domingo, 29 de junho de 2014

[PARTE 3] A experiência paraibana do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): Visita ao Município de Itabaiana

 Secretaria Municipal de Agricultura,
 Abastecimento e Pesca de Itabaiana-PB
Continuando a série sobre a experiência do Programa de Aquisição de Alimentos na Paraíba, a postagem de hoje relatará a visita realizada ao município de Itabaiana localizado na região da Zona da Mata do Estado. Assim como foi relatado na Parte 2 da série, as visitas realizadas às cidades paraibanas fazem parte de um processo de avaliação do PAA que está sendo realizada por três integrantes do FomeRI, os quais estão tendo a oportunidade de estagiar no setor do PAA inserido na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano Da Paraíba.

Sala na qual se realiza os procedimentos de compra.
Eu e outra integrante do FomeRI (Jenifer e Julia), nos deslocamos na manhã do dia 2 de junho para Itabaiana, acompanhadas do engenheiro da EMPASA responsável por vistoriar o procedimento de Compra dos alimentos. Inicialmente, pudemos perceber que, diferentemente das outras cidades que visitamos, em Itabaiana o PAA não possui sede própria. A Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca da cidade sedia o PAA, disponibilizando uma sala para a armazenagem dos alimentos e outra para a realização dos processos burocráticos da compra.
Ao todo nós entrevistamos 11 beneficiários do PAA, sendo 18,5% deles Assentados de Reforma Agrária, e 81,5% Agricultores Familiares.  Um diferencial evidenciado nas entrevistas diz respeito à quantidade de mulheres cadastradas no PAA. 54,5% dos entrevistados eram agricultoras familiares, que cadastraram-se com CPF e RG próprio sem interferência dos parceiros. Em Curral de Cima, diferentemente, todos os entrevistados eram do sexo masculino. A participação das mulheres em Programas como esse, pode ser considerado um avanço para o recuo das desigualdades de gênero no meio agrícola. A FAO (Food and Agriculture Organization), Agência da ONU que lida com questões relacionadas à produção e distribuição de alimentos, frequentemente publica estudos e defendem políticas que destacam a importância das questões de gênero para a agricultura:


FAO-Brasil

Segundo a FAO, as mulheres, em relação aos homens, sofrem de desigualdade no acesso à terra, à educação, ao treinamento para a agricultura, às sementes, à agua, a ferramentas, tecnologias, direitos legais, mercados e na possibilidade de tomada de decisão. Mais de 1.1 bilhões de mulheres agricultoras não conseguem desenvolver seu potencial pleno dentro do trabalho agrícola – se o acesso fosse igualitário, elas poderiam produzir de 20 a 30% de comida extra, o bastante para tirar 150 milhões de pessoas da fome”. [1]

Com exceção de um, todos agricultores entrevistados são integrantes da Associação de Agricultores da cidade, alguns são sindicalizados, e outros integram o Movimento Sem Terra. Vale ressaltar que os Assentados de Reforma Agrária, possuem também o apoio da Associação dos Assentados, que disponibiliza para eles ferramentas para o plantio e cultivo da terra, assim como transporte para levarem os alimentos até a Secretaria.

Com relação ao histórico profissional, a grande maioria trabalha no meio rural desde muito cedo, e 27,2% dos entrevistados em algum momento da vida já trabalharam fora do meio rural. Muitos relatam que desde criança já ajudavam os pais nas atividades de plantio e cultivo, o que torna a prática uma tradição familiar.

No que tange ao recebimento de benefícios do governo, 36% dos entrevistados afirmaram receber dentre outros benefícios - Bolsa Família, Aposentadoria, Bolsa Escola, Bolsa Cidadã, Vale Gás – a Garantia-Safra (GS). A GS é um auxílio vinculado ao Programa Nacional de Fortalecimento Familiar (Pronaf), o qual incialmente era voltado para os agricultores residentes nas áreas de atuação da SUDENE, mas que atualmente destina-se para todos os agricultores que comprovadamente moram em regiões nas quais pode haver perda da safra por motivos de estiagem ou excesso hídrico.

Os estados e municípios cadastram-se anualmente no GS. De modo que, se os agricultores destes estados e municípios cadastrados, perderem eventualmente no mínimo 50% da produção de produtos específicos - estabelecidos previamente pelo Comitê Gestor-  por motivos de seca ou inundação, receberão o Benefício GS diretamente do governo federal, dividido em cinco parcelas mensais. O Comitê Gestor do Benefício GS define anualmente o valor do Benefício, e a quantidade de agricultores que poderão ser assegurados [2].

No que diz respeito ao impacto orçamentário, a maioria dos agricultores destacaram o aumento de sua renda média mensal após o cadastro no PAA. O acréscimo da renda se deu em mais de 50%, na maior parte dos casos. 45,4% dos entrevistados não mantém comercialização com outras entidades, o que os tornam dependentes financeiros do Programa. Os que afirmam vender alimentos além do PAA, vendem comumente para os chamados atravessadores, que são os comerciantes livres que compram produtos a um preço muito baixo dos agricultores familiares, para repassarem a um preço maior para outros compradores.

Transporte que leva os alimentos dos agricultores até a Secretaria  
Municipal de Agricultura,
 Abastecimento e Pesca de Itabaiana-PB
Entre os que mantém comercialização com outras entidades ou atravessadores, 33% acredita que o preço oferecido por estes supera o custo de produção (compensa), 33% não consideram que os preços dessas entidades e atravessadores compensam, e os outros 33% consideram que o grau de compensação pode variar de acordo com a demanda daquele produto em um determinado tempo.

Essa questão do preço se porta como um elemento estrutural importante do PAA, pois segundo o regulamento do Programa, durante os meses de compra, os agricultores podem escolher quando irão vender ou não o seu produto para o PAA. Deste modo, se outras entidades e até mesmo os atravessadores estiverem oferecendo um preço mais lucrativo, os agricultores certamente decidirão vender para eles, em detrimento de venderem para o PAA. Isso, por um lado, consolida a importância dada pelo PAA à autonomia dos agricultores, os quais podem decidir não só quando vender, mas o que vão vender (no cadastro inicial os agricultores definem os alimentos que iram repassar para o PAA), o que se porta como algo positivo.

No entanto, por outro lado, essa liberdade traz impactos negativos para as entidades receptoras como as Escolas, pois os alimentos ofertados pelos agricultores não são muitas vezes vantajosos nutritivamente para as merendas realizadas nas instituições. Na escola que entrevistamos em Itabaiana, a diretora relatou o recebimento em abundância de pimentão e macaxeira, que não são tão aproveitáveis para as refeições, como as frutas esporadicamente recebidas o são. Entretanto, os funcionários que operacionalizam o PAA na cidade se queixam do fato de que não podem fazer muita coisa quanto a esse problema, pois os agricultores que decidem o que vão plantar, de modo que eles não podem determinar a maior plantação de frutas em vez de verduras e legumes, e também não podem determinar o repasse de determinados alimentos ao PAA, se estes agricultores resolverem vender para outros compradores.

Por fim, no tocante a avaliação do PAA pelos próprios agricultores, uma das maiores queixas deles foi no tocante à restrição de quantidade comprada pelo PAA, 54,5% acredita que poderia aumentar a cota estabelecida para que eles pudessem vender mais. 54,5% deles, também desejam o aumento dos preços dos produtos e a regularização nas datas de pagamento.  Apesar dos problemas apontados, 90% considera o PAA como um Programa de boa atuação, e 90% afirma que o nível da sua produção e também da comercialização dos produtos diminuiriam com o possível fim do PAA.




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