o Brasil tem sido um país dominado em grande parte por oligarquias agrícolas e, por isso, não surpreende que existam burocracias estatais dedicadas a eles desde sempre. No entanto, a novidade é que os governos de Lula e Dilma abriram espaço formal de alto nível para as forças políticas associadas à agricultura familiar e à economia camponesa nos processos de formulação e execução de política externa. O MDA, vale frisar, foi incluído no Conselho de Ministros da CAMEX, encarregado de discutir a política comercial internacional, que é uma das questões mais importantes da agenda política externa brasileira. Assim, o poderoso Ministério da Agricultura - que representa o grande agronegócio - teria um rival agrário no sistema de formulação de política comercial internacional.

É preciso reconhecer, porém, que embora Lula e Dilma tenham fornecido, cada um a seu modo, incentivos importantes para a participação política da pequena agricultura familiar na política externa, isto nem de perto significou que este setor se tornou uma força dominante na burocracia, muito menos que o/a presidente deu prioridade absoluta à sua agenda. De fato, ambos estavam profundamente alinhados com os interesses do grande agronegócio. A quebra do G-20 agrícola na conferência de 2008 da OMC, em meio à grave crise alimentar, demonstrou que o presidente escolheu as preferências do Ministério da Agricultura ao invés da perspectiva do MDA naquela negociação. Na ocasião, o Brasil abandonou a parceria com a Índia e outros países em desenvolvimento na defesa de um mecanismo de defesa da produção de subsistência contra surtos de importação, em troca de um acordo com EUA e União Europeia que conferiria maiores oportunidades para o agronegócio. O que queremos destacar, no entanto, é que essa posição não foi adotada sem tensões institucionais e, dado o histórico brasileiro, isso não é desprezível.

Outro exemplo notável de acesso de forças sociais relacionadas à agricultura familiar ao quadro institucional de formulação de política externa foi a Coordenação-Geral de Cooperação Humanitária e Combate à Fome (CGFome) do Itamaraty. Criada em 2004, a CGFome foi responsável por defender e promover as políticas do exterior inspiradas no Programa Fome Zero em um Ministério cuja tradição e espírito de corpo não estão, por assim dizer, tradicionalmente abertas às classes mais pobres e aos interesse camponeses. A CGFome, entre outras ações, difundiu o Programa de Aquisição de Alimentos na África e organizou junto à FAO, em 2006, a Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento na cidade de Porto Alegre.

A Coordenadoria também foi responsável direta por tornar o Brasil um dos principais fornecedores de ajuda alimentar internacional entre os países em desenvolvimento, o que contribuiu para a projeção global do País como uma potência agroalimentar. Embora a maior parte desta política tenha se baseado nos excedentes do agronegócio - por causa de entraves institucionais domésticos e internacionais -, é inegável a mobilização da CGFome e da CONAB, com apoio do CONSEA, para levar alimentos a populações flageladas no exterior. Esse tipo de ação contribuiu também para o aumento do poder diplomático brasileiro, tendo inclusive angariado apoio político para levar Graziano da Silva e Roberto Azevêdo às direções da FAO e da OMC, respectivamente.

A CGFome se tornou, assim, um vetor de políticas sintonizadas com os setores camponeses no Brasil e no exterior. Contudo, quando Temer indicou o tucano José Serra para a chancelaria do MRE, uma de suas primeiras medidas foi justamente extinguir a CGFome, jogando por água abaixo uma inovação institucional em operação desde 2004. Serra extinguiu a CGFome em setembro de 2016.

O MDA também foi alijado do processo da política externa. Em ato carregado de simbolismo, Temer rebaixou o MDA de Ministério para Secretaria em 12 de maio de 2016, justamente no dia em que a Presidenta Dilma foi afastada pelo Congresso e que Temer assumiu como interino. A Medida Provisória 726 extinguiu o MDA e o Decreto nº 8.780, de 27 de maio de 2016, criou a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), subordinada à Casa Civil da Presidência da República, comandado por Eliseu Padilha. Em 12 de julho de 2016, apenas 2 meses após ter se tornado presidente interino, Temer publicou o decreto 8.807, formalizando a exclusão do MDA - e assim dos interesses por ele canalizados - da CAMEX.

Em suma, o agrogolpe que levou Michel Temer ao poder varreu como uma pororoca o espaço institucional da pequena agricultura familiar e dos camponeses na política externa. Isso não foi a toa. A velocidade da rasteira demonstra que a perspectiva de internacionalizar políticas de desenvolvimento agroalimentar alternativas ao agronegócio incomodava e tinha que ser revertida. Não é demais lembrar que o primeiro chanceler do Itamaraty apontado por Temer foi Serra, candidato do PSDB derrotado por Lula e Dilma em eleições presidenciais. 

Assim, a inovadora abertura do espaço institucional para setores da economia camponesa teve vida curta. Abertura aquela que, embora certamente assimétrica, permitia algum nível de disputa política, de contradição e de execução de projetos internacionais. O agrogolpe suspendeu a possibilidade de o Brasil se tornar uma potência agroalimentar. É preciso se reerguer e retomar os espaços institucionais no âmbito da política externa para disputar, interna e internacionalmente, os temas que envolvem o desenvolvimento social da agricultura familiar e a promoção soberania alimentar. Do contrário, o Brasil será colocado em trilhos já conhecidos: de volta à condição subalterna de mera potência do agronegócio.

Publicado originalmente em Carta Maior, em 22/05/2018. Acesse a versão original aqui.

Estes argumentos são desenvolvidos em maior profundidade no artigo “O agrogolpe e a política externa: desmantelo da diplomacia do combate à fome e fortalecimento do agronegócio”, em coautoria com Iale Pereira e Olympio Barbanti Jr., a ser publicado em Okara: Geografia em debate. No prelo.

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sábado, 21 de abril de 2018

Efeitos subcutâneos da retaliação chinesa em produtos agroalimentares dos EUA

O conflito comercial entre Estados Unidos e China prometido por Trump em sua campanha eleitoral começa a produzir seus primeiros hematomas. Washington golpeou duas vezes: elevou barreiras contra importações de aço e alumínio da China em 8 de março e adicionou mais US$ 50 bilhões em tarifas sobre diversos produtos chineses em resposta a violações de propriedade intelectual. Pequim revidou, em 2 de abril, com tarifas que vão de 15% a 25% para diversos produtos agroalimentares, com destaque para a soja. Em 5 de abril Trump lançou um jeb ameaçando impor tarifas adicionais de USD 100 bilhões em produtos chineses e em 10 de abril Xi sinalizou recuar ao declarar a intenção de diminuir tarifas para importação de carros, arrochar a proteção à propriedade intelectual e diminuir as restrições para serviços financeiros estrangeiros.

Muitas análises têm se concentrado na análise estatística dos impactos comerciais diretos para os EUA. Aqui, faço uma interpretação mais conceitual sobre os possíveis danos do troca-tapas proposto por Trump, focando no contragolpe chinês nas commodities agrícolas dos EUA.

Equivoca-se quem pensa que a China optou por retaliar produtos de baixo valor agregado.  As commodities agrícolas exportadas pelos Estados Unidos são, na verdade, o resíduo das operações que compõem os complexos agroindustriais. Corporações gigantes como Monsanto (biotecnologia), Dow (químicos), John Deere (máquinas agrícolas) e Cargill (trader e indústria alimentícia), entre outras, tem como seus melhores clientes os produtores agrícolas estadunidenses. Para comprar os insumos tecnologicamente avançados dessas empresas e produzir com seu padrão, os produtores precisam contrair empréstimos e não é incomum que os custos de produção superem o valor de venda das commodities. A solvência dos produtores é garantida pelos famigerados subsídios agrícolas da Farm Bill. Mas, um olhar mais profundo vai notar que, na verdade, o que os subsídios garantem é a capacidade de os produtores continuarem tomando empréstimos para comprar insumos sofisticados e produzir de acordo com os padrões das indústrias alimentícia e de rações. Além disso, como parte significativa das terras lavradas são arrendadas, os subsídios garantem também que os proprietários de terras receberão seu aluguel. Eles não geram riqueza para os fazendeiros.

A questão é que essa engrenagem só pode funcionar se o resíduo sumir do território nacional. Como pegaria muito mal queimar a soja em praça pública, ele precisa ser enviado ao exterior. Do contrário, ele se amontoará nos estoques privados e estatais, pressionando a baixa nos preços, aumentando custos logísticos e – mais grave – retirando a razão para o produtor investir e para o Congresso pagar os subsídios. Nesse cenário, as corporações perderiam os melhores clientes do mundo e os proprietários de terras os melhores inquilinos: os produtores agrícolas cujo fiador é o Departamento de Tesouro dos Estados Unidos.

A voracidade da China por commodities agrícolas e alimentos é, significativamente, a salvação da lavoura americana: cerca de 60% das exportações de soja dos EUA vão pra China. O buraco negro do oriente traga para dentro de si parte considerável dos resíduos que o incrível potencial produtivo dos EUA libera – graças aos subsídios agrícolas. Nessa relação simbiótica e paradoxal, os maiores rivais comerciais do planeta unem a fome com a necessidade de exportar.

Porém, sinal dos tempos: nessa relação de interdependência específica, a assimetria parece maior do lado dos EUA. A China possui estoques estratégicos agroalimentares e pode rapidamente encontrar fornecedores alternativos mundo afora que não hesitarão em derrubar florestas para expandir a fronteira agrícola (não é, Brasil?). Os EUA, por sua vez, dificilmente encontrarão no mundo clientes que, somados, tenham um estômago do tamanho de um dragão em fase de crescimento. O mercado e os consumidores chineses podem ser sensíveis à interrupção do fornecimento americano, mas os americanos são potencialmente vulneráveis à perda de clientes chineses e, como ensinaram Keohane e Nye em Poder e Interdependência, o vulnerável tende a sofrer mais do que o sensível.

Aqui convém lembrar que Estado, corporações e produtores agrícolas são entes diferentes e sujeitos à constrangimentos estruturais peculiares. As corporações, com sua estratégia global, podem encontrar novos produtores alhures dispostos a comprar seus insumos para produzir e exportar para a China. Não são clientes tão bons quanto os americanos, pois não possuem o Departamento de Tesouro como fiador, não têm o dólar como moeda oficial, nem a estabilidade política e social da superpotência. Mas, market-share é market-share e, como dizem, na guerra urubu é frango. Já os produtores agrícolas, enraizados no território, precisam operar dali para fora. Não há alternativa. O Estado precisa fazer o meio de campo, sabendo que as corporações possuem alternativas no exterior e que se os produtores agrícolas perderem suas vendas, a conta de subsídios se eleva e – pior – pode haver calote dos fazendeiros junto aos bancos: o pesadelo do sistema. Além disso, como parte relevante do preço da terra tem a ver com o valor daquilo que se consegue produzir nela para vender, a diminuição das exportações poderá diminuir o valor da terra e isso afeta não só a capacidade dos produtores de se endividarem, mas também a própria solidez dos bancos, que têm nas terras agrícolas garantias para seus empréstimos agrícolas. As crises agrícolas dos anos 1910, 1930 e 1980 nos EUA foram crises de excesso de oferta e demonstraram o quão dependente a economia rural é dos ciclos de investimento e da solvência das fazendas. Isso compõe o que Willard Cochrane chamou, em livro de 2003, de “A maldição da abundância agrícola americana”.

Para posicionar melhor a questão do ângulo dos EUA, vejamos dois casos de outros países. Nos anos 1970, os EUA embargaram suas próprias exportações de soja para evitar o desabastecimento nacional. Um resultado não previsto foi o impulso japonês para a produção da soja no Brasil. O Japão, que dependia da importação de soja estadunidense, forneceu cooperação técnica e mercado consumidor para que o Brasil pudesse se tornar o maior concorrente dos EUA. E aqui estamos.

Nos últimos anos a Rússia tem imposto barreiras à importação de alimentos da União Europeia e dos EUA como retaliação às sanções que sofre do Ocidente. Moscou utiliza estrategicamente essas oportunidades para promover uma política de Agroindustrialização por Substituição de Importações e já mira a fase seguinte, a Agroindustrialização por Expansão de Exportações. Uma vez que o campo se converte em agroindústria de larga escala, não há saída além de exportar, como demonstram os casos dos EUA e do Brasil. Projeções indicam que a Rússia se tornará uma grande exportadora agroalimentar em breve e a proximidade com a China deve ser uma preocupação dos concorrentes, principalmente daqueles que precisam lidar com fretes trans-oceânicos.

O que os casos de Brasil e Rússia demonstram – sem grande novidade – é que quando as vendas de grandes fornecedores são interrompidas, não é incomum que surjam concorrentes dispostos preencher a lacuna. A questão, no caso agroalimentar, é que quando as vendas represadas são retomadas, amplia-se a pressão de queda nos preços e isso, no caso dos EUA, pode significar algumas coisas.

Primeiro, se os preços caírem mais, a renda dos produtores agrícolas diminui e isso pode incentivá-los a trocar soja por outras coisas commodities. Isso seria problemático para as indústrias fornecedoras de insumos (maquinário, químicos, sementes etc), que teriam seus planos de negócios afetados. Vejamos a lista de corporações gigantes que já manifestaram sua apreensão com a luta comercial: DowDuPont Inc, Archer Daniels Midland Co, Bunge Ltd, Exxon, Chevron, Monsanto. A dureza do golpe poderá ser medida pelo preço das ações dessas empresas. As ações da John Deere, por exemplo, caíram USD 10.

Segundo, a queda nos preços elevará a pressão por subsídios agrícolas. Sim, para salvar os produtores, mas também para aliviar os efeitos sobre os fornecedores de insumos. De fato, Trump sinalizou que está disposto a tomar medidas para proteger os produtores dos contragolpes chineses e absorver o impacto. A mensagem, tacitamente, se estende às corporações, proprietários de terras e bancos. O que poderia absorver o impacto? Provavelmente, mais subsídios agrícolas.

Terceiro, prevendo o fechamento do mercado chinês, os produtores agrícolas americanos podem migrar para outros produtos. O problema – inclusive para o resto do mundo agroexportador – é que isso poderá desviar comércio e baixar o preço de outras commodities, pelo menos durante uma fase de ajuste.

Enfim, para entender a retaliação chinesa aos produtos agroalimentares dos EUA, não basta apenas olhar para os hematomas aparentes. É preciso estar atento às prováveis hemorragias internas e à capacidade de Washington sustentar o combate.

Artigo originalmente publicado pelo OPEU - Observatório Político dos Estados Unidos em 19/04/2018
* Thiago Lima. Autor de O protecionismo agrícola nos Estados Unidos (2018), pesquisador do INCT-INEU e professor do Departamento de Relações Internacionais da UFPB.
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sábado, 14 de abril de 2018

5ª Jornada Universitária em Defesa Da Reforma Agrária – Paraíba

Estão abertas as inscrições para a 5ª Jornada Universitária em Defesa da Reforma Agrária – Paraíba, que acontecerá entre os dias 20 e 24 de abril de 2018 em diferentes campus universitários do estado. O evento é gratuito e aberto ao público, tendo como objetivo garantir visibilidade à realidade da reforma agrária proporcionando debates sobre suas múltiplas dimensões, como o processo de criminalização sofrido pelas(os) trabalhadoras(os) implicadas(os) nessas lutas por direitos; a denúncia de situações de violência vivenciadas por tais trabalhadoras(es); as políticas direcionadas à educação do campo; os conflitos em torno da estrangeirização das terras no país; e os processos de Estado acerca da titularização e da privatização dos assentamentos da reforma agrária. Em caráter debatedor, na mesa “Estrangeirização da terra: impactos e resistência” do dia 23/04, o evento contará com a participação do Prof. Dr. Thiago Lima da Silva (UFPB) e sua orientanda Iale Pereira (UFPB).










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