quarta-feira, 5 de junho de 2013

O programa Conjunto de Segurança Alimentar e Nutricional de Mulheres e Crianças Indígenas, a Segurança Alimentar e a Soberania Alimentar

Acampados na aldeia Laranjeira Ñanderu, em Rio Brilhante (MS), índios guarani-kaiowá aguardam decisão da justiça sobre a demarcação da terra. Com o futuro indefinido, eles não podem plantar e dependem das cestas básicas e da assistência governamental. (Marcello Casal Jr / ABr)


No dia 28 de maio, durante o evento que marcou o encerramento do programa Conjunto de Segurança Alimentar e Nutricional de Mulheres e Crianças Indígenas, o Brasil e a ONU assinaram uma carta de intenções de dar continuidade ao trabalho iniciado. O programa desenvolvido com a parceria do Estado brasileiro e a ONU foi iniciado entre 2010 e 2013 nos munícipios de Benjamim Constant, São Paulo de Olivença e Tabatinga, todos na região do Alto Rio Solimões, no Amazonas; e no munícipio de Dourados, no Mato Grosso do Sul. O Fundo para o Alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio juntamente com a ONU financia esse programa, e desde 2007, foram financiados 130 programas desse tipo em 50 países. [1]

De acordo com Fernando Moretti, coordenador nacional do programa: "O programa é uma iniciativa do Fundo para o Alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, graças a uma doação [de recursos] do governo da Espanha, mas é um programa do Brasil, que teve apoio das Nações Unidas. Isso significa que o governo vai incorporar as boas práticas implementadas nesses três anos e dar continuidade, tendo concluído o projeto, a essas ações como políticas públicas. Estamos no processo de avaliação das experiências, vamos ver o que pode ser melhorado e a partir daí projetar as próximas ações". A ideia, segundo o coordenador, é de transformar as boas práticas em políticas públicas que deverão ser implementadas a partir do ano que vem. Além disso, entre as práticas que deram certo estão às ações de apoio à extensão e técnica rural, oficinas de capacitação em alimentação saudável e criação de hortas escolares. [2]

Apesar disso, as lideranças indígenas ressaltaram a preocupação crescente com as suas comunidades a respeito da substituição de alimentos tradicionais e frutos comuns na região, como o açaí e o tucumã, por itens industrializados e menos saudáveis, como coloca Eldson Pandero Maurício, líder da aldeia de Santa Maria da Colônia (Amazonas). O líder indígena se manifesta da seguinte maneira sobre esse assunto: "Temos tantos alimentos saudáveis, com vitaminas importantes para a saúde, produzidos na nossa região e muitas mães acabam sendo influenciadas pelo capitalismo e se rendem aos produtos industrializados que não fazem bem à saúde das crianças".  Ele também relembrou a importância do fortalecimento do cultivo sustentável e da comercialização dos produtos. [3]

No município de Dourados, vivem 14 mil índios - entre terenas, kaiowás e nhandevas - em 3,5 mil hectares. Laucídio Ribeiro Flores, representante das sete escolas indígenas de Dourados e membro da etnia Terena, avaliou que a criação de hortas comunitárias foi a ação que trouxe mais impacto. De acordo com o mesmo, essa prática é baseada em instrumentos pedagógicos que são capazes de incentivar, por exemplo, a alimentação saudável entre os estudantes, que poderão repetir a mesma iniciativa em suas respectivas casas, montando hortas para as famílias. Um ponto importante citado por Flores é que o processo de demarcação das terras indígenas deve ser acelerado, para que essas ações possam ser fortalecidas. "Sem terra, não temos como plantar e produzir, ações fundamentais para garantir a segurança alimentar do nosso povo", disse. [4]

Outro ponto que merece destaque é o fato de que graças às oficinas de capacitação do programa, os jovens indígenas criaram um portal na internet, pelo qual valorizam a sua cultura e suas práticas, dedicando uma atenção especial às voltadas para alimentação. De acordo com Gracildo Moraes, um dos capacitados pelo projeto e atualmente monitor em oficinas de comunicação em comunidades indígenas: "Vamos divulgar receitas de comidas a base de produtos tradicionais, como peixe assado e mujica [prato feito com banana verde], e de bebidas, como a kaitsuma e pajuaru. Queremos valorizar e divulgar nossa cultura, usando os meios de comunicação para isso". [5]

Ainda a respeito das ações voltadas aos jovens indígenas, Antonella Scolamiero, representante adjunta do Programa Cidadania dos Adolescentes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, enfatizou a importância dessas ações para esse grupo, que possui uma alta taxa de suicídio devido ao preconceito a que são submetidos e pela falta de oportunidades. Para ela, mesmo com os avanços brasileiros na área dos direitos da infância para as crianças indígenas, ainda há muito a ser feito. "As estatísticas mostram que a desnutrição ainda é uma das principais causas das mortes de crianças indígenas e que apesar da redução na taxa de mortalidade infantil no país, ela é duas vezes maior para a população indígena do que para a população em geral, chegando a sete vezes mais em algumas regiões", disse. [6]

É interessante notar que este caso de parceria entre o Brasil e a ONU, além de envolver a questão da segurança alimentar, coloca também a questão da soberania alimentar em jogo. Maluf em sua obra ‘Segurança Alimentar e Nutricional’, difere os dois conceitos da seguinte maneira:
  • “Segurança Alimentar e Nutricional é a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis” (II Conferência Nacional de SAN. Olinda, 2004)
  • “Soberania alimentar é o direito dos povos definirem suas próprias bandeiras e estratégias sustentáveis de produção, distribuição e consumo de alimentos que garantam o direito à alimentação para toda a população, com base na pequena e média produção, respeitando suas próprias culturas e a diversidade dos modos camponeses, pesqueiros e indígenas de produção agropecuária, de comercialização e gestão dos espaços rurais, nos quais a mulher desempenha um papel fundamental [...]. A soberania alimentar é a via para erradicar a fome e desnutrição e garantir a segurança alimentar duradoura e sustentável para todos os povos” (Fórum Mundial sobre Soberania Alimentar. Havana (Cuba) 2001)
Por fim percebemos com este caso o quão importante é o fato de todos os povos possuírem a sua segurança alimentar garantida, porém sem que a soberania alimentar seja violada. Maluf cita Valente que afirma que é direito de todos terem acesso a uma alimentação adequada que ajude a construir seres humanos que sejam saudáveis e conscientes de seus direitos e deveres e de sua responsabilidade e com a qualidade de vida de seus descendentes. (Valente APUD Maluf, 2007). 


Referências Bibliográficas:

  • MALUF, Renato S.J. Segurança Alimentar e Nutricional. Petrópolis, RJ: Vozes, 2007

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