A participação dos agricultores no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): o caso da Paraíba

No Brasil, a questão da insegurança alimentar sempre foi um problema social antigo e presente, e que atinge a população mais vulnerável do país. O debate sobre a segurança alimentar e nutricional ganhou um escopo maior na agenda política brasileira a partir das publicações do célebre geógrafo e médico Josué de Castro entre os anos 1930 e 1940, onde o autor passa a expor as dimensões sociais da fome no país (MALUF, 2007; BRASIL, 2011).

Embora tomado politicamente de maneira pontual durante as décadas seguintes no Brasil, a discussão sobre a fome somente é consolidada a partir da Constituição Federal de 1988. Com o início da chamada Nova República e a redemocratização do país, o tema da segurança alimentar ganhou enfoque permanente no debate político. O tema foi impulsionado, principalmente, pelas bandeiras de movimentos sociais (como movimentos organizados de agricultores, por exemplo). Esse maior debate sobre o tema contribuiu para a tomada de medidas mais práticas, ocasionando, por exemplo, na organização de conferências sobre saúde envolvendo o tema, bem como propostas de formação de uma Política Nacional de Segurança Alimentar e de um Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) (BRASIL, 2011; MALUF, 2007). Como explica Maluf (2007, p. 80), “a segurança alimentar apareceu pela primeira vez como referência de uma proposta de política contra a fome, com certo atraso em relação a sua utilização no plano internacional”.

Outra questão paralela importante do período de redemocratização do Brasil diz respeito à descentralização baseada no novo pacto federativo. Como coloca Almeida (2009, p. 29), “a descentralização foi um tema central na agenda da democratização, nos anos 1980, como reação à concentração de decisões, recursos financeiros e capacidade de gestão no plano federal, durante os 20 anos de autoritarismo burocrático”. Essa reestruturação do sistema de competências e atribuições das esferas governamentais impactou fortemente a formulação de políticas e programas sociais no país. As políticas de segurança alimentar e nutricional não ficaram alheias a esse processo.  Mas será que essa participação chega a abranger o nível mais interessado das políticas públicas em questão, isto é, seus beneficiários?

Esse texto trata da problemática da participação social numa política pública específica criada em 2003: o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Atento majoritariamente para a qualidade da participação dos agricultores beneficiários dessa política pública específica. Tendo em vista a descentralização e a maior participação da sociedade na formulação e implementação das políticas públicas do país, há uma presente participação dos agricultores beneficiários no PAA? Mais especificamente, trabalho com um estudo de caso paraibano, carente de estudos avaliativos sobre os impactos do PAA no estado.

O desafio da participação social no PAA

A luta por um programa voltado à agricultura familiar tem suas raízes em um escopo de reivindicações sociais marcantes principalmente na década de 1990, com vista a garantir o reconhecimento da agricultura familiar e de suas especificidades (GRISA, 2011). Com o governo Lula, a demanda por uma política pública especifica para esta questão ganha grande espaço. Grisa (2011, p. 13) aponta que “o processo de discussão e criação do PAA abarcou uma rede de atores de diversas instituições estatais e da sociedade civil”. Desde o Ministério de Segurança Alimentar e Combate à Fome (MESA) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), até o Consea e atores da sociedade civil vinculados a movimentos sociais da agricultura familiar, a discussão sobre a criação de uma política pública específica sobre a questão possuiu um acentuado caráter intersetorial.

O PAA tem como principal estratégia incentivar a produção de alimentos por agricultores familiares, a fim de garantir a Segurança Alimentar e Nutricional destes produtores e da comunidade local e, aliado a isso, gerar mais renda para os mesmos. Através das modalidades de compra, o governo adquire os produtos dos agricultores familiares e instituições, sem lançar mão de licitações e por preços que não sejam nem superiores nem inferiores aos praticados nos mercados locais. Posteriormente, os alimentos comprados são doados para entidades de cunho sócio assistencial que ofereçam refeições para indivíduos em vulnerabilidade social.

Por ser um programa oriundo das demandas de organizações da sociedade civil, o PAA agrega importante participação desses setores. Grisa et al (2009, p. 14) argumentam que modalidades como a Compra com Doação Simultânea e a Compra Direta Local da Agricultura Familiar “envolvem um vasto conjunto de atores oriundos da esfera pública e da sociedade civil, localizados em diferentes escalas”. Hespanhol (2009, p. 476) coloca que “o próprio governo federal tem induzido à organização coletiva no espaço rural ao condicionar a participação dos produtores rurais em programas, como algumas modalidades do PAA, desde que organizados em associações ou cooperativas”.

Sobre a construção do PAA como política pública, Muller et al (2007) afirmam que no âmbito dos debates políticos, os agricultores não exerceram papel de destaque no que diz respeito à construção do programa em si. Ela defende, contudo, que isso não significa dizer que o programa não estivesse de acordos com os interesses desses atores. A autora em questão coloca que “a permeabilidade do Estado brasileiro permitiu que os movimentos sociais pudessem colocar em pauta suas reivindicações” (Idem, p. 18).

Outro fator apontado por Grisa et al (2009) é que o PAA não se mostra, quanto a sua organização participativa, uniforme para todo território nacional. Isto é, o programa assume formas institucionais diferentes de acordo com cada contexto. Essa característica impacta o modo como os beneficiários participam do programa.  “O conjunto de órgãos públicos federais e locais, movimentos sociais e ONGs podem estar envolvidos em distintos graus na implementação do PAA nos diferentes contextos do país” (GRISA et al, 2009, p. 15).

Fazendo uma análise da participação social do PAA no Rio Grande do Sul, Muller et al (2007, p. 19) consideram que “o maior envolvimento de associações, cooperativas, ONGs, corrobora para resultados positivos e em consonâncias com os anseios dos atores”. Dentre as benesses vinculadas à participação dos grupos beneficiários pelo programa, Muller et al (2007) destacam a intensidade de trocas de informação e, consequentemente, uma adaptabilidade e resposta mais efetiva da política pública em questão com relação às demandas dos agricultores beneficiários. Mais ainda, a participação efetiva desses atores corrobora para a redução de níveis de poder, isto é, a verticalidade da implementação do programa que pode muitas vezes estar alheio às necessidades dos participantes do programa.

Considerando, portanto – com base na literatura exposta – a importância da participação ativa dos agricultores beneficiários no PAA, analiso abaixo como os agricultores paraibanos participantes do programa atuam no processo de implementação da política pública em questão.

A problemática da participação dos agricultores beneficiários no PAA Estadual da Paraíba

O PAA Estadual da Paraíba foi lançado pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em junho de 2010, e a primeira das modalidades – Compra Direta Local da Agricultura Familiar para Doação Simultânea (CDL) – vem sendo realizada desde 2011.  

O estudo elaborado por Dias, Santana e Rensi (2014) detalha resultados do programa referentes aos impactos na renda, na produção de alimentos e na segurança alimentar dos agricultores beneficiários. Este texto se deterá na análise que o relatório traz a respeito da participação dos agricultores inseridos no programa.

Dias, Santana e Rensi (2014), colocam que, embora o PAA no Estado da Paraíba demonstre resultados benéficos relevantes para a esfera dos agricultores familiares – como o estímulo à policultura, aumento da renda, o pagamento de preços justos, a ampliação da área cultivada, entre outros – o programa apresenta limites que resultam de uma resposta ineficiente às necessidades dos beneficiários. Meu argumento é de que esses limites se dão, muito em conta, pela falta de uma participação mais ativa destes no funcionamento do programa. Esta afirmativa, portanto, corrobora com o que foi exposto no tópico anterior, de que, em suma, a participação ativa destes atores em questão colabora para um melhor funcionamento da política pública.

Esta participação encontra um entrave desde o início, quando da falta de divulgação do programa. Apenas 2% dos agricultores participantes declararam ter tido conhecimento do PAA através do principal órgão implementador, qual seja, o Governo do Estado (DIAS, SANTANA E RENSI, 2014). Essa situação, portanto, é reflexo de um desconhecimento dos órgãos implementadores com relação às necessidades e às demandas dos atores da agricultura familiar. Isso demonstra um distanciamento das políticas públicas de incentivo à agricultura familiar com relação à própria agricultura familiar no Estado da Paraíba. Esse entrave inicial pode contribuir para um distanciamento contínuo durante a implementação do PAA, contribuindo para decisões verticais alheias às demandas dos agricultores participantes.

Contudo, os dados mais flagrantes são com relação à falta de conhecimento da estrutura organizacional do PAA no Estado. Os dados demonstram que, com isso, não há uma participação efetiva das organizações locais de agricultores nas estruturas do programa. 61% dos entrevistados declararam conhecer pouco como o PAA funciona. Isso demonstra a forte verticalização e falta de participação dos beneficiários nas estruturas decisórias do programa em questão. O papel das organizações de agricultores fica muitas vezes restrito ao repasse de informações e decisões tomadas. Essa falta de diálogo e de uma maior horizontalidade no que se refere à participação dos setores envolvidos no PAA na Paraíba ocasionam limites, dentre os quais se destaca a falta de assistência técnica (como infraestrutura de plantio e transporte), o que prejudica a efetividade do programa, de modo geral (DIAS, SANTANA E RENSI, 2014).

Considerações Finais

Apesar do processo de redemocratização pelo qual passou o Brasil a partir de meados dos anos 1980, que ocasionou na descentralização de formulação e implementação de políticas públicas no país, a participação das populações diretamente afetadas por esses programas ainda apresenta limites consideráveis. Como foi exposto anteriormente, existem estudos demonstrando o quanto a participação social colabora na efetividade da implementação do PAA. Uma maior horizontalidade, bem como o atendimento eficaz às necessidades diretas dos agricultores beneficiários são resultados benéficos oriundos dessa participação. No Estado da Paraíba, o PAA – pelo que se observou até o momento – apresenta limites consideráveis no que diz respeito à implementação de um diálogo mais forte, bem como a participação mais ativa dos agricultores participantes do programa.

Referências

ALMEIDA, L.M.M.; FERRANTE, V.L.S. (2009). Programas de segurança alimentar e agricultores familiares: a formação de rede de forte coesão social a partir do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no município de Araraquara SP. In: Anais XLVII Congresso da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural. Porto Alegre: SOBER.

BRASIL. (2011). Estruturando o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN. Cadernos SISAN, nº 01/2011.

DIAS, Atos; SANTANA, Jenifer Queila De; RENSI, Julia Silva (2014). A modalidade de Compra Direta Local com Doação Simultânea do PAA: uma avaliação na perspectiva dos agricultores beneficiários. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano do Estado da Paraíba.

GRISA, Catia. (2011). As redes e a instituições do Programa de Aquisição de Alimentos: uma análise a partir do enraizamento estrutural e político.  In: Anais XLVII Congresso da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural. Porto Alegre: SOBER.

GRISA, Catia et al. (2009). O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em perspectiva: apontamentos e questões para o debate. Observatório de Políticas Públicas para a Agricultura.

HESPANHOL, R.M. (2009). O programa de aquisição de alimentos (PAA) na região de Dracena (SP). In: Anais XLVII Congresso da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural. Porto Alegre: SOBER.

MALUF, Renato Sérgio Jamil (2007). Segurança Alimentar e Nutricional. Rio de Janeiro: Editora Vozes.

MULLER, A.L. et al. (2007). A inovação institucional e a atuação dos atores locais na implementação do Programa de Aquisição de Alimentos no Rio Grande do Sul. Sociedade e desenvolvimento rural. v.1, n.1.

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EUA, Cuba e o teatro político da reforma agrária no governo Goulart: uma marca que ainda permanece

A ideia de uma reforma agrária atrasada permanece atual à realidade brasileira. Em paralelo à ideia, a necessidade de uma revolução agrária que encerre uma estrutura arcaica do campo, que é marcada pela concentração de terras e a expulsão dos trabalhadores rurais – entregues à fome, à pobreza e ao descaso – continua forte nos dias atuais.

Embora atrasada, a reforma agrária é historicamente uma pauta importante nos debates e discursos políticos do país. Um dos momentos em que a discussão ganhou um acentuado protagonismo foi durante a gestão Goulart. Fatores internos e externos contribuíram para isso. No plano nacional, o fortalecimento dos movimentos rurais e a reiteração do conservadorismo dos grandes proprietários de terras chamam a atenção dos principais partidos e grupos políticos de esquerda e direita. No plano internacional, o embate entre o modelo de reforma agrária da revolução cubana e do programa norte-americano Aliança para o Progresso influenciam os grupos políticos nacionais. Frente a este contexto, tem-se o desafio posto ao Presidente Goulart em fazer alavancar um projeto de reforma agrária que fosse capaz de unir a maioria parlamentar.

A História, contudo, atesta o fracasso de tal projeto. Fracasso este que representaria, mais do que uma derrota pontual, um entrave à discussão política mais aprofundada a respeito da luta pela reforma agrária mesmo nos dias atuais. 50 anos após o golpe e cá estamos discutindo premissas: prova de que ainda não conseguimos avançar como deveríamos ter feito.

O fortalecimento da preocupação com relação à reforma agrária no Brasil

Durante a gestão Goulart, a maioria dos brasileiros apoiavam uma reforma agrária. Nas principais capitais do país, segundo uma pesquisa IBOPE realizada em junho de 1963, grande parcela da população era favorável à reforma agrária. Na Guanabara, em São Paulo, Porto Alegre e Recife, os aquiescentes representavam mais de 70%, enquanto que não chegavam a 20% os que eram contrários (levando-se em consideração que uma parcela da população definia-se como sem opinião) [1]. No entanto, no que diz respeito aos principais grupos representativos da população (governos, partidos, sindicatos, igreja, militares e sociedade civil), a reforma agrária se mostrava, à época, como uma pauta de significativa importância [2]. A diferença se dava, porém, em como esse processo deveria ser planejado e a quem esse projeto beneficiaria.

A gestão Goulart é bastante significativa no que diz respeito ao acirramento dos debates em torno da reforma agrária. A discussão estava presente na agenda presidencial e o discurso de posse de Jango colocou que, dentre as reformas de base, a mais urgente seria a reforma agrária [3]. Essa preocupação se acentuaria de forma significativa no decorrer do seu mandato e alguns fatores contribuíram para isso.

Em primeiro lugar, no contexto latino-americano, cabe salientar o surgimento de novas classes que passaram a questionar a dominação oligárquica centenária sobre a terra. Esses grupos sociais, intermediários entre os grandes proprietários tradicionais e os camponeses sem terra, começaram a participar do processo político e a debater a respeito da estrutura retrógrada da dominação latifundiária, que impedia o desenvolvimento econômico. Essa condição por si, no entanto, não foi suficiente para alavancar o processo da descentralização da terra. Isso porque, embora o poder da nação tenha passado para a área urbana com a revolução de 1930, as oligarquias mantiveram seu domínio sobre a terra de forma isolada [4].

O debate sobre a questão da terra e o desenvolvimento econômico, sobretudo, permanecia em pauta e iria se fortalecer de forma gradual, fazendo surgir diversos argumentos em favor da reforma agrária. No geral, se entendia que, como resultado do tradicional sistema agrário, uma parcela considerável da população permanecia fora do mercado. A maioria dos camponeses produziam apenas para sua própria subsistência e, por não gerarem renda através da comercialização dos produtos, não podiam contribuir para a dinamização da economia comprando bens de outros setores. Por essa razão, a continuação desse sistema não beneficiava os setores industrial e comercial. Além disso, os grandes proprietários, movidos por um desincentivo e por um espírito aristocrático, não estariam interessados em investir. Esses problemas se acentuaram ainda mais, tendo em vista que grande parcela da terra cultivável não estava sendo utilizada. O que se percebia é que o setor agrícola não acompanhava o desenvolvimento de outros setores da economia. Desta última implicância tem-se que nem as indústrias conseguiam os insumos necessários, nem as cidades os alimentos essenciais para a população. O desenvolvimento econômico estaria, então, estagnado [4].

Em segundo lugar, é importante ressaltar a crescente indignação camponesa. Enquanto que, por muito tempo, os camponeses estiveram aquém do processo político, a partir de então eles começaram a se organizar. Esse fenômeno despertou o interesse de Goulart em controlar tal processo (assim como despertara, para Vargas, o processo de organização dos trabalhadores urbanos em sua época). Era preciso, então, seguir os passos do mestre: ter sob controle e institucionalizar o movimento camponês [3].

Em 1963, Goulart consegue a aprovação do Estatuto do Trabalhador Rural, que garantiram os mesmos direitos dos assalariados urbanos aos trabalhadores rurais. Mais especificamente com relação à reforma agrária, o governo cria, em 1962, a Superintendência de Política Agrária (SUPRA). O órgão tinha como objetivo preparar o caminho (política e institucionalmente) para a aplicação da reforma agrária [1] [3].

A direita no Brasil também possuía seu projeto de reforma agrária.  A UDN não pretendia alimentar uma imagem de contrária à reforma agrária para o eleitorado. O partido chegou a declarar que daria prioridade à reforma agrária no parlamento, mesmo tradicionalmente se portando como uma defensora dos interesses oligárquicos agrários. A Igreja (representada pela CNBB) e as Forças Armadas também eram favoráveis. Em 1962 a CNBB declarou-se a favor das transformações na estrutura fundiária do país no intuito de defender os valores democráticos e cristãos. Ainda em 1961, no governo Jânio Quadros, o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD) realizou um simpósio nacional para tratar de como deveria ser feita a reforma agrária no país, tomando-a, de antemão, como necessária para o desenvolvimento econômico. [1] [3].

Essa preocupação latente na direita brasileira com relação à reforma agrária pode ser entendida, de certa forma, não apenas como uma contraproposta das ideias dos movimentos de esquerda no país, mas como um espelho do projeto político norte-americano para a América Latina, que se configurava como um contra-ataque à revolução cubana. Os EUA queriam, a todo custo, evitar que "uma nova Cuba" se instaurasse.

A Aliança para o Progresso e o medo de uma "nova Cuba"

A revolução cubana intensificou a preocupação dos países latino-americanos com relação à reforma agrária. Por um lado estavam aqueles que viam a luta cubana pela reforma agrária um modelo a ser seguido, por outro os grupos que defendiam que o processo se desse de forma liberal e pacífica.

A Aliança para o Progresso foi um fator importante no que se refere à intensificação da demanda pela reforma agrária na América Latina e, mais especificamente, no Brasil.

Depois de anos de mendicância por um programa norte-americano para a América Latina aos moldes do Plano Marshall, a Aliança para o Progresso representou, sobretudo, a resposta para esta demanda. Criado em 1961, o novo programa de ajuda norte-americano tinha como principal objetivo alavancar o desenvolvimento liberal nos países latino-americanos, a fim de evitar a ascensão de uma “nova Cuba”. Para isso, o Presidente Kennedy considerava como necessárias algumas reformas sociais, dentre as quais a reforma agrária se fazia como uma das mais urgentes.

A reforma agrária passou a ser, para os EUA, uma ferramenta de combate ao comunismo. Kennedy exigia "uma reforma agrária mais ou menos radical na América Latina como meio de impedir o alastramento de guerrilhas do tipo cubano no continente" [2:70].

A direita brasileira, representada principalmente pela UDN, pela CNBB, pelo Exército, pelo IPES (Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais) e pelo IBAD, pensavam num modelo de reforma agrária semelhante à Aliança para o Progresso.

De que lado estava João Goulart?

Grosso modo, a reforma agrária como apresentada pela Aliança do Progresso – que também objetivava a eliminação do regime latifundiário – “não contraditava (...) com as teses reformistas dos grupos de esquerda com os quais Goulart estava politicamente comprometido” [2: 71].

O problema crucial estava no fato do Brasil se submeter às exigências do “imperialismo ianque”. No PTB, mesmo o líder da esquerda dita mais radical dentro do partido, Leonel Brizola, mostrava simpatia pelas ideias do Presidente Kennedy. Goulart, contudo, não poderia cair na lábia dos grupos entreguistas do país – dizia Brizola [2].

O real impasse entre as frentes de direita, mais aliadas ao ideário norte-americano de reforma agrária, dizia respeito ao parágrafo 16 do artigo 141 da Constituição Federal de 1946, que dizia: “É garantido o direito de propriedade, salvo o caso de desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante prévia e justa indenização em dinheiro” [1:98].

As esquerdas, de um modo geral, se mostravam contrárias à indenização em dinheiro, argumentando que, se assim fosse, o processo não se tratava de reforma agrária, mas de uma negociata de terras. Esse chamado “programa máximo” ganhou força dentro do PTB, que vivia um acirramento da esquerda mais radical. O PSD, aliado ao governo no Congresso, era favorável a uma mudança do artigo 141, mas defendia algum tipo de indenização aos proprietários de terras [1].

Esse conflito de ideias entre os dois partidos tornava difícil a apresentação de um projeto de reforma agrária no Congresso e, mais ainda, uma possível aprovação.

Em 1963 Goulart encaminhou à Câmara dos Deputados um projeto de emenda constitucional que alavancaria a reforma agrária e propiciaria a indenização por meio de títulos da dívida pública ao invés de dinheiro. O projeto, portanto, poderia agradar tanto os grupos mais à esquerda do PTB e o PSD. Favorecia também a exigência de indenização como posta pela Aliança para o Progresso [2].

O projeto, contudo, foi denunciado por grupos nacionalistas, principalmente pelo PCB, como sendo de caráter entreguista e de conciliação com o imperialismo norte-americano [2]. Esta posição muito se deve ao fato do Presidente Goulart ter feito uma visita oficial, em abril de 1962, aos Estados Unidos. A mídia e o Congresso norte-americano deram à visita um tom amigável, o que fez com que as apreensões dos grupos conservadores fossem reduzidas [1].

A UDN, o principal partido de direita, decidiu que a Constituição era intocável. O PSD, considerando a posição da UDN e a pressão de grupos ruralistas vinculados ao partido, muda sua posição e se torna contrário ao projeto de Goulart [2].

A derrota do projeto ironicamente representou tanto a vitória da esquerda nacionalista quanto da direita [2]. Para Goulart, representava claramente uma derrota do que a reforma agrária poderia representar para o seu governo: o pontapé inicial das demais reformas de base e o fortalecimento da legitimidade em declínio do seu governo devido às crises políticas que se intensificavam.

A posterior estratégia de Goulart em responsabilizar o Congresso Nacional pelo entrave das negociações referente à reforma agrária, a fim de mudar o foco da opinião pública para que esta passasse a pressionar e responsabilizar os parlamentares, só intensificou a crise de governabilidade. O PSD passou a entender que o governo Jango estava interessado menos na reforma agrária do que no objetivo de esconder as crises administrativas do seu governo [2].

Como uma última tentativa de fazer alavancar a reforma agrária no Brasil, Goulart, no discurso histórico do comício da Central do Brasil em 1964, “assina o decreto de desapropriação de propriedades rurais acima de 500 hectares à margem de rodovias, ferrovias e açudes federais”. Dois dias depois, o Presidente manda uma mensagem ao Congresso Nacional com o objetivo de solicitar as providências para impulsionar as reformas de base. No documento, Jango defendia que “não seria mais possível admitir-se que continuassem em vigor ‘normas, padrões e valores que, em nosso meio, principalmente nas áreas rurais, perpetuam formas de relações de trabalho inspiradas nos resíduos de uma concepção aristocrática e feudal da vida e do mundo”. O deputado Aliomar Baleeiro (UDN), a respeito da mensagem presidencial, declarou que “ou o regime acaba com este governo, ou o governo acaba com o regime” [2:76].

O fracasso de um acordo entre as frentes de esquerda representava o fortalecimento das frentes de direita. Carlos Lacerda, o principal porta-voz da UDN, chegou a ser citado como uma estrela ascendente pelo embaixador norte-americano Lincoln Gordon em Washington [2]. O mesmo embaixador que articulou a participação norte-americana no golpe de 1964. E foi assim que os fatos se deram: dias depois da última tentativa de Goulart de fazer alavancar a reforma agrária no Brasil, forças civis e militares conservadoras tomam o poder. A derrota da luta de Goulart por uma reforma agrária, sobretudo, marca até os dias atuais a situação agrária brasileira.

Referências Bibliográficas:

[1] FERREIRA, Jorge; GOMES, Angela de Castro. 1964. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014.

[2] YAMAUTI, Nilson Nobuaki. A questão da reforma agrária no governo João Goulart. Acta Scientiarum: Human and Social Sciences, Maringá, v. 27, n. 1, pp. 69-86, 2005.

[3] NATIVIDADE, Melissa de Miranda. A questão agrária no Brasil no governo João Goulart: uma arena de luta de classe e intraclasse (1961-1964). Anais do XXVI Simpósio Nacional de História – ANPUH. São Paulo, julho 2011.

[4] ALEXANDER, Robert J. Nature and Progress of Agrarian Reform in Latin America. The Journal of Economic History, v. 23, n. 4, pp. 559-573, 1963.

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Para que serve o embargo russo sobre alimentos do Ocidente nas negociações sobre a Ucrânia?*

A escalada da tensão entre a Rússia e o Ocidente chegou ao campo agroalimentar. Como resposta às sanções do Ocidente, “A Rússia adota a proibição total para a importação de carne de vaca, porco, verduras e hortaliças, frutas, aves, pescado, queijos, leite e produtos lácteos de União Europeia, Estados Unidos, Austrália, Canadá e Noruega, anunciou o primeiro-ministro russo, Dmitri Medvedev”.

A mídia tem noticiado que os principais beneficiários nessa medida serão os países latino-americanos, com destaque para o Brasil, especialmente no caso de carnes. Mas qual o potencial de o embargo russo alterar a posição negociadora do Ocidente? O que essa medida representa na mesa de negociação? A avaliação dessas questões deve levar em conta que embora a interrupção das compras russas deva causar perdas para as exportações agrícolas dos países do Ocidente, ainda que em graus variados, ela pode significar mais do que a simples interrupção das vendas de alimentos.

Como todo embargo direcionado a produtos específicos, o objetivo é afetar os atores domésticos nos países do Ocidente, de modo que esses pressionem seus governos a modificarem sua política externa a fim de que possam retomar os seus negócios. Nesse caso, o primeiro alvo dos russos são os produtores agropecuários que, como enfatiza a literatura de ciência política, possuem um poder político desproporcional nos países ocidentais – sua influência política é muito superior à sua contribuição para o PIB e para o conjunto da força de trabalho.

A interrupção das compras russas, entretanto, gera dois efeitos negativos além do mais imediato, que é a diminuição da receita dos agroexportadores. Em primeiro lugar, ela abre o mercado russo para competidores tradicionais e novos. Ela oferece a oportunidade de os consumidores russos conhecerem novos produtos e fornecedores, podendo levar a uma mudança no padrão das importações russas no longo-prazo. Adicionalmente, o embargo abre uma janela de oportunidade para que os competidores do Ocidente invistam no aumento da produtividade e da qualidade.

Dois episódios dos anos 1970 dão a dimensão do problema. 1) O desenvolvimento da soja no Brasil recebeu um grande impulso japonês quando os EUA unilateralmente bloquearam suas próprias exportações do produto. O Japão fomentou a produção da soja brasileira para ter um fornecedor alternativo, contribuindo para o surgimento de um formidável rival para osamericano. 2) A imposição, pelo presidente Carter, de um embargo às exportações de trigo para a URSS foi enfraquecida pela ira dos exportadores americanos que tinham no bloco uma mina de ouro. Eles não só fizeram forte pressão política contra a medida, como também furaram o embargo ‘triangulando’ suas vendas.

Por outro lado, a diminuição da receita dos exportadores do Ocidente pode significar dificuldades de investimento, o que leva ao segundo efeito negativo. Efeito este que aumenta em relevância conforme se retrai a capacidade de inversão dos produtores agropecuários.

A produção agropecuária de ponta, como é a do Ocidente, é altamente intensiva em tecnologia. Isso significa que o que ocorre dentro das fazendas é intimamente dependente de

insumos industriais, químicos, de biotecnologia, entre outros. A diminuição da receita dos exportadores significa, portanto, que as vendas desses fornecedores de insumos serão afetadas. Estamos agora falando dos interesses de empresas gigantescas como Monsanto, Cargill, Archer-Daniels-Midland, John Deere e Dupont, para ficar somente com as de sede nos EUA. A relação entre esses capitais e o Estado pode ser muito mais estreita do que a dos exportadores agrícolas.

Adicionalmente, e em conexão com o primeiro efeito, se a intenção e a capacidade de investimento aumentam nos países latino-americanos, as gigantes do agronegócio podem também direcionar seus investimentos para esses países, deixando desfalques nos ocidentais.

A produção agropecuária altamente intensiva em tecnologia normalmente ocorre viabilizada por empréstimos que são contraídos a cada novo ciclo produtivo. A interrupção da receita das exportações pode implicar que esses agroexportadores terão dificuldades para quitar suas dívidas, o que pode reverberar no sistema bancário, particularmente de bancos rurais. Agentes financeiros são atores com estreitas relações com o Estado, como se sabe. Além disso, se a receita esperada das fazendas diminui, tende a diminuir também o valor da terra, e a terra é um dos principais ativos utilizados como garantias para a contração de novos empréstimos.

Por fim, a queda da receita dos exportadores normalmente é amortecida com o aumento dos subsídios agrícolas nos países do Ocidente. Isso significa aumentar a pressão sobre o orçamento num momento em que muitos daqueles países passam por crises fiscais.

A Rússia é um dos 5 maiores importadores mundiais de alimentos segundo a OMC. Em quemedida seu embargo causará danos no Ocidente? Depende do grau de vulnerabilidade dossegmentos agroexportadores de cada deles ao mercado russo, isto é, da capacidade de encontrarem compradores alternativos. Essa tarefa pode ser mais difícil para eles, especialmente para os europeus, do que a da Rússia de encontrar fornecedores para suas demandas básicas. É provável, aliás, que os consumidores russos também sejam afetados negativamente pela medida pelo menos num primeiro momento, tanto em termos de custos quanto de hábitos alimentares, mas ao que parece o sistema político da Rússia é menos poroso a interesses societais do que os dos ocidentais.

Num cenário ampliado, embora a medida possa parecer insignificante do ponto de vista das grandes economias ocidentais, ela pode ser bastante atrativa para os países latino-americanos e pode aproximá-los um pouco mais da Rússia. Para o Brasil, isso pode representar não apenas uma oportunidade para expandir as exportações e conquistar um olhar mais benevolente dos russos para não sofrer com os frequentes embargos a carne, mas também uma via para intensificar suas relações transnacionais com o parceiro do BRICS, ao mesmo tempo em que reafirma a autonomia de sua política externa.

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*Publicado originalmente em Boletim Mundorama - Iniciativa de Divulgação Científica em Relações Internacionais, nº 84 (ISSN 2175-2052), em 11/08/2014. Disponível em http://mundorama.net/2014/08/11/para-que-serve-o-embargo-russo-sobre-alimentos-do-ocidente-nas-negociacoes-sobre-a-ucrania-por-thiago-lima/

(http://online.wsj.com/articles/russia-bans-food-imports-in-retaliation-to-western-sanctions-1407403035)

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[PARTE 3] A experiência paraibana do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): Visita ao Município de Itabaiana

 Secretaria Municipal de Agricultura,
 Abastecimento e Pesca de Itabaiana-PB

Continuando a série sobre a experiência do Programa de Aquisição de Alimentos na Paraíba, a postagem de hoje relatará a visita realizada ao município de Itabaiana localizado na região da Zona da Mata do Estado. Assim como foi relatado na Parte 2 da série, as visitas realizadas às cidades paraibanas fazem parte de um processo de avaliação do PAA que está sendo realizada por três integrantes do FomeRI, os quais estão tendo a oportunidade de estagiar no setor do PAA inserido na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano Da Paraíba.

Sala na qual se realiza os procedimentos de compra.

Eu e outra integrante do FomeRI (Jenifer e Julia), nos deslocamos na manhã do dia 2 de junho para Itabaiana, acompanhadas do engenheiro da EMPASA responsável por vistoriar o procedimento de Compra dos alimentos. Inicialmente, pudemos perceber que, diferentemente das outras cidades que visitamos, em Itabaiana o PAA não possui sede própria. A Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca da cidade sedia o PAA, disponibilizando uma sala para a armazenagem dos alimentos e outra para a realização dos processos burocráticos da compra.

Ao todo nós entrevistamos 11 beneficiários do PAA, sendo 18,5% deles Assentados de Reforma Agrária, e 81,5% Agricultores Familiares.  Um diferencial evidenciado nas entrevistas diz respeito à quantidade de mulheres cadastradas no PAA. 54,5% dos entrevistados eram agricultoras familiares, que cadastraram-se com CPF e RG próprio sem interferência dos parceiros. Em Curral de Cima, diferentemente, todos os entrevistados eram do sexo masculino. A participação das mulheres em Programas como esse, pode ser considerado um avanço para o recuo das desigualdades de gênero no meio agrícola. A FAO (Food and Agriculture Organization), Agência da ONU que lida com questões relacionadas à produção e distribuição de alimentos, frequentemente publica estudos e defendem políticas que destacam a importância das questões de gênero para a agricultura:

FAO-Brasil

“Segundo a FAO, as mulheres, em relação aos homens, sofrem de desigualdade no acesso à terra, à educação, ao treinamento para a agricultura, às sementes, à agua, a ferramentas, tecnologias, direitos legais, mercados e na possibilidade de tomada de decisão. Mais de 1.1 bilhões de mulheres agricultoras não conseguem desenvolver seu potencial pleno dentro do trabalho agrícola – se o acesso fosse igualitário, elas poderiam produzir de 20 a 30% de comida extra, o bastante para tirar 150 milhões de pessoas da fome”. [1]

Com exceção de um, todos agricultores entrevistados são integrantes da Associação de Agricultores da cidade, alguns são sindicalizados, e outros integram o Movimento Sem Terra. Vale ressaltar que os Assentados de Reforma Agrária, possuem também o apoio da Associação dos Assentados, que disponibiliza para eles ferramentas para o plantio e cultivo da terra, assim como transporte para levarem os alimentos até a Secretaria.

Com relação ao histórico profissional, a grande maioria trabalha no meio rural desde muito cedo, e 27,2% dos entrevistados em algum momento da vida já trabalharam fora do meio rural. Muitos relatam que desde criança já ajudavam os pais nas atividades de plantio e cultivo, o que torna a prática uma tradição familiar.

No que tange ao recebimento de benefícios do governo, 36% dos entrevistados afirmaram receber dentre outros benefícios - Bolsa Família, Aposentadoria, Bolsa Escola, Bolsa Cidadã, Vale Gás – a Garantia-Safra (GS). A GS é um auxílio vinculado ao Programa Nacional de Fortalecimento Familiar (Pronaf), o qual incialmente era voltado para os agricultores residentes nas áreas de atuação da SUDENE, mas que atualmente destina-se para todos os agricultores que comprovadamente moram em regiões nas quais pode haver perda da safra por motivos de estiagem ou excesso hídrico.

Os estados e municípios cadastram-se anualmente no GS. De modo que, se os agricultores destes estados e municípios cadastrados, perderem eventualmente no mínimo 50% da produção de produtos específicos - estabelecidos previamente pelo Comitê Gestor-  por motivos de seca ou inundação, receberão o Benefício GS diretamente do governo federal, dividido em cinco parcelas mensais. O Comitê Gestor do Benefício GS define anualmente o valor do Benefício, e a quantidade de agricultores que poderão ser assegurados [2].

No que diz respeito ao impacto orçamentário, a maioria dos agricultores destacaram o aumento de sua renda média mensal após o cadastro no PAA. O acréscimo da renda se deu em mais de 50%, na maior parte dos casos. 45,4% dos entrevistados não mantém comercialização com outras entidades, o que os tornam dependentes financeiros do Programa. Os que afirmam vender alimentos além do PAA, vendem comumente para os chamados atravessadores, que são os comerciantes livres que compram produtos a um preço muito baixo dos agricultores familiares, para repassarem a um preço maior para outros compradores.

Transporte que leva os alimentos dos agricultores até a Secretaria  
Municipal de Agricultura,
 Abastecimento e Pesca de Itabaiana-PB

Entre os que mantém comercialização com outras entidades ou atravessadores, 33% acredita que o preço oferecido por estes supera o custo de produção (compensa), 33% não consideram que os preços dessas entidades e atravessadores compensam, e os outros 33% consideram que o grau de compensação pode variar de acordo com a demanda daquele produto em um determinado tempo.

Essa questão do preço se porta como um elemento estrutural importante do PAA, pois segundo o regulamento do Programa, durante os meses de compra, os agricultores podem escolher quando irão vender ou não o seu produto para o PAA. Deste modo, se outras entidades e até mesmo os atravessadores estiverem oferecendo um preço mais lucrativo, os agricultores certamente decidirão vender para eles, em detrimento de venderem para o PAA. Isso, por um lado, consolida a importância dada pelo PAA à autonomia dos agricultores, os quais podem decidir não só quando vender, mas o que vão vender (no cadastro inicial os agricultores definem os alimentos que iram repassar para o PAA), o que se porta como algo positivo.

No entanto, por outro lado, essa liberdade traz impactos negativos para as entidades receptoras como as Escolas, pois os alimentos ofertados pelos agricultores não são muitas vezes vantajosos nutritivamente para as merendas realizadas nas instituições. Na escola que entrevistamos em Itabaiana, a diretora relatou o recebimento em abundância de pimentão e macaxeira, que não são tão aproveitáveis para as refeições, como as frutas esporadicamente recebidas o são. Entretanto, os funcionários que operacionalizam o PAA na cidade se queixam do fato de que não podem fazer muita coisa quanto a esse problema, pois os agricultores que decidem o que vão plantar, de modo que eles não podem determinar a maior plantação de frutas em vez de verduras e legumes, e também não podem determinar o repasse de determinados alimentos ao PAA, se estes agricultores resolverem vender para outros compradores.

Por fim, no tocante a avaliação do PAA pelos próprios agricultores, uma das maiores queixas deles foi no tocante à restrição de quantidade comprada pelo PAA, 54,5% acredita que poderia aumentar a cota estabelecida para que eles pudessem vender mais. 54,5% deles, também desejam o aumento dos preços dos produtos e a regularização nas datas de pagamento.  Apesar dos problemas apontados, 90% considera o PAA como um Programa de boa atuação, e 90% afirma que o nível da sua produção e também da comercialização dos produtos diminuiriam com o possível fim do PAA.

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