quarta-feira, 7 de junho de 2017

Sistema alimentar global e políticas governamentais


O livro Food Policy for Developing Countries escrito por Per Pinstrup-Andersen, em parceria com Derril D. Watson, debate o tema da pobreza e da fome, analisando como fatores globais, regional e locais podem auxiliar no funcionamento de um sistema alimentar que acarretaria no controle e redução desses índices em países em desenvolvimento de forma ética e segura. Este post traz uma resenha do livro, por Letícia Silva Araújo.

Divido em 11 capítulos, o livro trata do papel que o governo deve exercer ao tentar erradicar a fome a má-nutrição em seus países, além de tentar aumentar e assegurar o bem-estar social e físico de seus cidadãos. Para tanto, os governos devem apostar na elaboração e implementação de políticas públicas, especificamente de políticas alimentares, que visam nutrição e a saúde humana como foco principal. Revelando uma boa consideração dos problemas associados à pobreza, a fome e a má-nutrição não são os únicos debates que são destaque do livro. Pinstrup-Andersen e Watson também fazem uma excelente abordagem de problemas afins, problemas que se manifestam como pressões feitas aos governos e que, portanto, são considerados elementos essenciais na elaboração das mencionadas políticas alimentares, como os índices de obesidade, sobrepeso e doenças crônicas e a marginalização da população pobre; a má gerência de recursos naturais dos países em desenvolvimento, que acada aumentando os níveis de demanda populacional por suprimentos; as flutuações do mercado internacional de alimentos, todos fatores que acabam afetando em algum nível as políticas alimentares e o sistema alimentar (food system).

Os autores parecem querer se direcionar a todos os públicos, objetivando explicar detalhadamente o funcionamento das políticas. Para tanto, o livro, segundo os autores é organizado em blocos. Os Capítulos 1 e 2 possuem cunho conceitual, fornecendo uma fundamentação teórica básica necessária para o entendimento de como funcionam o sistema global, com ênfase nas políticas alimentares, apresentados conceitos paradigmáticos como “sistema alimentar”, “política alimentar” e “políticas nutricionais e saúde” e como essas políticas operam dentro do sistema global interdependente atual caracterizado pela complexidade e diversidade. Os capítulos 3 ao 7 discutem os principais propósitos e objetivos do sistema alimentar global, se dirigindo à políticas nutricionais e de saúde, à segurança alimentar e as políticas que são baseadas na demanda e no consumo populacional. Nesses capítulos, também são abordados os métodos utilizados pelos governos para atingir esses atingem esses propósitos, ao analisar as bases necessárias que garantem o funcionamento dos mercados alimentares (food market) e como o sistema global alimentar é impactado por esses mercados, pela produção agrícola a nível doméstico e pelas políticas governamentais que influenciam essa produção.

As políticas de demanda e de consumo são criadas a partir da análise das escolhas da população em relação aos alimentos que, por sua vez, são determinadas pelas necessidades dietéticas e energéticas dos indivíduos. Os autores também afirmam que os padrões de consumo alimentar da população estão sujeitos a transição, sendo influenciados por fatores, como, por exemplo, industrialização e ocidentalização dos mercados. A análise das demandas gera padrões dietéticos eficientes, ou seja, quando todas as necessidades alimentares da população se encontram com o que é ofertado pelo governo, o que gera segurança alimentar, o aumento da produtividade, o crescimento econômico e, consequentemente, a criação de políticas que servirão para o alívio da pobreza (poverty alleviation policies). 

As políticas de consumo e demanda, para os autores, não são as únicas que servem para aumentar a segurança alimentar. Para eles, a influência das políticas de mercado domésticas também contribuem para esses mesmos índices. O Capítulo 7 enfatiza a necessidade da análise dessas políticas. Para tanto, é necessário considerar que a participação governamental nesse cenário de políticas é essencial. Os governos serão responsáveis por criar subsídios e incentivos, principalmente na área de infraestrutura pública que farão com que os mercados alimentares continuem funcionando. Essa intervenção do governo nesses mercados (desde que seja positiva, controlada e sustentável) ocasiona um boom no setor agrícola doméstico, o que diminui os níveis de pobreza da população rural, uma vez que a maior parte dessa população se dedica a agricultura.

Até esse ponto, os autores estabelecem, analisam e exemplificam os fatores mais essenciais que influenciam (positiva ou negativamente) o sistema alimentar global de forma direta. Nos seguintes, Andersen e Watson elencam os elementos que influenciam o sistema e políticas alimentares de forma indireta e que são raramente considerados como fundamentais na análise do cenário alimentar.

Portanto, os Capítulos 8 ao 11 abordam os fatores externos que podem influenciam sistema alimentar ou que são por ele influenciados, como a gerência de recursos naturais e as políticas de mudança climática global; o aspecto da governança e de questões institucionais; a globalização e o comércio internacional e considerações éticas a respeito dos sistemas alimentares. A estrutura individual de cada capítulo também demonstra a preocupação dos autores na elaboração de uma discussão coesa, geralmente explicando os principais objetivos do capítulo no início de cada um deles e as conclusões aos quais chegaram ao final de cada um. 

Os sistemas alimentares são extremamente dependentes dos recursos naturais locais já que, além de comida, os recursos naturais fornecem melhoria na saúde, biodiversidade, belezas naturais e produtos florestais. Por causa disso é necessário que os governos criem as chamadas políticas de intervenção (através de incentivos e regulações) centradas no gerenciamento de recursos naturais sustentáveis bem como em um sistema alimentar igualmente sustentável. A nível global, a relação entre esses dois elementos se torna mais complicada. Por quê a agricultura usa de produtos químicos em sua produção, o meio ambiente acaba sendo diretamente afetado pela produção agrícola, causando degradação do meio ambiente como erosão do solo, salinização, desmatamento florestal, esgotamento de recursos hídricos e aquecimento global. É uma relação de causa e efeito que é exacerbado pelo comércio internacional de commodities agrícolas já que o aumento do uso de recursos energéticos no transporte desses alimentos aumentou. O papel do governo é fazer com que as questões externas da degradação ambiental se integrem e internalizem dentro do contexto decisório de criação do sistema alimentar. Segundo os autores, se a sinergia entre a sustentabilidade do sistema global, do NRM e da diminuição dos custos sociais gerados pela degradação do meio ambiente for assegurada, o resultado será a diminuição da pobreza e da fome o que, novamente, beneficiará a população rural de países em desenvolvimento.

Anteriormente, foi exposto que os autores expõem os métodos utilizados pelos governos para atingir os propósitos das políticas alimentares. O Capítulo 9, paralelamente, discorre sobre outro meio que pode ajudar no atingimento dessas metas: a governança e as instituições. Segundo eles, a governança é um elemento que transcende governos, recebendo colaborações principalmente de instituições não governamentais e contribuem para o gerenciamento dos recursos naturais supracitados, criando normas sociais, políticas e tradições. As instituições, por sua vez, influenciam o sistema alimentar na medida em que determinam e definem o meio sócio-político no qual operam, influenciado no crescimento econômico, reduzindo a pobreza, distribuindo benefícios e posse de terras e fazendo uso de recursos naturais.

Diretamente, as instituições globais influenciam o cenário do comércio internacional que são o ponto crucial do capítulo 10 por que elas encorajam investimentos, a produtividade e incentivam a agricultura de subsistência. No cenário comercial internacional, é essencial que o termo “globalização” seja incluindo no debate sobre políticas alimentares, uma vez que ele pode tanto prejudicar quanto melhorar a segurança alimentar e os sistemas alimentares. Além disso, como já estabelecido, para diminuir os níveis de pobreza e fome no mundo, é essencial que os países em desenvolvimento se envolvam em um processo de crescimento econômico. Além dos elementos já mencionados, os autores estabelecem a globalização como um fator determinante do sucesso desse processo. A contribuição da globalização se dá pelas suas contribuições tecnológicas à produção agrícola, criando novas oportunidades de emprego e diminuindo a pobreza [World Bank, 2007a apud PINSTRUP-ANDERSEN; WATSON, 2011]. Os efeitos da globalização causam debates divergentes: apesar dos benefícios causados à produção agrícola, acredita-se que determinadas populações indígenas são prejudicadas pela produção em massa e pela homogeneização cultural causadas pela globalização. A diminuição dos prejuízos causados pela globalização está atrelada ao sucesso das políticas nacionais feitas pelos governos. Por último, a globalização influencia os sistemas alimentares através de mudanças na governança, na disponibilidade de capital e na criação de empregos.

Até então, os autores discutem os elementos técnicos do sistema global e os principais fundamentos teóricos concernentes ao sistema alimentar. Em contraponto, o último capítulo do livro é dedicado a considerações éticas e morais em relação a políticas ambientais e aos elementos técnicos discutidos nos capítulos anteriores. Essas considerações envolvem as medidas adotadas pelos governos para a eliminação da fome e da pobreza, como: se é moralmente justificado usar alimentos geneticamente modificados para alimentar populações famintas (hunger); quais métodos podem ser utilizados para garantir distribuição geográfica igualitária de alimentos de forma a assegurar a segurança alimentar e uma melhor nutrição para todos. A questão central do capítulo é entender como os interesses dos indivíduos, principalmente aqueles em estado de hunger e possuem fortes carências nutricionais se conciliam com os interesses políticos de países desenvolvidos e poderosos. A tentativa é conciliar os interesses políticos desses dois grupos e incluí-los dentro de uma política alimentar coerente, que garanta a população bem-estar social, através da diminuição da fome e da pobreza, da garantia da segurança alimentar e do suprimento de suas necessidades dietéticas diárias, ao mesmo tempo que os mercados e comércio internacional se mantém estáveis, garantindo níveis razoáveis de crescimento econômico.

Paralelamente, os autores apresentam diferentes paradigmas com viés ético que podem ajudar a responder as questões supracitadas, como a escola consequencialista (ou teleológica, que define consequências de ações que são eticamente certas ou erras, na qual a questão predominante é “os fins justificam os meios?”) e não-consequencialistas (ou deontológica, no qual prevalece a consideração do “dever ser” e no dever que os humanos têm com os princípios éticos que não devem ser violados sob nenhuma hipótese, dever tal que é baseado na religião).

Neste livro, Andersen e Watson revelam os principais elementos que devem ser considerados na elaboração de uma política alimentar coerente e condizente com o cenário global, regional e local de um sistema alimentar. Os elementos apresentados são políticas nutricionais; políticas de consumo e de demanda; segurança alimentar; políticas de alívio da pobreza; políticas de mercado doméstico; políticas de fornecimento de suprimentos e produção alimentar; o necessário gerenciamento de recursos naturais; instituições não-governamentais globais e regionais; além da globalização e do comércio internacional. Para eles, se o objetivo dos governos de países em desenvolvimento for a redução da pobreza e da fome, as políticas alimentares criadas devem estar associadas ao crescimento econômico interno, ao desenvolvimento do setor agrícola, que deve ser feito levando em consideração as flutuações do mercado internacional, os desenvolvimentos tecnológicos e o gerenciamento e distribuição de recursos naturais. Além disso, as políticas governamentais devem investir em infraestrutura que, da mesma forma, beneficiará a produção do setor agrícola.

Para os autores, não há uma política mais efetiva ou mais importante, mas sim qual se encaixa melhor dependendo da esfera em que serão aplicadas (global ou local). As políticas de crescimento e investimento se aplicam mais a esfera global, uma vez que são influenciadas pelas flutuações do mercado internacional. As políticas de distribuição estão associadas ao nível local, como aquelas de preservação do meio ambiente ou aquelas que visam atender as necessidades dietéticas de acordo com as preferências dos indivíduos e o local onde eles moram. Ademais, a crença principal dos autores é que, para aliviar a fome e a pobreza e estimular o desenvolvimento, a melhor opção é conciliar as duas esferas de atuação dessas políticas.

Em suma, a redução da pobreza em países em desenvolvimento está atrelada a altas taxas de crescimento econômico e investimentos a agricultura. Essas boas taxas beneficiarão principalmente a população nas áreas rurais, elevando sua renda e diminuindo suas taxas de desemprego, assegurando a segurança alimentar e, sobretudo, garantindo a distribuição de alimentos diversificados que complementarão as dietas desses indivíduos de forma a suprir suas necessidades energéticas básicas. O fornecimento dessas necessidades diárias faz com que os indivíduos se tornem ativos e proativos, por sua vez, contribuindo diretamente para a mão-de-obra eficaz que fomentará a produção agrícola a nível local.

Letícia Silva Araújo
Graduada em Relações Internacionais pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

Referência Bibliográfica

PINSTRUP-ANDERSEN, Per; WATSON, Derrill. Food Policy for Developing Countries: The Role of Government in Global, National, and Local Food Systems (1). Ithaca, US: Cornell University Press, 2011. Disponível em: http://site.ebrary.com/lib/bcufpb/detail.action?docID=10514899. Acesso em: 30/05/2017.

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