EUA, Cuba e o teatro político da reforma agrária no governo Goulart: uma marca que ainda permanece

A ideia de uma reforma agrária atrasada permanece atual à realidade brasileira. Em paralelo à ideia, a necessidade de uma revolução agrária que encerre uma estrutura arcaica do campo, que é marcada pela concentração de terras e a expulsão dos trabalhadores rurais – entregues à fome, à pobreza e ao descaso – continua forte nos dias atuais.

Embora atrasada, a reforma agrária é historicamente uma pauta importante nos debates e discursos políticos do país. Um dos momentos em que a discussão ganhou um acentuado protagonismo foi durante a gestão Goulart. Fatores internos e externos contribuíram para isso. No plano nacional, o fortalecimento dos movimentos rurais e a reiteração do conservadorismo dos grandes proprietários de terras chamam a atenção dos principais partidos e grupos políticos de esquerda e direita. No plano internacional, o embate entre o modelo de reforma agrária da revolução cubana e do programa norte-americano Aliança para o Progresso influenciam os grupos políticos nacionais. Frente a este contexto, tem-se o desafio posto ao Presidente Goulart em fazer alavancar um projeto de reforma agrária que fosse capaz de unir a maioria parlamentar.

A História, contudo, atesta o fracasso de tal projeto. Fracasso este que representaria, mais do que uma derrota pontual, um entrave à discussão política mais aprofundada a respeito da luta pela reforma agrária mesmo nos dias atuais. 50 anos após o golpe e cá estamos discutindo premissas: prova de que ainda não conseguimos avançar como deveríamos ter feito.

O fortalecimento da preocupação com relação à reforma agrária no Brasil

Durante a gestão Goulart, a maioria dos brasileiros apoiavam uma reforma agrária. Nas principais capitais do país, segundo uma pesquisa IBOPE realizada em junho de 1963, grande parcela da população era favorável à reforma agrária. Na Guanabara, em São Paulo, Porto Alegre e Recife, os aquiescentes representavam mais de 70%, enquanto que não chegavam a 20% os que eram contrários (levando-se em consideração que uma parcela da população definia-se como sem opinião) [1]. No entanto, no que diz respeito aos principais grupos representativos da população (governos, partidos, sindicatos, igreja, militares e sociedade civil), a reforma agrária se mostrava, à época, como uma pauta de significativa importância [2]. A diferença se dava, porém, em como esse processo deveria ser planejado e a quem esse projeto beneficiaria.

A gestão Goulart é bastante significativa no que diz respeito ao acirramento dos debates em torno da reforma agrária. A discussão estava presente na agenda presidencial e o discurso de posse de Jango colocou que, dentre as reformas de base, a mais urgente seria a reforma agrária [3]. Essa preocupação se acentuaria de forma significativa no decorrer do seu mandato e alguns fatores contribuíram para isso.

Em primeiro lugar, no contexto latino-americano, cabe salientar o surgimento de novas classes que passaram a questionar a dominação oligárquica centenária sobre a terra. Esses grupos sociais, intermediários entre os grandes proprietários tradicionais e os camponeses sem terra, começaram a participar do processo político e a debater a respeito da estrutura retrógrada da dominação latifundiária, que impedia o desenvolvimento econômico. Essa condição por si, no entanto, não foi suficiente para alavancar o processo da descentralização da terra. Isso porque, embora o poder da nação tenha passado para a área urbana com a revolução de 1930, as oligarquias mantiveram seu domínio sobre a terra de forma isolada [4].

O debate sobre a questão da terra e o desenvolvimento econômico, sobretudo, permanecia em pauta e iria se fortalecer de forma gradual, fazendo surgir diversos argumentos em favor da reforma agrária. No geral, se entendia que, como resultado do tradicional sistema agrário, uma parcela considerável da população permanecia fora do mercado. A maioria dos camponeses produziam apenas para sua própria subsistência e, por não gerarem renda através da comercialização dos produtos, não podiam contribuir para a dinamização da economia comprando bens de outros setores. Por essa razão, a continuação desse sistema não beneficiava os setores industrial e comercial. Além disso, os grandes proprietários, movidos por um desincentivo e por um espírito aristocrático, não estariam interessados em investir. Esses problemas se acentuaram ainda mais, tendo em vista que grande parcela da terra cultivável não estava sendo utilizada. O que se percebia é que o setor agrícola não acompanhava o desenvolvimento de outros setores da economia. Desta última implicância tem-se que nem as indústrias conseguiam os insumos necessários, nem as cidades os alimentos essenciais para a população. O desenvolvimento econômico estaria, então, estagnado [4].

Em segundo lugar, é importante ressaltar a crescente indignação camponesa. Enquanto que, por muito tempo, os camponeses estiveram aquém do processo político, a partir de então eles começaram a se organizar. Esse fenômeno despertou o interesse de Goulart em controlar tal processo (assim como despertara, para Vargas, o processo de organização dos trabalhadores urbanos em sua época). Era preciso, então, seguir os passos do mestre: ter sob controle e institucionalizar o movimento camponês [3].

Em 1963, Goulart consegue a aprovação do Estatuto do Trabalhador Rural, que garantiram os mesmos direitos dos assalariados urbanos aos trabalhadores rurais. Mais especificamente com relação à reforma agrária, o governo cria, em 1962, a Superintendência de Política Agrária (SUPRA). O órgão tinha como objetivo preparar o caminho (política e institucionalmente) para a aplicação da reforma agrária [1] [3].

A direita no Brasil também possuía seu projeto de reforma agrária.  A UDN não pretendia alimentar uma imagem de contrária à reforma agrária para o eleitorado. O partido chegou a declarar que daria prioridade à reforma agrária no parlamento, mesmo tradicionalmente se portando como uma defensora dos interesses oligárquicos agrários. A Igreja (representada pela CNBB) e as Forças Armadas também eram favoráveis. Em 1962 a CNBB declarou-se a favor das transformações na estrutura fundiária do país no intuito de defender os valores democráticos e cristãos. Ainda em 1961, no governo Jânio Quadros, o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD) realizou um simpósio nacional para tratar de como deveria ser feita a reforma agrária no país, tomando-a, de antemão, como necessária para o desenvolvimento econômico. [1] [3].

Essa preocupação latente na direita brasileira com relação à reforma agrária pode ser entendida, de certa forma, não apenas como uma contraproposta das ideias dos movimentos de esquerda no país, mas como um espelho do projeto político norte-americano para a América Latina, que se configurava como um contra-ataque à revolução cubana. Os EUA queriam, a todo custo, evitar que "uma nova Cuba" se instaurasse.

A Aliança para o Progresso e o medo de uma "nova Cuba"

A revolução cubana intensificou a preocupação dos países latino-americanos com relação à reforma agrária. Por um lado estavam aqueles que viam a luta cubana pela reforma agrária um modelo a ser seguido, por outro os grupos que defendiam que o processo se desse de forma liberal e pacífica.

A Aliança para o Progresso foi um fator importante no que se refere à intensificação da demanda pela reforma agrária na América Latina e, mais especificamente, no Brasil.

Depois de anos de mendicância por um programa norte-americano para a América Latina aos moldes do Plano Marshall, a Aliança para o Progresso representou, sobretudo, a resposta para esta demanda. Criado em 1961, o novo programa de ajuda norte-americano tinha como principal objetivo alavancar o desenvolvimento liberal nos países latino-americanos, a fim de evitar a ascensão de uma “nova Cuba”. Para isso, o Presidente Kennedy considerava como necessárias algumas reformas sociais, dentre as quais a reforma agrária se fazia como uma das mais urgentes.

A reforma agrária passou a ser, para os EUA, uma ferramenta de combate ao comunismo. Kennedy exigia "uma reforma agrária mais ou menos radical na América Latina como meio de impedir o alastramento de guerrilhas do tipo cubano no continente" [2:70].

A direita brasileira, representada principalmente pela UDN, pela CNBB, pelo Exército, pelo IPES (Instituto de Pesquisa e Estudos Sociais) e pelo IBAD, pensavam num modelo de reforma agrária semelhante à Aliança para o Progresso.

De que lado estava João Goulart?

Grosso modo, a reforma agrária como apresentada pela Aliança do Progresso – que também objetivava a eliminação do regime latifundiário – “não contraditava (...) com as teses reformistas dos grupos de esquerda com os quais Goulart estava politicamente comprometido” [2: 71].

O problema crucial estava no fato do Brasil se submeter às exigências do “imperialismo ianque”. No PTB, mesmo o líder da esquerda dita mais radical dentro do partido, Leonel Brizola, mostrava simpatia pelas ideias do Presidente Kennedy. Goulart, contudo, não poderia cair na lábia dos grupos entreguistas do país – dizia Brizola [2].

O real impasse entre as frentes de direita, mais aliadas ao ideário norte-americano de reforma agrária, dizia respeito ao parágrafo 16 do artigo 141 da Constituição Federal de 1946, que dizia: “É garantido o direito de propriedade, salvo o caso de desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante prévia e justa indenização em dinheiro” [1:98].

As esquerdas, de um modo geral, se mostravam contrárias à indenização em dinheiro, argumentando que, se assim fosse, o processo não se tratava de reforma agrária, mas de uma negociata de terras. Esse chamado “programa máximo” ganhou força dentro do PTB, que vivia um acirramento da esquerda mais radical. O PSD, aliado ao governo no Congresso, era favorável a uma mudança do artigo 141, mas defendia algum tipo de indenização aos proprietários de terras [1].

Esse conflito de ideias entre os dois partidos tornava difícil a apresentação de um projeto de reforma agrária no Congresso e, mais ainda, uma possível aprovação.

Em 1963 Goulart encaminhou à Câmara dos Deputados um projeto de emenda constitucional que alavancaria a reforma agrária e propiciaria a indenização por meio de títulos da dívida pública ao invés de dinheiro. O projeto, portanto, poderia agradar tanto os grupos mais à esquerda do PTB e o PSD. Favorecia também a exigência de indenização como posta pela Aliança para o Progresso [2].

O projeto, contudo, foi denunciado por grupos nacionalistas, principalmente pelo PCB, como sendo de caráter entreguista e de conciliação com o imperialismo norte-americano [2]. Esta posição muito se deve ao fato do Presidente Goulart ter feito uma visita oficial, em abril de 1962, aos Estados Unidos. A mídia e o Congresso norte-americano deram à visita um tom amigável, o que fez com que as apreensões dos grupos conservadores fossem reduzidas [1].

A UDN, o principal partido de direita, decidiu que a Constituição era intocável. O PSD, considerando a posição da UDN e a pressão de grupos ruralistas vinculados ao partido, muda sua posição e se torna contrário ao projeto de Goulart [2].

A derrota do projeto ironicamente representou tanto a vitória da esquerda nacionalista quanto da direita [2]. Para Goulart, representava claramente uma derrota do que a reforma agrária poderia representar para o seu governo: o pontapé inicial das demais reformas de base e o fortalecimento da legitimidade em declínio do seu governo devido às crises políticas que se intensificavam.

A posterior estratégia de Goulart em responsabilizar o Congresso Nacional pelo entrave das negociações referente à reforma agrária, a fim de mudar o foco da opinião pública para que esta passasse a pressionar e responsabilizar os parlamentares, só intensificou a crise de governabilidade. O PSD passou a entender que o governo Jango estava interessado menos na reforma agrária do que no objetivo de esconder as crises administrativas do seu governo [2].

Como uma última tentativa de fazer alavancar a reforma agrária no Brasil, Goulart, no discurso histórico do comício da Central do Brasil em 1964, “assina o decreto de desapropriação de propriedades rurais acima de 500 hectares à margem de rodovias, ferrovias e açudes federais”. Dois dias depois, o Presidente manda uma mensagem ao Congresso Nacional com o objetivo de solicitar as providências para impulsionar as reformas de base. No documento, Jango defendia que “não seria mais possível admitir-se que continuassem em vigor ‘normas, padrões e valores que, em nosso meio, principalmente nas áreas rurais, perpetuam formas de relações de trabalho inspiradas nos resíduos de uma concepção aristocrática e feudal da vida e do mundo”. O deputado Aliomar Baleeiro (UDN), a respeito da mensagem presidencial, declarou que “ou o regime acaba com este governo, ou o governo acaba com o regime” [2:76].

O fracasso de um acordo entre as frentes de esquerda representava o fortalecimento das frentes de direita. Carlos Lacerda, o principal porta-voz da UDN, chegou a ser citado como uma estrela ascendente pelo embaixador norte-americano Lincoln Gordon em Washington [2]. O mesmo embaixador que articulou a participação norte-americana no golpe de 1964. E foi assim que os fatos se deram: dias depois da última tentativa de Goulart de fazer alavancar a reforma agrária no Brasil, forças civis e militares conservadoras tomam o poder. A derrota da luta de Goulart por uma reforma agrária, sobretudo, marca até os dias atuais a situação agrária brasileira.

Referências Bibliográficas:

[1] FERREIRA, Jorge; GOMES, Angela de Castro. 1964. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014.

[2] YAMAUTI, Nilson Nobuaki. A questão da reforma agrária no governo João Goulart. Acta Scientiarum: Human and Social Sciences, Maringá, v. 27, n. 1, pp. 69-86, 2005.

[3] NATIVIDADE, Melissa de Miranda. A questão agrária no Brasil no governo João Goulart: uma arena de luta de classe e intraclasse (1961-1964). Anais do XXVI Simpósio Nacional de História – ANPUH. São Paulo, julho 2011.

[4] ALEXANDER, Robert J. Nature and Progress of Agrarian Reform in Latin America. The Journal of Economic History, v. 23, n. 4, pp. 559-573, 1963.

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Para que serve o embargo russo sobre alimentos do Ocidente nas negociações sobre a Ucrânia?*

A escalada da tensão entre a Rússia e o Ocidente chegou ao campo agroalimentar. Como resposta às sanções do Ocidente, “A Rússia adota a proibição total para a importação de carne de vaca, porco, verduras e hortaliças, frutas, aves, pescado, queijos, leite e produtos lácteos de União Europeia, Estados Unidos, Austrália, Canadá e Noruega, anunciou o primeiro-ministro russo, Dmitri Medvedev”.

A mídia tem noticiado que os principais beneficiários nessa medida serão os países latino-americanos, com destaque para o Brasil, especialmente no caso de carnes. Mas qual o potencial de o embargo russo alterar a posição negociadora do Ocidente? O que essa medida representa na mesa de negociação? A avaliação dessas questões deve levar em conta que embora a interrupção das compras russas deva causar perdas para as exportações agrícolas dos países do Ocidente, ainda que em graus variados, ela pode significar mais do que a simples interrupção das vendas de alimentos.

Como todo embargo direcionado a produtos específicos, o objetivo é afetar os atores domésticos nos países do Ocidente, de modo que esses pressionem seus governos a modificarem sua política externa a fim de que possam retomar os seus negócios. Nesse caso, o primeiro alvo dos russos são os produtores agropecuários que, como enfatiza a literatura de ciência política, possuem um poder político desproporcional nos países ocidentais – sua influência política é muito superior à sua contribuição para o PIB e para o conjunto da força de trabalho.

A interrupção das compras russas, entretanto, gera dois efeitos negativos além do mais imediato, que é a diminuição da receita dos agroexportadores. Em primeiro lugar, ela abre o mercado russo para competidores tradicionais e novos. Ela oferece a oportunidade de os consumidores russos conhecerem novos produtos e fornecedores, podendo levar a uma mudança no padrão das importações russas no longo-prazo. Adicionalmente, o embargo abre uma janela de oportunidade para que os competidores do Ocidente invistam no aumento da produtividade e da qualidade.

Dois episódios dos anos 1970 dão a dimensão do problema. 1) O desenvolvimento da soja no Brasil recebeu um grande impulso japonês quando os EUA unilateralmente bloquearam suas próprias exportações do produto. O Japão fomentou a produção da soja brasileira para ter um fornecedor alternativo, contribuindo para o surgimento de um formidável rival para osamericano. 2) A imposição, pelo presidente Carter, de um embargo às exportações de trigo para a URSS foi enfraquecida pela ira dos exportadores americanos que tinham no bloco uma mina de ouro. Eles não só fizeram forte pressão política contra a medida, como também furaram o embargo ‘triangulando’ suas vendas.

Por outro lado, a diminuição da receita dos exportadores do Ocidente pode significar dificuldades de investimento, o que leva ao segundo efeito negativo. Efeito este que aumenta em relevância conforme se retrai a capacidade de inversão dos produtores agropecuários.

A produção agropecuária de ponta, como é a do Ocidente, é altamente intensiva em tecnologia. Isso significa que o que ocorre dentro das fazendas é intimamente dependente de

insumos industriais, químicos, de biotecnologia, entre outros. A diminuição da receita dos exportadores significa, portanto, que as vendas desses fornecedores de insumos serão afetadas. Estamos agora falando dos interesses de empresas gigantescas como Monsanto, Cargill, Archer-Daniels-Midland, John Deere e Dupont, para ficar somente com as de sede nos EUA. A relação entre esses capitais e o Estado pode ser muito mais estreita do que a dos exportadores agrícolas.

Adicionalmente, e em conexão com o primeiro efeito, se a intenção e a capacidade de investimento aumentam nos países latino-americanos, as gigantes do agronegócio podem também direcionar seus investimentos para esses países, deixando desfalques nos ocidentais.

A produção agropecuária altamente intensiva em tecnologia normalmente ocorre viabilizada por empréstimos que são contraídos a cada novo ciclo produtivo. A interrupção da receita das exportações pode implicar que esses agroexportadores terão dificuldades para quitar suas dívidas, o que pode reverberar no sistema bancário, particularmente de bancos rurais. Agentes financeiros são atores com estreitas relações com o Estado, como se sabe. Além disso, se a receita esperada das fazendas diminui, tende a diminuir também o valor da terra, e a terra é um dos principais ativos utilizados como garantias para a contração de novos empréstimos.

Por fim, a queda da receita dos exportadores normalmente é amortecida com o aumento dos subsídios agrícolas nos países do Ocidente. Isso significa aumentar a pressão sobre o orçamento num momento em que muitos daqueles países passam por crises fiscais.

A Rússia é um dos 5 maiores importadores mundiais de alimentos segundo a OMC. Em quemedida seu embargo causará danos no Ocidente? Depende do grau de vulnerabilidade dossegmentos agroexportadores de cada deles ao mercado russo, isto é, da capacidade de encontrarem compradores alternativos. Essa tarefa pode ser mais difícil para eles, especialmente para os europeus, do que a da Rússia de encontrar fornecedores para suas demandas básicas. É provável, aliás, que os consumidores russos também sejam afetados negativamente pela medida pelo menos num primeiro momento, tanto em termos de custos quanto de hábitos alimentares, mas ao que parece o sistema político da Rússia é menos poroso a interesses societais do que os dos ocidentais.

Num cenário ampliado, embora a medida possa parecer insignificante do ponto de vista das grandes economias ocidentais, ela pode ser bastante atrativa para os países latino-americanos e pode aproximá-los um pouco mais da Rússia. Para o Brasil, isso pode representar não apenas uma oportunidade para expandir as exportações e conquistar um olhar mais benevolente dos russos para não sofrer com os frequentes embargos a carne, mas também uma via para intensificar suas relações transnacionais com o parceiro do BRICS, ao mesmo tempo em que reafirma a autonomia de sua política externa.

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*Publicado originalmente em Boletim Mundorama - Iniciativa de Divulgação Científica em Relações Internacionais, nº 84 (ISSN 2175-2052), em 11/08/2014. Disponível em http://mundorama.net/2014/08/11/para-que-serve-o-embargo-russo-sobre-alimentos-do-ocidente-nas-negociacoes-sobre-a-ucrania-por-thiago-lima/

(http://online.wsj.com/articles/russia-bans-food-imports-in-retaliation-to-western-sanctions-1407403035)

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VI Cúpula dos BRICS: evidências de um plano da agricultura emergente?

BRICS fortalecem cooperação sul-sul em busca de fortalecer suas inserções no sistema internacional – bem como programas na agricultura e segurança alimentar

Fonte: ibtimes

O anúncio da criação do Banco dos BRICS observado na semana passada mostra que há um questionamento às instituições financeiras multilaterais atuais, que tem se mostrado pouco receptivas às demandas específicas de países em desenvolvimento. Este artigo não pretende discutir o sistema financeiro internacional vigente, mas busca questionar se a criação do Banco do BRICS representa uma oportunidade para o fortalecimento de seus programas agrícolas e de segurança alimentar.

As economias emergentes estão em destaque devido a seu crescimento econômico, aumentando a participação no comércio internacional e no mercado financeiro, e a maior participação econômica pode se transformar em um ganho de poder político a nível internacional. Isso corrobora para o que Pecequilo (Pecequilo apud Moreira Jr, 2012)[1] afirma, que existe uma articulação (aliança) entre os países emergentes na forma de questionamentos contra o atual sistema de poder internacional, aos modos da hegemonia estadunidense.

O Banco

Após a VI cúpula dos BRICS, ocorrida em Fortaleza entre os dias 15 e 17 de Julho, foi lançado o Novo Banco do Desenvolvimento (NBD). No total, serão US$ 50 bilhões divididos igualmente entre os membros. Criou-se também o Arranjo de Contingente de Reservas (ACR), de total de US$ 100 bilhões de dólares, sendo repartido assim: China com maior participação, US$ 41 bi; Brasil, Rússia e Índia com US$18 bi cada um; e África do Sul com um total de US$5 bi. O objetivo do banco é de suplementar as atuações do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional, principalmente para atuar no financiamento de projetos de seus membros e empréstimos a outras economias emergentes [2][3].

Além de fortalecer a cooperação entre países tão diferentes que demonstram objetivos semelhantes, o Banco apresenta algumas linhas de financiamento, que são: infraestrutura e energia sustentável, inovação tecnológica e industrial, área de serviços e na agricultura [4].

A reunião também originou muitos tratados e acordos paralelos, principalmente entre os membros, mas também entre os países convidados da América Latina. Porém, a imprensa vinculou apenas questões relacionadas ao banco, e não mencionou que paralelamente ocorrem encontros dos Ministros dos BRICS em torno de pautas comuns, no intuito de solidificar ainda mais a cooperação do bloco ao atuar em áreas diversas [5].

Agropecuária e Segurança Alimentar em pauta

Os encontros de Ministros dos BRICS são anuais. Em 2011, aconteceu na China o segundo encontro, e como pauta de discussão estavam: segurança alimentar, adaptação da agricultura às mudanças climáticas, cooperação tecnológica e promoção do comércio. Norteou a discussão a compreensão de que a cooperação tecnológica e melhorias na produção aumentariam a oferta de alimentos, reduziriam preços e com isso, a segurança alimentar seria garantida [6].

O encontro de 2013, na África do Sul, buscava uma ação conjunta para reduzir o impacto das mudanças climáticas na segurança alimentar, desde produções que reduzissem a degradação e poluição, até culturas que sofressem menos danos. Ambas as melhorias são conseguidas com o desenvolvimento das técnicas de semeadura, irrigação e trato das colheitas [7]. 

Mesmo não sendo a principal pauta da reunião deste ano dos BRICS, o Brasil objetivou renovar acordos comerciais paralelamente, como o da agropecuária com a China. E acordos de outras áreas também visaram melhorar a logística e produção de mais commodities para a China [8], que atualmente lidera o ranking de maiores parceiros comerciais do Brasil, demonstrando que não há previsão de mudanças. Pelo contrário, o Brasil demonstra que têm uma relação de dependência da China, por ser uma relação assimétrica. Os investimentos chineses visam seu abastecimento e por isso buscam melhorias logísticas e produtivas aqui, direto na fonte, no Brasil.

Ao considerar o aspecto do interesse brasileiro, o interesse se volta para a intensificação da abertura dos mercados agrícolas com seus parceiros dos BRICS. Um exemplo é retomar na China o comércio de carne bovina; e com a Rússia, a exportação de carne bovina e suína [9].

Já com a África do Sul e Índia, o Brasil apresenta uma abordagem diferente, visando a convergência de interesses em torno de um projeto agrícola benéfico a todos, mas sem lograr muitos avanços desde a última reunião. A imprensa brasileira, porém, pouco tratou do acordo. [9]. Vale lembrar que há o chamado Acordo de Bali, pertinente de ser discutido diante da presença dos atores da liberalização agrícola multilateral. Os BRICS o citaram na Declaração de Fortaleza como um fator a ser considerado nas novas negociações agrícolas. A imprensa brasileira, porém, deu pouca atenção aos acordos.

Acordo de Bali e OMC

Acordo de Bali é um acordo multilateral como parte da Rodada Doha (Rodada do Desenvolvimento). O pacote foi aprovado por consenso, mas com objeções importantes sobre o cerne da agricultura. O pacote é entendido como um ‘acordo abrangente de facilitação do comércio global através da redução de barreiras comerciais, contudo, menos ambicioso do que o desenhado há 12 anos em Doha’ (NOGUEIRA, et. al., 2013: 3) [10]. O acordo abrange todas as áreas da OMC, mas é apenas 10% do projeto inicial. Na agricultura tem como objetivo o desenvolvimento rural, a segurança alimentar e o combate à pobreza. Uma cláusula importante é a que se refere à permissão de estoque de alimentos por parte dos países em desenvolvimento para a segurança alimentar dos mesmos. 

Aos BRICS, é de grande interesse que este acordo seja implementado. Além da superação das barreiras ao comércio internacional, foi evidente a reivindicação de cada membro do BRICS. O Brasil defendeu o fim dos subsídios agrícolas. África do Sul e Índia, por sua vez, justificaram a contestação com a preocupação da segurança alimentar. China e Rússia buscam uma abertura cada vez maior, pois é vantajosa para exportação e importação [11]. 

Na reunião dos BRICS da semana passada o caso do Acordo foi citado, e os ministros afirmaram que o mesmo seria ratificado e internalizado pelos signatários, independente dos interesses em cada aspecto [12].

Assim, observa-se uma convergência de posicionamento dos países membros. Todos buscam se fortalecer mesmo com alguns interesses divergentes, em nome do fortalecimento do grupo. As resoluções sobre a agricultura da ‘Declaração de Fortaleza’ [13][14] mostram justamente que a cooperação e comércio agrícola vêm se fortalecendo, ao mesmo tempo em que as preocupações de segurança alimentar e desenvolvimento são a direção. 

Portanto, a declaração da segurança alimentar nos últimos fóruns dos BRICS, bem como políticas de desenvolvimento pela via do incentivo à agricultura, fazem crer num novo modo de agir dos países em desenvolvimento que, ao vivenciarem o problema, se tornam mais ativos na solução e cooperação, numa outra via que não inclui atores mais tradicionais. Paralelo, estão os países desenvolvidos que se encontram imersos em um sistema internacional cada vez mais restritivo, e que clama por reformas. Resta-nos, além da discussão, a oportunidade de observarmos o delinear da efetividade das resoluções dos BRICS, especificamente no tema da segurança alimentar. 

Referências Bibliográficas:

[1] MOREIRA JR., Hermes. (2012), Os Brics e a recomposição da ordem global: estratégias de inserção internacional das potências emergentes. Revista Conjuntura Austral, Vol 3 Nº 9-10, Dez 2011-Mar-2012. Disponível em: seer.ufrgs.br/ConjunturaAustral/article/download/24508/15310. 

[10] NOGUEIRA, A.; OLIVEIRA, J.; FERREIRA, P. C. (2013), Desdobramentos do XI Encontro de Minitros da OMC e as agendas dos países do BRICS para Bali. BRICS POLICY CENTER: BRICS MONITOR, Dezembro de 2013 Disponível em: http://bricspolicycenter.org/homolog/uploads/trabalhos/6353/doc/1550829127.pdf

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Segurança alimentar: países em desenvolvimento apresentam proposta na OMC

"Uma proposta sobre subsídios de "caixa verde" foi apresentada à Organização Mundial do Comércio (OMC) pelo G-33 - grupo que reúne países em desenvolvimento com um número significativo de agricultores familiares, tais como China e Índia. No documento, a coalizão defende a adoção de regras mais flexíveis para a adoção dos subsídios agrícolas incluídos na chamada "caixa verde" da OMC, isto é, programas de ajuda que, devido ao limitado grau de distorção sobre o mercado internacional, são excluídos dos compromissos de redução tarifária ou de fixação de um teto específico.

O G-33 defende que novas regras sejam instituídas para controlar estoques públicos de alimentos voltados à garantia da segurança alimentar ou à concessão de ajuda à população mais vulnerável. Mais especificamente, o grupo defende que recursos utilizados para o estabelecimento de uma reserva doméstica, assim como programas específicos destinados a apoiar a agricultura familiar, sejam excluídos do cálculo dos subsídios concedidos por cada país.

Além do receio de que a flexibilização das regras seja usada para promover a exportação de bens agrícolas, outros potenciais pontos de discordância foram identificados na proposta. Por exemplo, não existe uma definição para o termo “produtores de baixa renda ou desprovidos de recursos” no texto apresentado pelo G-33. Embora seja citado em uma série de documentos da OMC, o termo pode ser interpretado de diversas formas segundo a abordagem dos governos nacionais. Para alguns negociadores ouvidos pelo International Centre for Trade and Sustainable Development (ICTSD, sigla em inglês), é improvável que a proposta alcance o apoio necessário para sua adoção.

Cabe ressaltar que o texto não foi o único a ser discutido na reunião informal realizada em 9 de novembro: na mesma ocasião, o G-20 – coalizão agrícola também formada por países em desenvolvimento – apresentou duas propostas que insistem na reforma das políticas agrícolas dos países desenvolvidos.

Segundo fontes consultadas pelo ICTSD, a apresentação da proposta sugere um interesse do G-33 em paralisar as negociações. Em meio aos preparativos para a Conferência Ministerial de Bali, os negociadores consideram que um acordo deve envolver avanços em matéria de facilitação de comércio e de cotas de importação para bens agrícolas. Contudo, diversos países mostram-se resistentes a oferecer concessões em temas como simplificação de procedimentos alfandegários.

Tradução e adaptação de artigo originalmente publicado em Bridges Weekly, Vol. 16, No. 39 – 14 nov. 2012."

http://ictsd.org/i/news/pontesquinzenal/150153/

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