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| Fonte:Gathara's World |
Amartya Sen, economista
indiano mundialmente conhecido, vencedor do Prêmio Nobel de Ciências Econômicas
em 1998, e co-criador do Índice de Desenvolvimento Humano, ferramenta usada
pelo PNUD, agência da ONU que emite relatórios anuais sobre o Desenvolvimento
mundial, tem como um de seus argumentos mais conhecidos, o de que a Democracia
é um elemento crucial na prevenção de Fomes coletivas.
Em seu livro Desenvolvimento
como liberdade (1999),
Sen, que já havia abordado sobre a segurança protetora da Democracia em outros
textos como Liberty and Poverty: Political Rights
and Economics citado
por D’Souza (1994), dedica um capítulo inteiro para argumentar sobre o poder
que um regime político democrático tem na prevenção da Fome. Segundo o autor
nunca houve Fome coletiva em uma Democracia multipartidária efetiva, e esse
fato deve-se a existência de “incentivos políticos gerados por eleições,
política multipartidária e jornalismo investigativo” (2000:208).
Amartya Sen relata que
essa relação (Democracia – prevenção de Fome coletiva) é rotulada como
falsa por alguns pesquisadores quando identificam que países democráticos
muitas vezes são os mais ricos. Contudo, o autor afirma que até países
democráticos muito pobres, como Índia e Botsuana, conseguiram evitar Fomes
coletivas, o que não ocorreu com países autoritários na mesma condição
financeira. “Botsuana por exemplo, sofreu uma queda de produção de alimentos de
17% e Zimbábue de 38% nos períodos de 1979-1981 e 1983-1984, os mesmos períodos
em que o declínio da produção de gêneros alimentícios no Sudão e na Etiópia foi
relativamente modesto de 11% ou 12%” (2000:209), ao passo que Sudão e Etiópia
sofreram grandes Fomes coletivas, o mesmo não aconteceu em Zimbábue e Botsuana
que, como fruto de políticas adequadas e amplas de prevenção, evitaram tal
fato.
Para Amartya Sen a
imunidade política que governantes de países autoritários possuem permite
a eles não se preocuparem com críticas e pressões da oposição nem
com informes publicados pela imprensa. Segundo o autor, "[...]
se não há eleições, partidos de oposição, espaço para a crítica pública sem
censura, os que exercem autoridade não têm de sofrer as consequências políticas
de não prevenir as fomes coletivas” (Sen, 2000:210). O economista indiano
alega que as Fomes coletivas no Sudão, na Etiópia e atualmente na Coréia do
Norte foram/são decorrentes de governos autoritários.
Frances D’Souza
compartilha dos argumento de Amartya Sen a respeito da importância de uma
Democracia, e mais especificamente da imprensa livre para evitar que pessoas de
uma sociedade sejam castigadas pela Fome. O autor evidencia que uma das
primeiras atitudes de um líder não democrático é controlar o fluxo de
informações e especialmente a imprensa (1994:369).
D’Souza expõe que a fome
resultante do ‘Grande Salto Adiante’ empreendido pelo governo chinês entre 1959
e 1961 causando a morte de 30 milhões de pessoas, e a Fome que a Etiópia sofreu
entre os anos de 1982 e 1985, não foram informadas pela imprensa devido às
pressões das autoridades, e muito menos foi divulgado que a causa se deu não
somente por problemas naturais, mas também por empasses econômicos e sociais
não solucionados pelo governo. Segundo o autor: “Se a informação adequada
tivesse sido livremente disponibilizada aos governos de outros países e aos
doadores, os danos generalizados e a perda de vidas poderiam ter sido evitadas,
se não mitigadas por inteiro" (1994:370).
No entanto esses
argumentos defendidos por Sen e os senianos promoveram grandes debates, e
vários pesquisadores começaram a questionar a validade da Democracia como
instrumento preventor da Fome. Michael Massing em seu artigo ‘Does Democracy
averts Famine?’[1] publicado
no The New York Times,
expõe uma série de contrargumentos levantados por alguns autores sobre o
pensamento de Sen.
O exemplo indiano que
validou o argumento de Sen, foi usado por contra argumentadores como Vandana
Shiva [1] para
criticá-lo. A ativista ecológica indiana expôs em um de seus artigos, que
enquanto a Índia independente de 1947 - tão exaltada por Sen - conseguiu
erradicar a Fome ela tem gradativamente voltado à realidade anterior de
mortes por desnutrição. Amartya Sen dando uma entrevista por telefone à
Massing explanou que sua tese não estaria invalidada por tais fatos,
pois estaria havendo uma incompreensão, já que Fome coletiva não
ocorre em Democracias, mas a Democracia em si não resolve o problema da
desnutrição (para saber a diferença entre os tipos de Fome: 'As respostas do corpo humano e da
sociedade internacional à fome').
Alguns autores como
Frances Stwart [1], contudo, consideram Amartya Sen
ingênuo sobre como as Democracias funcionam no mundo real. Ela ressalta:
"Democracias são frequentemente geridas por grupos com bases étnicas,
preparados para fazer coisas terríveis contra outros grupos étnicos",
assim como podem ser corruptas e dominadas por elites. Segundo a Professora de
Desenvolvimento Econômico da Universidade de Oxford, Estados capitalistas e democráticos
dão ênfase aos setores privados, os quais nem sempre distribuem bens sociais. A
imprensa livre poderia até divulgar grandes desastres (como as Fomes coletivas
citadas por Sen), mas geralmente toleram Fomes crônicas entre outras coisas.
Massing cita outro autor,
o economista Stephen Devereux [1] especialista
em Segurança Alimentar africana, que atribui a Sen a falha de não lidar com
'grandes questões políticas'. Para Devereux "a ação pública consiste em
programas públicos com transferências de recursos aos pobres para ajudá-los
atravessarem crises". Segundo Devereux é necessário atentar-se pra
reformas mais profundas dentro da sociedade, como a Reforma Agrária;
atualmente, expõe o autor, meia dúzia dos países na África enfrentam ameaças de
fome e estão incluídos entre eles Democracias como a Etiópia.
Diante das ideias expostas
acima é difícil tomar uma posição e dizer que a Democracia erradica completamente
as Fomes coletivas, ou que promovem prevenções de desnutrição na
sociedade. É evidente que todo o aparato disponibilizado por um regime
democrático permite aos cidadãos uma maior capacidade de exigência de direitos
humanos básicos, como o acesso à alimentação. Entretanto não há perfeição
no processo democrático, e talvez a simples existência de uma Democracia sem a
promoção de políticas públicas e programas voltados ao combate à Fome não vá
levar à segurança alimentar em uma sociedade qualquer.
O Relatório Anual do PMA
(Programa Mundial de Alimentos) de 2011² evidencia
que entre os principais receptores de Ajuda Alimentar naquele ano
estavam Afeganistão, Etiópia, Moçambique, todos países que possuem o
título de Democracias, seja parlamentar, seja presidencialista. No entanto é
necessário atentar para quão efetivas são as instituições desses países, e o
quanto o governo se importa e tem condições de desenvolver políticas públicas
voltadas para o desenvolvimento. Como exposto no Relatório supracitado:
"Países que necessitam de Ajuda Alimentar são reconhecidos por não terem
recursos para lidar com os evidentes problemas de insegurança alimentar. Para
fins de planejamento, é importante estabelecer se a natureza da crise
alimentar está primordialmente relacionada à falta de
disponibilidade de alimentos, ao acesso limitado aos alimentos, ou à
problemas graves, mas localizados" (2011:40).
Referências Bibliográficas:
D'SOUZA, Frances. Democracy
as a Cure for Famine. Journal of peace research, v. 31, n. 4, p.
369-373, 1994.
SEN, Amartya. Fomes
Coletivas e outras Crises. In: Desenvolvimento
como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000, pgs: 188-220.
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