sexta-feira, 13 de junho de 2014

A proposta de integração da produção agrícola na América Latina

Brasil e vizinhos propõem cooperação para fortalecer inserção agrícola internacional

Mapa com as bandeiras da América Latina 
Os modelos de integração regional preveem a integração dos mercados e das cadeias produtivas como resultado das articulações políticas. O processo, no caso latino-americano de integração regional, tem sido parcial. Entretanto, as negociações e acordos políticos para que o processo da integração avance são contínuos. 

Um exemplo disso é a criação de comissões e agências para a coordenação política. Temos exemplo disso no aspecto da segurança e defesa hemisférica (JID, CMDA), que são agências dos países americanos de caráter cooperativos. Alguns analistas da área afirmam que a cooperação na defesa traria benefícios para a cooperação e integração nas áreas econômicas e políticas, uma vez que modificou a percepção dos atores. [1] 

Subjacentes aos avanços mais inovadores da integração sul-americana, temos os pontuais, e agenciados em representações multilaterais com sede em um dos estados membros e com encontros periódicos para a consulta, articulação das ações tomadas, objetivando benefícios regionais. Um exemplo desse processo é o Conselho Agropecuário do Sul (Consejo Agropecuário del Sur), atualmente com sede em Santiago no Chile e também sob a presidência do atual Ministro da Agricultura, Carlos Funche.

HISTÓRICO

O Conselho Agropecuário do Sul (CAS) foi criado em 2003 por seis países do Cone Sul: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai. Foi idealizado para ser a instituição de discussão, de consulta e coordenação das ações regionais dos ministérios da agricultura dos respectivos países sobre o setor agropecuário. Outro objetivo paralelo é o fortalecimento das trocas comerciais (ou não) agropecuárias intra-regionais. E atualmente está amparado sob o projeto da ALADI (Asociación Latino-americana de Integración) o qual objetiva um Mercado Comum latino-americano. 

Na agenda da CAS tem por norte o desenvolvimento sustentável da região e a solução de problemas comuns (agropecuários, florestais, pesqueiro; assim como nas negociações internacionais, sanitário ou fitossanitário e sobre recursos humanos e materiais). Por isso questões da produção, mecanização do setor agrícola, desenvolvimento rural, logística e comércio regional e internacional estão em pauta. 

A organização ainda observa a atividade dos diversos fóruns internacionais normativos e técnicos relacionados. Os encontros são anuais, mas podem ocorrer extraordinariamente. Dentro do âmbito do CAS existem subagências ainda mais especializadas e que forma a Rede de coordenação de Políticas Agropecuárias. 

Como justificativa para a criação de uma agência integrada sul-americana se ampara na ideia de que este esforço conjunto melhoraria a inserção do setor agropecuário dos países membros (MERCOSUL + Chile + Bolívia) em mercados mundiais. 

INSERÇÃO AGRÍCOLA INTERNACIONAL

Essa articulação se faz cada vez mais importante no atual contexto sul-americano, uma vez que boa parte da produção mundial advém de alguma América Latina e as projeções sobre a produção agrícola de alimentos evidenciam o papel da região nas próximas décadas [2]. A região apresenta terras produtivas, clima e fatores de produção para a produção, tanto que só aumenta seu volume de produção, ao contrário dos continentes europeus e africanos. Com isso, a região se encontra no ranking dos maiores produtores. 

A América Latina amparou e ampara uma parte significativa de seu desenvolvimento econômico no comércio agrícola, uma vez que representa parte importante do PIB dos países da região. Observem no gráfico 1 abaixo, os dados os oriundos do Banco Mundial. Entre todos os países aqui destacados a agricultura no Paraguai apresenta maior porcentagem no PIB. Em seguida estão Bolívia, Argentina e Uruguai. O Brasil e o Chile apresentam a menor porcentagem. Isso demonstra que alguns países são mais dependentes da agricultura para a produção de divisas e outros tem as exportações mais diversificadas. Entretanto, a porcentagem mundial é menor a de todos os países evidencia que na América Latina a agricultura apresenta importância para o crescimento econômico e superação do subdesenvolvimento.

Gráfico 1.
Fonte: Produzido pela autora com base nos dados coletados no Banco Mundial
A importância da agricultura no processo do desenvolvimento acontece principalmente por causa da chamada multifuncionalidade da agricultura, que além de diversos produtos agrícolas derivados produz ainda: segurança alimentar, conservação do meio ambiente, emprego e desenvolvimento das comunidades rurais e suas culturas, segundo um relatório da OMC sobre agricultura e desenvolvimento [3]

Para melhor compreensão do aspecto da segurança alimentar devemos partir do pressuposto do aumento da oferta de alimentos juntamente com a estabilização e redução de seus preços, que aliada ao aumento do poder aquisitivo das sociedades promove o acesso ao alimento. A conservação ambiental está relacionada com programas com pressupostos do desenvolvimento sustentável. Por fim, a agricultura ainda evitaria problemas migratórios e urbanos. 

Analisando criticamente o aspecto da importância precisamos lembrar dos interesses e pressões dos empresários do agronegócio envolvidos. Para conseguir mais lucros e subsídios, se organizam politicamente e se utilizam de meios para pressionar o governo a atender a seus interesses particulares e capitalistas (o lucro), podendo desviar os congressistas e Ministros do objetivo inicial do desenvolvimento nacional e manipular resultados em seus benefícios. O governo, por sua vez, se vê diante de um setor externo importante e do objetivo do desenvolvimento. Como convergi-los? 

Esse trade-off para o desenvolvimento gera a questão de observar interesses de setores domésticos e externos que podem ou não ser oriundos de diferentes concepções sobre o desenvolvimento. Isso enriquece o debate sobre os incentivos a produção agrícola e sobre a cooperação internacional contribuir com melhorias sociais e às condições humanas. Num contexto político pluralista, os interesses na política advirão dos grupos mais poderosos e influentes no processo de tomada de decisão e que nem sempre estão interessados nas melhorias sociais ou preservação ambiental, muito menos representam a maioria da população. 

Contudo, os problemas de insegurança alimentar ainda existirem em um mundo com produção suficiente para alimentar a todos demonstra que os interesses são a força motriz do contexto internacional. Cabe a políticos, acadêmicos e população em geral, conscientes dos problemas, compartilharem o conhecimento e pressionarem por ações menos elitistas, principalmente num Brasil de fartura e miséria.

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