terça-feira, 20 de novembro de 2012

Segurança alimentar: países em desenvolvimento apresentam proposta na OMC

"Uma proposta sobre subsídios de "caixa verde" foi apresentada à Organização Mundial do Comércio (OMC) pelo G-33 - grupo que reúne países em desenvolvimento com um número significativo de agricultores familiares, tais como China e Índia. No documento, a coalizão defende a adoção de regras mais flexíveis para a adoção dos subsídios agrícolas incluídos na chamada "caixa verde" da OMC, isto é, programas de ajuda que, devido ao limitado grau de distorção sobre o mercado internacional, são excluídos dos compromissos de redução tarifária ou de fixação de um teto específico.

O G-33 defende que novas regras sejam instituídas para controlar estoques públicos de alimentos voltados à garantia da segurança alimentar ou à concessão de ajuda à população mais vulnerável. Mais especificamente, o grupo defende que recursos utilizados para o estabelecimento de uma reserva doméstica, assim como programas específicos destinados a apoiar a agricultura familiar, sejam excluídos do cálculo dos subsídios concedidos por cada país.

Além do receio de que a flexibilização das regras seja usada para promover a exportação de bens agrícolas, outros potenciais pontos de discordância foram identificados na proposta. Por exemplo, não existe uma definição para o termo “produtores de baixa renda ou desprovidos de recursos” no texto apresentado pelo G-33. Embora seja citado em uma série de documentos da OMC, o termo pode ser interpretado de diversas formas segundo a abordagem dos governos nacionais. Para alguns negociadores ouvidos pelo International Centre for Trade and Sustainable Development (ICTSD, sigla em inglês), é improvável que a proposta alcance o apoio necessário para sua adoção.
Cabe ressaltar que o texto não foi o único a ser discutido na reunião informal realizada em 9 de novembro: na mesma ocasião, o G-20 – coalizão agrícola também formada por países em desenvolvimento – apresentou duas propostas que insistem na reforma das políticas agrícolas dos países desenvolvidos.
Segundo fontes consultadas pelo ICTSD, a apresentação da proposta sugere um interesse do G-33 em paralisar as negociações. Em meio aos preparativos para a Conferência Ministerial de Bali, os negociadores consideram que um acordo deve envolver avanços em matéria de facilitação de comércio e de cotas de importação para bens agrícolas. Contudo, diversos países mostram-se resistentes a oferecer concessões em temas como simplificação de procedimentos alfandegários.
Tradução e adaptação de artigo originalmente publicado em Bridges Weekly, Vol. 16, No. 39 – 14 nov. 2012."
http://ictsd.org/i/news/pontesquinzenal/150153/

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