EUA, Cuba e o teatro político da reforma agrária no governo Goulart: uma marca que ainda permanece

A ideia de uma reforma agrária atrasada permanece atual à realidade brasileira. Em paralelo à ideia, a necessidade de uma revolução agrária que encerre uma estrutura arcaica do campo, que é marcada pela concentração de terras e a expulsão dos trabalhadores rurais – entregues à fome, à pobreza e ao descaso – continua forte nos dias atuais.

Embora atrasada, a reforma agrária é historicamente uma pauta importante nos debates e discursos políticos do país. Um dos momentos em que a discussão ganhou um acentuado protagonismo foi durante a gestão Goulart. Fatores internos e externos contribuíram para isso. No plano nacional, o fortalecimento dos movimentos rurais e a reiteração do conservadorismo dos grandes proprietários de terras chamam a atenção dos principais partidos e grupos políticos de esquerda e direita. No plano internacional, o embate entre o modelo de reforma agrária da revolução cubana e do programa norte-americano Aliança para o Progresso influenciam os grupos políticos nacionais. Frente a este contexto, tem-se o desafio posto ao Presidente Goulart em fazer alavancar um projeto de reforma agrária que fosse capaz de unir a maioria parlamentar.

A História, contudo, atesta o fracasso de tal projeto. Fracasso este que representaria, mais do que uma derrota pontual, um entrave à discussão política mais aprofundada a respeito da luta pela reforma agrária mesmo nos dias atuais. 50 anos após o golpe e cá estamos discutindo premissas: prova de que ainda não conseguimos avançar como deveríamos ter feito.

O fortalecimento da preocupação com relação à reforma agrária no Brasil

Durante a gestão Goulart, a maioria dos brasileiros apoiavam uma reforma agrária. Nas principais capitais do país, segundo uma pesquisa IBOPE realizada em junho de 1963, grande parcela da população era favorável à reforma agrária. Na Guanabara, em São Paulo, Porto Alegre e Recife, os aquiescentes representavam mais de 70%, enquanto que não chegavam a 20% os que eram contrários (levando-se em consideração que uma parcela da população definia-se como sem opinião) [1]. No entanto, no que diz respeito aos principais grupos representativos da população (governos, partidos, sindicatos, igreja, militares e sociedade civil), a reforma agrária se mostrava, à época, como uma pauta de significativa importância [2]. A diferença se dava, porém, em como esse processo deveria ser planejado e a quem esse projeto beneficiaria.

A gestão Goulart é bastante significativa no que diz respeito ao acirramento dos debates em torno da reforma agrária. A discussão estava presente na agenda presidencial e o discurso de posse de Jango colocou que, dentre as reformas de base, a mais urgente seria a reforma agrária [3]. Essa preocupação se acentuaria de forma significativa no decorrer do seu mandato e alguns fatores contribuíram para isso.

Em primeiro lugar, no contexto latino-americano, cabe salientar o surgimento de novas classes que passaram a questionar a dominação oligárquica centenária sobre a terra. Esses grupos sociais, intermediários entre os grandes proprietários tradicionais e os camponeses sem terra, começaram a participar do processo político e a debater a respeito da estrutura retrógrada da dominação latifundiária, que impedia o desenvolvimento econômico. Essa condição por si, no entanto, não foi suficiente para alavancar o processo da descentralização da terra. Isso porque, embora o poder da nação tenha passado para a área urbana com a revolução de 1930, as oligarquias mantiveram seu domínio sobre a terra de forma isolada [4].

O debate sobre a questão da terra e o desenvolvimento econômico, sobretudo, permanecia em pauta e iria se fortalecer de forma gradual, fazendo surgir diversos argumentos em favor da reforma agrária. No geral, se entendia que, como resultado do tradicional sistema agrário, uma parcela considerável da população permanecia fora do mercado. A maioria dos camponeses produziam apenas para sua própria subsistência e, por não gerarem renda através da comercialização dos produtos, não podiam contribuir para a dinamização da economia comprando bens de outros setores. Por essa razão, a continuação desse sistema não beneficiava os setores industrial e comercial. Além disso, os grandes proprietários, movidos por um desincentivo e por um espírito aristocrático, não estariam interessados em investir. Esses problemas se acentuaram ainda mais, tendo em vista que grande parcela da terra cultivável não estava sendo utilizada. O que se percebia é que o setor agrícola não acompanhava o desenvolvimento de outros setores da economia. Desta última implicância tem-se que nem as indústrias conseguiam os insumos necessários, nem as cidades os alimentos essenciais para a população. O desenvolvimento econômico estaria, então, estagnado [4].

Em segundo lugar, é importante ressaltar a crescente indignação camponesa. Enquanto que, por muito tempo, os camponeses estiveram aquém do processo político, a partir de então eles começaram a se organizar. Esse fenômeno despertou o interesse de Goulart em controlar tal processo (assim como despertara, para Vargas, o processo de organização dos trabalhadores urbanos em sua época). Era preciso, então, seguir os passos do mestre: ter sob controle e institucionalizar o movimento camponês [3].

Em 1963, Goulart consegue a aprovação do Estatuto do Trabalhador Rural, que garantiram os mesmos direitos dos assalariados urbanos aos trabalhadores rurais. Mais especificamente com relação à reforma agrária, o governo cria, em 1962, a Superintendência de Política Agrária (SUPRA). O órgão tinha como objetivo preparar o caminho (política e institucionalmente) para a aplicação da reforma agrária [1] [3].

A direita no Brasil também possuía seu projeto de reforma agrária.  A UDN não pretendia alimentar uma imagem de contrária à reforma agrária para o eleitorado. O partido chegou a declarar que daria prioridade à reforma agrária no parlamento, mesmo tradicionalmente se portando como uma defensora dos interesses oligárquicos agrários. A Igreja (representada pela CNBB) e as Forças Armadas também eram favoráveis. Em 1962 a CNBB declarou-se a favor das transformações na estrutura fundiária do país no intuito de defender os valores democráticos e cristãos. Ainda em 1961, no governo Jânio Quadros, o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD) realizou um simpósio nacional para tratar de como deveria ser feita a reforma agrária no país, tomando-a, de antemão, como necessária para o desenvolvimento econômico. [1] [3].

Essa preocupação latente na direita brasileira com relação à reforma agrária pode ser entendida, de certa forma, não apenas como uma contraproposta das ideias dos movimentos de esquerda no país, mas como um espelho do projeto político norte-americano para a América Latina, que se configurava como um contra-ataque à revolução cubana. Os EUA queriam, a todo custo, evitar que "uma nova Cuba" se instaurasse.

A Aliança para o Progresso e o medo de uma "nova Cuba"

A revolução cubana intensificou a preocupação dos países latino-americanos com relação à reforma agrária. Por um lado estavam aqueles que viam a luta cubana pela reforma agrária um modelo a ser seguido, por outro os grupos que defendiam que o processo se desse de forma liberal e pacífica.

A Aliança para o Progresso foi um fator importante no que se refere à intensificação da demanda pela reforma agrária na América Latina e, mais especificamente, no Brasil.

Depois de anos de mendicância por um programa norte-americano para a América Latina aos moldes do Plano Marshall, a Aliança para o Progresso representou, sobretudo, a resposta para esta demanda. Criado em 1961, o novo programa de ajuda norte-americano tinha como principal objetivo alavancar o desenvolvimento liberal nos países latino-americanos, a fim de evitar a ascensão de uma “nova Cuba”. Para isso, o Presidente Kennedy considerava como necessárias algumas reformas sociais, dentre as quais a reforma agrária se fazia como uma das mais urgentes.

A reforma agrária passou a ser, para os EUA, uma ferramenta de combate ao comunismo. Kennedy exigia "uma reforma agrária mais ou menos radical na América Latina como meio de impedir o alastramento de guerrilhas do tipo cubano no continente" [2:70].

A direita brasileira, representada principalmente pela UDN, pela CNBB, pelo Exército, pelo IPES (Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais) e pelo IBAD, pensavam num modelo de reforma agrária semelhante à Aliança para o Progresso.

De que lado estava João Goulart?

Grosso modo, a reforma agrária como apresentada pela Aliança do Progresso – que também objetivava a eliminação do regime latifundiário – “não contraditava (...) com as teses reformistas dos grupos de esquerda com os quais Goulart estava politicamente comprometido” [2: 71].

O problema crucial estava no fato do Brasil se submeter às exigências do “imperialismo ianque”. No PTB, mesmo o líder da esquerda dita mais radical dentro do partido, Leonel Brizola, mostrava simpatia pelas ideias do Presidente Kennedy. Goulart, contudo, não poderia cair na lábia dos grupos entreguistas do país – dizia Brizola [2].

O real impasse entre as frentes de direita, mais aliadas ao ideário norte-americano de reforma agrária, dizia respeito ao parágrafo 16 do artigo 141 da Constituição Federal de 1946, que dizia: “É garantido o direito de propriedade, salvo o caso de desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante prévia e justa indenização em dinheiro” [1:98].

As esquerdas, de um modo geral, se mostravam contrárias à indenização em dinheiro, argumentando que, se assim fosse, o processo não se tratava de reforma agrária, mas de uma negociata de terras. Esse chamado “programa máximo” ganhou força dentro do PTB, que vivia um acirramento da esquerda mais radical. O PSD, aliado ao governo no Congresso, era favorável a uma mudança do artigo 141, mas defendia algum tipo de indenização aos proprietários de terras [1].

Esse conflito de ideias entre os dois partidos tornava difícil a apresentação de um projeto de reforma agrária no Congresso e, mais ainda, uma possível aprovação.

Em 1963 Goulart encaminhou à Câmara dos Deputados um projeto de emenda constitucional que alavancaria a reforma agrária e propiciaria a indenização por meio de títulos da dívida pública ao invés de dinheiro. O projeto, portanto, poderia agradar tanto os grupos mais à esquerda do PTB e o PSD. Favorecia também a exigência de indenização como posta pela Aliança para o Progresso [2].

O projeto, contudo, foi denunciado por grupos nacionalistas, principalmente pelo PCB, como sendo de caráter entreguista e de conciliação com o imperialismo norte-americano [2]. Esta posição muito se deve ao fato do Presidente Goulart ter feito uma visita oficial, em abril de 1962, aos Estados Unidos. A mídia e o Congresso norte-americano deram à visita um tom amigável, o que fez com que as apreensões dos grupos conservadores fossem reduzidas [1].

A UDN, o principal partido de direita, decidiu que a Constituição era intocável. O PSD, considerando a posição da UDN e a pressão de grupos ruralistas vinculados ao partido, muda sua posição e se torna contrário ao projeto de Goulart [2].

A derrota do projeto ironicamente representou tanto a vitória da esquerda nacionalista quanto da direita [2]. Para Goulart, representava claramente uma derrota do que a reforma agrária poderia representar para o seu governo: o pontapé inicial das demais reformas de base e o fortalecimento da legitimidade em declínio do seu governo devido às crises políticas que se intensificavam.

A posterior estratégia de Goulart em responsabilizar o Congresso Nacional pelo entrave das negociações referente à reforma agrária, a fim de mudar o foco da opinião pública para que esta passasse a pressionar e responsabilizar os parlamentares, só intensificou a crise de governabilidade. O PSD passou a entender que o governo Jango estava interessado menos na reforma agrária do que no objetivo de esconder as crises administrativas do seu governo [2].

Como uma última tentativa de fazer alavancar a reforma agrária no Brasil, Goulart, no discurso histórico do comício da Central do Brasil em 1964, “assina o decreto de desapropriação de propriedades rurais acima de 500 hectares à margem de rodovias, ferrovias e açudes federais”. Dois dias depois, o Presidente manda uma mensagem ao Congresso Nacional com o objetivo de solicitar as providências para impulsionar as reformas de base. No documento, Jango defendia que “não seria mais possível admitir-se que continuassem em vigor ‘normas, padrões e valores que, em nosso meio, principalmente nas áreas rurais, perpetuam formas de relações de trabalho inspiradas nos resíduos de uma concepção aristocrática e feudal da vida e do mundo”. O deputado Aliomar Baleeiro (UDN), a respeito da mensagem presidencial, declarou que “ou o regime acaba com este governo, ou o governo acaba com o regime” [2:76].

O fracasso de um acordo entre as frentes de esquerda representava o fortalecimento das frentes de direita. Carlos Lacerda, o principal porta-voz da UDN, chegou a ser citado como uma estrela ascendente pelo embaixador norte-americano Lincoln Gordon em Washington [2]. O mesmo embaixador que articulou a participação norte-americana no golpe de 1964. E foi assim que os fatos se deram: dias depois da última tentativa de Goulart de fazer alavancar a reforma agrária no Brasil, forças civis e militares conservadoras tomam o poder. A derrota da luta de Goulart por uma reforma agrária, sobretudo, marca até os dias atuais a situação agrária brasileira.

Referências Bibliográficas:

[1] FERREIRA, Jorge; GOMES, Angela de Castro. 1964. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014.

[2] YAMAUTI, Nilson Nobuaki. A questão da reforma agrária no governo João Goulart. Acta Scientiarum: Human and Social Sciences, Maringá, v. 27, n. 1, pp. 69-86, 2005.

[3] NATIVIDADE, Melissa de Miranda. A questão agrária no Brasil no governo João Goulart: uma arena de luta de classe e intraclasse (1961-1964). Anais do XXVI Simpósio Nacional de História – ANPUH. São Paulo, julho 2011.

[4] ALEXANDER, Robert J. Nature and Progress of Agrarian Reform in Latin America. The Journal of Economic History, v. 23, n. 4, pp. 559-573, 1963.