Do que se trata Cooperação Técnica entre os Países em Desenvolvimento?

A  Cooperação Técnica entre os Países em Desenvolvimento (CTPD) tem sido amplamente implementada pelo Brasil, que vem emergindo e se consolidando como doador. A CTPD também pode ser chamada de Cooperação Sul-Sul, visto que o Brasil é um país em desenvolvimento que destina seus projetos de cooperação a outros países que estão no mesmo patamar.

Para que possamos entender a CTPD, no entanto, precisamos recorrer ao conceito de Cooperação Técnica Internacional (CTI). A CTI diz respeito apenas às atividades de capacitação técnica, isto é, transferência de conhecimentos de um Estado a outro, com o objetivo de consolidar algumas habilidades técnicas do país receptor, permitindo que este supere alguns desafios ao desenvolvimento local. Exclui-se da CTI o auxílio financeiro (Lopes, 2008; Marques, s/d).

A CTI surgiu fincada em três noções fundamentais: a transferência não-comercial de técnicas e conhecimentos; desnível quanto ao desenvolvimento alcançado por receptor e prestador; a execução de projetos em conjunto, envolvendo peritos, treinamento de pessoal, material bibliográfico, equipamentos, estudos e pesquisas. Seguindo essas concepções iniciais, a Resolução n° 200 de 1948 da Assembleia Geral das Nações Unidas instituiu oficialmente a CTI (Cervo, 1994).

Dentro da CTI, está a CTPD. Estas categorias distinguem-se em função do caráter dos países receptores. Na primeira, o auxilio para o desenvolvimento alcança qualquer país e baseia-se precipuamente no financiamento de atividades de capacitação técnica, enquanto a segunda exige que os projetos tenham, tanto como doador e como recebedor, apenas países em desenvolvimento.

A CTPD é um processo multidimensional, que pode ser bilateral ou multilateral em seu escopo, regional ou inter-regional em seu caráter. Deve ser organizada por e entre governos, ainda que com a participação de organizações públicas e privadas. Embora seja um empreendimento entre países em desenvolvimento não se deve descartar o apoio por parte de países desenvolvidos e organizações internacionais (Moura JR, 2011). A CTPD inclui também a alternativa conhecida como cooperação triangular (ou triangulação), que é a coordenação entre dois doadores (um deles pode ser uma organização pública ou privada) que prestam cooperação para um terceiro Estado recebedor. O Japão é, hoje, o maior parceiro do Brasil nos arranjos de triangulação, através da JICA (Agência Japonesa de Cooperação Internacional). O Fundo de População das Nações Unidas (FNUAP) também realiza uma importante parceria de CTPD com a ABC (Lopes, 2008).

Luara Lopes (2008) utiliza a definição do PNUD: “...para ser considerada CTPD a atividade deve implicar o compartilhamento de expertise , tecnologia, recursos e capacidades advindas dos países em desenvolvimento envolvidos na cooperação. Não pode ser considerada CTPD se estiver fundamentada em recursos ou tecnologias provenientes de países industrializados, que devem ter papel apenas complementar” (Lopes, 2008, p. 23).

Deve-se entender que a CTPD não é um fim em si mesmo, muito menos uma substituta para a cooperação técnica com países desenvolvidos, pois esta é necessária para a continuidade do desenvolvimento de capacidades nos países em desenvolvimento. A cooperação deve ser feita seguindo-se o princípio de observância à soberania nacional, independência econômica, igualdade de direitos e não ingerência nos assuntos internos das nações (Moura JR, 2011). Dentre seus objetivos, estão:

1)Promoção da autoconfiança dos países em vias de desenvolvimento, a partir do aperfeiçoamento de suas capacidades criativas e técnicas para a superação de seus problemas de desenvolvimento;

2)Promover e fortalecer a autoconfiança coletiva entre os PVD através da troca de experiências e do compartilhamento de seus recursos técnicos;

3)Fortalecer a aptidão dos PVD em identificar a analisar conjuntamente os principais problemas e impedimentos de seu desenvolvimento (Moura JR, 2011).  

O compartilhamento de tecnologias e expertise é um ponto importante contemplado pela CTPD, que permite que países em desenvolvimento vislumbrem certa independência tecnológica em relação aos países desenvolvidos e se vejam mais preparados para construírem seus próprios caminhos em direção ao desenvolvimento. Recorrendo à CTPD, os PD vêm se aproximando, construindo melhores relações e mudando a noção clássica que caracteriza países do Norte como doadores e países do Sul como receptores.

Referências Bibliográficas:

CERVO, Amado Luiz. Socializando o Desenvolvimento; uma história da cooperação técnica

internacional do Brasil . Revista Brasileira de Política Internacional, 37 (1): p.37-63. Brasília, 1994

LOPES, Luara Landulpho Alves. A Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento (CTPD) da Agência Brasileira de Cooperação (ABC - MRE): O Brasil como doador. Disserrtação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas, PUC-SP, 2008.

MARQUES, Sol. A EMBRAPA na Política de Cooperação Sul-Sul do Brasil. Instituto de Relações Internacionais. Pp. 1-9, 2011 (s/d).

MOURA JR, José Cláudio Klein de. A Cooperação Técnica Internacional e a Diversificação da Ação Internacional do Brasil nos anos 2000.  Monografia apresentada para conseguir diploma a título de especialista em Relações InternacionaisI pela UNB. Universidade de Brasília. Brasília, 2011.