A ajuda alimentar internacional dos EUA: política externa, interesses econômicos e assistência humanitária

A RPPI (Revista Brasileira de Políticas Públicas e Internacionais), vinculada ao Mestrado em Gestão Pública e Cooperação Internacional da UFPB publicou o artigo "A ajuda alimentar internacional dos EUA: política externa, interesses econômicos e assistência humanitária", escrito em co-autoria pelo prof. Thiago Lima e Atos Dias, egresso do curso de RI. 

O artigo resulta de agenda de pesquisa que vincula o Instituto Nacional para Estudos sobre os Estados Unidos (INCT-INEU) e o Grupo de Pesquisa sobre Fome e Relações Internacionais (FomeRI).

Confira o resumo: 

Em 2014 o programa de ajuda alimentar dos EUA completou 60 anos. O presente artigo examina diversas dimensões da experiência sexagenária que evidenciam o caráter político, econômico e humanitário dos alimentos. O artigo se inicia com uma breve revisão histórica da política de ajuda alimentar estadunidense e posteriormente aborda o debate sobre aquela política no século XXI, destacando o esforço reformista dos presidentes Bush e Obama. Por fim, examinam-se os limites das demandas presidenciais a partir da lógica do ‘triângulo de ferro’, que vincula empresários, ONG e legisladores.

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"A Ajuda Alimentar Internacional em Guerras Civis: Alívio Humanitário ou Intensificação de Flagelos?"

A Revista de Estudos Internacionais publicou o artigo "A Ajuda Alimentar Internacional em Guerras Civis: Alívio Humanitário ou Intensificação de Flagelos?", dos pesquisadores Thiago Lima, Julia Rensi e Flávia Belmont.

Resumo

O artigo busca explorar os efeitos da ajuda alimentar estrangeira em guerras civis, tema ainda insipiente no campo de Relações Internacionais no Brasil. A análise identificou que a ajuda pode afetar cinco aspectos daquele tipo de conflito: deflagração, risco, duração, mortes por efeitos indiretos e fortalecimento de grupos beligerantes. Embora não haja consenso sobre a maneira como esses aspectos são afetados, argumenta-se que conhecê-los e discuti-los é passo fundamental para melhorar o planejamento da ajuda humanitária.

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Cooperação internacional, assistência alimentar e política externa brasileira

A Revista de Estudos Internacionais da UEPB publicou o artigo "Cooperação internacional, assistência alimentar e política externa brasileira", elaborado pelos pesquisadores do FomeRI, Flávia Belmont, Atos Dias e Thiago Lima.

Resumo do artigo

O Brasil, a partir dos anos 2000, começou a visar a sua consolidação como doador pleno na cooperação Sul-Sul, principalmente no que tange à cooperação técnica. O Estado brasileiro, porém, enfrenta problemas sérios relacionados à injustiça social, à pobreza, à corrupção e à infraestrutura. Uma das perguntas mais recorrentes e que suscita discussões acaloradas é a seguinte: o que justificaria o interesse do Brasil em cooperar internacionalmente ao invés combater os problemas internos? Ao lidar com essa pergunta, o trabalho proposto abordará as diferentes formas de cooperação internacional do Brasil, com ênfase na cooperação agrícola e alimentar.

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"Alimentos: um recurso de poder nas Relações Internacionais? Um exame a partir da experiência histórica dos EUA"

É comum a afirmação de que o Brasil é uma potência agrícola mundial. Mas, o que essa condição significa no contexto mais amplo das Relações Internacionais? Poderia o Brasil utilizar sua capacidade agroalimentar como um recurso de poder a ser empregado em relações políticas internacionais? O objetivo do artigo é examinar a utilização de alimentos como recurso de poder no cenário internacional. Para tanto, revisa -se literatura sobre as possibilidades e formas de emprego de poder de modo geral e examina casos empíricos contemporâneos em que alimentos foram utilizados como recursos de poder, sendo a referência principal a experiência dos Estados Unidos. Conclui-se que a conversão de alimentos em recursos de poder parece ser bastante limitada, embora possivelmente útil quando utilizada de forma acessória.

                                                                         Photograph: Peter Dejong/AP

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Estudo da Oxfam avalia a Cooperação Humanitária Brasileira e seu potencial em crises alimentares

A Cooperação Internacional Brasileira (CIB) tem aumentado significativamente desde os anos 2000, principalmente no que se refere a temas de segurança alimentar. Com um destacado foco Sul-Sul, a Cooperação fornecida pelo país concentra-se em políticas de desenvolvimento e, em alguns casos, em ajuda alimentar para crises humanitárias. Mesmo no caso da Cooperação Humanitária Brasileira (CHB) o salto foi expressivo: de aproximadamente USD 1,15 milhão em 2005 para cerca de USD 87 milhões em 2009, valor este que representou 12% dos gastos brasileiros com Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Internacional (CBDI) (dados do relatório que está na íntegra, abaixo).

A Oxfam, renomada ONG transnacional que lida, entre outras coisas, com Direitos Humanos, publicou estudo no qual se avalia as possibilidades de o Brasil assumir um papel mais ativo em crises humanitárias, justamente em questões relativas à insegurança alimentar.

Internamente, sabe-se que a política brasileira de combate à Fome preza pela ação em duas frentes: a estrutural e a emergencial. Na primeira, busca-se modificar as condições de fundo que mantém as pessoas em condição de insegurança alimentar. Na segunda, objetiva-se fornecer recursos imediatos para saciar a fome vivida.

O relatório, porém, afirma que as ações brasileiras no plano internacional são muito mais voltadas para a primeira via, e que seria oportuno e proveitoso que o Brasil se engajasse mais na segunda. O relatório da Oxfam tem, inclusive, o objetivo de avaliar a possibilidade de aprofundar a cooperação entre a ONG e o governo brasileiro.

No que toca à primeira via, a estrutura, de desenvolvimento, o relatório conclui que o Brasil não direciona sua Cooperação internacional para os países mais pobres e vulneráveis, pois os projetos seriam muito influenciados por questões de política externa e de interesses econômicos.

Por isso, argumenta o relatório, seria importante o Brasil agir multilateralmente. Um dos pontos interessantes do relatório é que o Brasil não faz parte da Convenção sobre Assistência Alimentar, que é um arranjo multilateral por meio do qual os países se comprometem com um mínimo de doações de alimentos e de dinheiro, além de realizar as operações de assistência seguindo os princípios da Convenção.

O relatório examina a formulação da política de cooperação alimentar brasileira e conclui que o processo é marcado por contradições e falta de estrutura adequada, o que prejudica a implementação de diretrizes mais coerentes. Para corrigir esses problemas, recomendações diversas e abrangentes são feitas, desde o marco legislativo, passando pela estrutura burocrática até a participação em arranjos multilaterais internacionais.

O texto indica as formas como a Oxfam poderia agir para influenciar as reformas numa direção defendida pela organização. Entre as formas, destaca-se a promoção de discussões entre agentes da sociedade civil nacional e internacional, de organizações internacionais e do governo brasileiro, ancorada nos casos de sucesso da ONG no exterior. Para a Oxfam, que estuda criar uma Oxfam Brasil, o posicionamento do governo brasileiro nos foros internacionais e no exercício da cooperação humanitária pode ser um reforço de peso aos seus objetivos.

Confira o relatório completo abaixo:

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Do que se trata Cooperação Técnica entre os Países em Desenvolvimento?

A  Cooperação Técnica entre os Países em Desenvolvimento (CTPD) tem sido amplamente implementada pelo Brasil, que vem emergindo e se consolidando como doador. A CTPD também pode ser chamada de Cooperação Sul-Sul, visto que o Brasil é um país em desenvolvimento que destina seus projetos de cooperação a outros países que estão no mesmo patamar.

Para que possamos entender a CTPD, no entanto, precisamos recorrer ao conceito de Cooperação Técnica Internacional (CTI). A CTI diz respeito apenas às atividades de capacitação técnica, isto é, transferência de conhecimentos de um Estado a outro, com o objetivo de consolidar algumas habilidades técnicas do país receptor, permitindo que este supere alguns desafios ao desenvolvimento local. Exclui-se da CTI o auxílio financeiro (Lopes, 2008; Marques, s/d).

A CTI surgiu fincada em três noções fundamentais: a transferência não-comercial de técnicas e conhecimentos; desnível quanto ao desenvolvimento alcançado por receptor e prestador; a execução de projetos em conjunto, envolvendo peritos, treinamento de pessoal, material bibliográfico, equipamentos, estudos e pesquisas. Seguindo essas concepções iniciais, a Resolução n° 200 de 1948 da Assembleia Geral das Nações Unidas instituiu oficialmente a CTI (Cervo, 1994).

Dentro da CTI, está a CTPD. Estas categorias distinguem-se em função do caráter dos países receptores. Na primeira, o auxilio para o desenvolvimento alcança qualquer país e baseia-se precipuamente no financiamento de atividades de capacitação técnica, enquanto a segunda exige que os projetos tenham, tanto como doador e como recebedor, apenas países em desenvolvimento.

A CTPD é um processo multidimensional, que pode ser bilateral ou multilateral em seu escopo, regional ou inter-regional em seu caráter. Deve ser organizada por e entre governos, ainda que com a participação de organizações públicas e privadas. Embora seja um empreendimento entre países em desenvolvimento não se deve descartar o apoio por parte de países desenvolvidos e organizações internacionais (Moura JR, 2011). A CTPD inclui também a alternativa conhecida como cooperação triangular (ou triangulação), que é a coordenação entre dois doadores (um deles pode ser uma organização pública ou privada) que prestam cooperação para um terceiro Estado recebedor. O Japão é, hoje, o maior parceiro do Brasil nos arranjos de triangulação, através da JICA (Agência Japonesa de Cooperação Internacional). O Fundo de População das Nações Unidas (FNUAP) também realiza uma importante parceria de CTPD com a ABC (Lopes, 2008).

Luara Lopes (2008) utiliza a definição do PNUD: “...para ser considerada CTPD a atividade deve implicar o compartilhamento de expertise , tecnologia, recursos e capacidades advindas dos países em desenvolvimento envolvidos na cooperação. Não pode ser considerada CTPD se estiver fundamentada em recursos ou tecnologias provenientes de países industrializados, que devem ter papel apenas complementar” (Lopes, 2008, p. 23).

Deve-se entender que a CTPD não é um fim em si mesmo, muito menos uma substituta para a cooperação técnica com países desenvolvidos, pois esta é necessária para a continuidade do desenvolvimento de capacidades nos países em desenvolvimento. A cooperação deve ser feita seguindo-se o princípio de observância à soberania nacional, independência econômica, igualdade de direitos e não ingerência nos assuntos internos das nações (Moura JR, 2011). Dentre seus objetivos, estão:

1)Promoção da autoconfiança dos países em vias de desenvolvimento, a partir do aperfeiçoamento de suas capacidades criativas e técnicas para a superação de seus problemas de desenvolvimento;

2)Promover e fortalecer a autoconfiança coletiva entre os PVD através da troca de experiências e do compartilhamento de seus recursos técnicos;

3)Fortalecer a aptidão dos PVD em identificar a analisar conjuntamente os principais problemas e impedimentos de seu desenvolvimento (Moura JR, 2011).  

O compartilhamento de tecnologias e expertise é um ponto importante contemplado pela CTPD, que permite que países em desenvolvimento vislumbrem certa independência tecnológica em relação aos países desenvolvidos e se vejam mais preparados para construírem seus próprios caminhos em direção ao desenvolvimento. Recorrendo à CTPD, os PD vêm se aproximando, construindo melhores relações e mudando a noção clássica que caracteriza países do Norte como doadores e países do Sul como receptores.

Referências Bibliográficas:

CERVO, Amado Luiz. Socializando o Desenvolvimento; uma história da cooperação técnica

internacional do Brasil . Revista Brasileira de Política Internacional, 37 (1): p.37-63. Brasília, 1994

LOPES, Luara Landulpho Alves. A Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento (CTPD) da Agência Brasileira de Cooperação (ABC - MRE): O Brasil como doador. Disserrtação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas, PUC-SP, 2008.

MARQUES, Sol. A EMBRAPA na Política de Cooperação Sul-Sul do Brasil. Instituto de Relações Internacionais. Pp. 1-9, 2011 (s/d).

MOURA JR, José Cláudio Klein de. A Cooperação Técnica Internacional e a Diversificação da Ação Internacional do Brasil nos anos 2000.  Monografia apresentada para conseguir diploma a título de especialista em Relações InternacionaisI pela UNB. Universidade de Brasília. Brasília, 2011.

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Por que o Brasil quer ser um fornecedor de ajuda internacional?

Foto: Embrapa

Desde meados dos anos 2000 o Brasil vem buscando posição de liderança internacional nos assuntos relacionados à segurança alimentar e nutricional. As razões para esse novo posicionamento (já abordado em posts anteriores) ainda precisam ser pesquisadas mais a fundo, afinal, por que um país em desenvolvimento, que possui inúmeros problemas sociais domésticos, vai investir seus escassos recursos no exterior?

Respostas simplistas a essa pergunta – que é da maior importância – devem ser descartas. É preciso buscar respostas mais objetivas e, talvez, o campo da política externa possa oferecer algumas pistas.

Tomemos o caso da cooperação técnica realizada pela Embrapa na África [1]. Atualmente, o escritório da Embrapa em Gana é responsável por 42 projetos de capacitação técnica em várias regiões do continente africano, atendendo a mais de 20 países. Os projetos visam formar recursos humanos e de transferir tecnologia, tendo como um dos principais objetivos o louvável combate à insegurança alimentar por meio do aumento da capacidade produtiva.

Mas, pera aí... Não foi o próprio governo brasileiro que disse que “tecnologia não se dá”? [2] Pois então, hipóteses de altruísmo ou ‘ideologização’ da política externa brasileira parecem menos atrativas do que aquelas que podem oferecer ganhos concretos para o país – ou melhor, para os países, o Brasil e os receptores.

Uma primeira possibilidade é a exposta por Carlos Santana, coordenador de projetos estruturantes da Secretaria de Relações Internacionais da Embrapa, “À medida que os países africanos desenvolvem a agricultura, aumenta a demanda por máquinas e insumos, criando um efeito multiplicador que passa a gerar essa demanda. Criam-se novos mercados que não são cativos. Há conhecimentos adquiridos lá que também utilizaremos aqui” [3].

Por volta dos anos 1960, os Estados Unidos passaram a promover mundo afora uma nova maneira de se produzir bens agrícolas. Era a chamada Revolução Verde, que aumentava a produtividade ao utilizar intensamente insumos científica e tecnologicamente sofisticados. As empresas americanas estavam, certamente, entre as maiores fornecedoras desses insumos. Será que a cooperação internacional brasileira tem algo disso?

Outro objetivo que pode sublinhar a cooperação técnica brasileira é a obtenção de apoio político internacional para o país. Será que os votos obtidos por Roberto Azevêdo para dirigir a OMC foram construídos valendo-se do perfil da política externa brasileira, que parece fornecer ajuda internacional sem impor condicionalidades? Que reivindica um tratamento diferenciado para o tema agroalimentar?

Esse conjunto de questões apenas reforça a necessidade de entendermos melhor esse novo papel do Brasil na cooperação internacional que, país de contrastes, fornece ajuda mesmo sem ter o bastante para si.

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A Lei Pública 480: origem, evolução e possíveis mudanças

Fonte da imagem: newswire.crs.org

A Lei Pública 480 (PL480) – oficialmente Lei de Comércio e Desenvolvimento Agrícola – foi criada em 1954 como uma iniciativa importante por parte dos Estados Unidos dentro do quadro da ajuda alimentar internacional. A PL480 foi fruto de uma conciliação entre a crescente preocupação com a ajuda alimentar, interesses agrícolas internos referentes ao escoamento de excedentes agrícolas e a necessidade de abertura de mercado no exterior.

Desde o começo da década de 1950, a preocupação com a fome mundial e com o fortalecimento de mecanismos permanentes de ajuda alimentar ganha robustez. Duas forças políticas do início da década contribuíram para que programas de ajuda alimentar permanentes fossem criados. Primeiramente, grupos agrícolas dos EUA passaram a enxergar a política de ajuda alimentar como uma alternativa para escoamento de excedentes e abertura de comércio no exterior (considerando os problemas de superprodução e excedentes agrícolas pelo qual passavam desde o final do século XIX). Em segundo lugar, houve fortalecimento do “sentimento humanitário internacional” expresso por uma maior atuação de agências humanitárias como a Cooperative for Assistance and Relief Everywhere (CARE) que tinham interesse de que a fome fosse combatida através de fundos governamentais permanentes (HOPKINS, 1984, p. 346).

Desde uma maior institucionalização dos EUA da política de ajuda alimentar com a criação da PL480, é notório o crescimento desse tipo de ajuda provindo do país ao exterior durante os anos seguintes. Na década de 1960, atingiu mais de 18 milhões de toneladas por ano a um custo de U$ 1,6 bilhões (Shaw, 2001). Em termos globais, durante a mesma década, 90% de toda a ajuda alimentar internacional esteve sob a responsabilidade estadunidense (Schubert, 1981). O país dominava tanto o comércio agrícola, sendo responsável pela metade de todos os grãos exportados, quanto à política de ajuda alimentar (Rothschild, 1976).

Durante a década de 1970, a política agrícola norte-americana começa a passar por mudanças. Até 1972, o comércio agrícola internacional era centrado na política norte-americana e, por isso, considerado seguro. Visto que a produção agrícola é algo variável e que Estados pobres dependem do mercado mundial de alimentos para seu abastecimento, durante as décadas de 1950-60 os EUA, como ator dominante no mercado agrícola internacional, despendia um grande esforço político para garantir o comércio de grãos; por meio de reservas de grãos (com intuito de manter preços estáveis) e pelo programa de ajuda alimentar externo (a fim de garantir alimentos para Estados pobres) (Rothschild, 1976).

No entanto, essa ordem acaba. A partir de 1969, o governo dos Estados Unidos começa a apoiar a livre iniciativa da agricultura. As administrações de Nixon e Ford acreditavam que “a alteração dos preços deveria regular a circulação de recursos na agricultura”. Tal mudança ocorreu porque o governo observava que os programas com relação a agricultura eram caros e de poucos benefícios (referente a renda) para os agricultores norte-americanos (ROTHSCHILD, 1976, p. 289).

Tal feito contribuiu para a origem de certo caos na formulação da política alimentar dos EUA. Como parte dessa desordem, as funções da política agrícola, que antes eram mais centralizadas, passaram a serem divididas entre a Casa Branca, o Congresso e agências governamentais (Rothschild, 1976).

A desordem também contribuiu para uma maior participação da influência de grupos corporativistas na política agrícola norte-americana, principalmente dentro do Congresso. A influência desses grupos, dentro do Congresso, atingiam/atingem discussões sobre leis agrícolas e formulação do orçamento anual (Clapp, 2009).

Todorov e Moreira (2004), ao citar a análise comportamental dos membros do Congresso dos Estados Unidos dos autores Lamal e Greenspon, explicam que as decisões de voto dos congressistas podem ser previstas tendo em vista que as escolhas são influenciadas por grupos organizados que possuem interesses próprios e que são responsáveis por apoio financeiro e financiamento de campanha, por exemplo.

A política de ajuda alimentar norte-americana (sobretudo a PL480), no entanto, não era apenas moldada por interesse de mercado. No contexto da Guerra Fria, a ajuda alimentar desempenhou um papel estratégico. Quando o Chile elegeu um governo socialista em 1970, encabeçado pelo presidente Salvador Allende, a Casa Branca interceptou todos os créditos de ajuda alimentar. A ajuda só retornaria quando da queda do regime e ascensão do governo de Pinochet (Portillo, 1987). Em 1975, “o Chile havia recebido 52 milhões de dólares em créditos de ajuda alimentar, tornando o regime Pinochet o sexto maior beneficiado com a ajuda norte-americana” (BURBACH E FLYNN, 1982, p. 75).

No entanto, Burbach e Flynn (1982) também abordam as dificuldades que o governo norte-americano enfrentava em fazer com que o Congresso colaborasse com suas empreitadas estratégicas. Isto se dava de acordo com a reação da opinião pública sobre determinada situação. Durante a Guerra do Vietnã, por exemplo, os EUA se preocuparam em mandar dólares, através da PL480, para países como a Indochina; que serviria de apoio ao conflito.  No entanto, com o aumento da oposição da população a guerra, o Congresso foi aderindo a cortes dos gastos desse tipo de ajuda (Burbach e Flynn, 1982).

No entanto, a ajuda alimentar norte-americana não está sujeita apenas a influência de mercado e interesses estratégicos. Os critérios sobre como a ajuda alimentar internacional deve proceder têm sido reformados ao longo do tempo. Isso se deu devido ao fortalecimento de uma comunidade epistêmica internacional formada por especialistas em desenvolvimento econômico, economistas agrícolas e administradores de assistência alimentar, por exemplo. Esses profissionais tem enfatizado a necessidade de usar a ajuda alimentar como mecanismo de desenvolvimento econômico orientado, como projeto para favorecer os problemas da segurança alimentar dos países beneficiados em longo prazo, em vez de servir como remédio para escassez imediata nos países receptores ou para eliminação do excedente de alimentos (Hopkins, 1992).

E essa mudança gradual de pensamento se constituiu por causa de três fatores. O primeiro fator é que ao longo dos anos a questão sobre assistência alimentar tem saído do patamar unilateral para assumir um caráter mais transnacional. Essa mudança de cenário das discussões sobre o tema se deve, em parte, as alterações na política agrícola norte-americana da década de 1970, que fez com que, em consequência do desregulamentado comércio agrícola internacional, diversos países (sobretudo os mais dependentes dos grãos do mercado mundial) começassem a se preocupar com suas próprias políticas agrícolas e buscar por mudanças (Hopkins, 1992; Rothschild, 1976; Clapp, 2012). O segundo fator é que os princípios sobre o regime de assistência alimentar têm se institucionalizado (com a criação do Programa Alimentar Mundial, por exemplo) para evitar resultados mutuamente desvantajosos e por causa do grande número de Estados envolvidos nessa política. E, por último, a disseminação de informações sobre a causa da fome no mundo em contraposição a ampla aceitação de que este é capaz de produzir alimento suficiente para o abastecimento da população mundial, tem despertado a opinião pública (sentida através da formação de grupos de pressão, coerção dos eleitores sobre seus legisladores e através de pesquisas) e fomentado mudanças no papel e na prática da ajuda alimentar (Hopkins, 1992).

Tais mudanças começaram a influenciar as tomadas de decisões do Congresso. Um exemplo histórico disto foi a discussão no final do ano de 1975, onde o Congresso aprova uma emenda a PL480, determinando que 75% de todo o contingente de ajuda alimentar fossem destinados aos países relacionados pela ONU como sendo os mais seriamente afetados. As discussões acerca do caráter humanitário da ajuda alimentar, que em termos históricos esteve relativamente ausente - a despeito dos interesses econômicos e estratégicos - também foram consideradas durante a discussão. No entanto, mesmo essa cota de 75% da ajuda alimentar destinada a países seriamente afetados tem sido usada, desde o tempo em que foi aprovada, a fim de satisfazer interesses políticos e estratégicos (Diven, 2006).

Em 1990 o Congresso acabou por revogar a lei dos 75% de ajuda alimentar destinados a países com reais necessidades. Tendo isso em vista, Diven (2006) argumenta que as finalidades humanitárias do programa perderam seu fundamento e que os objetivos revertidos para os exportadores de grãos se tornaram mais concentrados. No entanto, como o mesmo aborda, certo comprometimento com questões humanitárias ainda é sustentado devido a pressões de algumas Organizações Não Governamentais (ONGs).

Jenifer Clapp (2009) aborda o papel influenciador das ONGs de distribuição em questões de política de ajuda alimentar. Segundo a autora, essas ONGs, juntamente com as indústrias de grãos e transportes forma o que ela denomina de “triângulo de ferro”. São entidades que partilham de interesses comuns e pressionam os policymakers a colaborarem com eles. O papel das ONGs, por assim dizer, é criar fundos monetários para outros projetos de desenvolvimento, além da ajuda alimentar. Desta forma, elas pressionam o governo a colaborar com fundos que, por vezes, acabam não sendo utilizados nos seus devidos fins.

Durante o mês de fevereiro de 2013, 69 organizações enviaram uma carta ao então Presidente dos EUA Barack Obama no intuito de incitá-lo a continuar apoiando o financiamento a PL480 no orçamento do Ano Fiscal de 2014. Essas organizações, quase em sua totalidade, fazem parte do triângulo de ferro [1].

Essa campanha por parte das empresas de agronegócio, transporte e grupos de caridade se deve a um plano apresentado pela administração Obama que intui reformular a política norte-americana de ajuda alimentar. Segundo os grupos contrários a reformulação, "a mudança vai prejudicar a economia do país e dificultar os esforços para combater a fome global". No entanto, os defensores do plano apontam que a mudança ajudaria a combater a pobreza no país receptor, uma vez que os alimentos seriam comprados dos agricultores locais e não de produtores norte-americanos. Essa prática faria com que o governo economizasse milhões com custos de transporte e faria com que as áreas-alvo da ajuda obtivessem o alimento de forma mais rápida [2].

A mudança também atingiria os interesses das ONG's, uma vez que o plano também prevê acabar com a prática da monetização da ajuda. Um processo em que grãos são doados a instituições internacionais de caridade que, por sua vez, vendem em países pobres e, com a renda obtida, financia programas de combate a pobreza. O problema, no entanto, está na má gestão desses recursos (muitas vezes prejudicado pela corrupção) e no efeito maléfico causado aos produtores locais, que se veem competindo com os grãos norte-americanos. No entanto, nem todas as instituições de caridade são contrárias a mudança. A Oxfam e a CARE, por exemplo, apoiam a inciativa e defendem que a mudança se faz necessária. Em 2007, a CARE decidiu parar de tomar alimentos do governo para vender nos países pobres e defender a compra local dos produtos [3].

Vinte e um senadores, que são pressionados por esses grupos de interesses, também escreveram para a administração Obama em março a fim de pedir que a política de ajuda alimentar atual seja mantida [3].

Tentativas quanto a mudanças no programa de ajuda alimentar já foram realizadas anteriormente. No governo Bush, foram propostas mudanças semelhantes, no entanto elas foram sufocadas pelo Congresso (que foi pressionado pelos diversos grupos de interesses citados). Porém, atualmente, tendo em vista o orçamento apertado, os parlamentares podem agir de forma mais favorável as mudanças propostas, contudo os interesses corporativistas ainda exercem influência significativa sob o trabalho dos parlamentaristas no Congresso e no eleitorado norte-americano [3].

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BURBACH, Roger; FLYNN, Patrícia. O Arsenal de Cereais dos EUA: O Alimento como Arma. In: Agroindústria nas Américas. Rio de Janeiro: Zahar, 1982, pp. 66-83.

CLAPP, Jenifer. Corporate Interests in US Food Aid Policy: Global Implications of Resistance to Reform. In: Corporate Power in Global Agrifood Governance. London: The MIT Press, 2009, pp. 125-149.

CLAPP, Jenifer. Hunger in The Balance: The new politics of international food aid. New York: Cornell University Press, 2012.

DIVEN, Polly. A coincidence of interests: The hyperpluralism of U.S. food aid  policy. Foreign Policy Analysis, 2006, vol. 2, pp 361-384.

HOPKINS, Raymond F. The Evolution of Food Aid: Towards a development first regime. Food Policy, 1984, vol. 9, nº 4, pp. 345-362.

PORTILLO, Luis. ¿Alimentos para la Paz? La “ayuda” de Estados Unidos. Madrid: Iepala Editorial, 1987.

ROTHSCHILD, Emma. Food Politics. Foreign Affairs, Vol. 54, Nº 2, pp. 285-307, Jan/1976.

SCHUBERT, James N. The Impact of Food Aid on World Malnutrition. International Organization, Vol. 35, nº 2, 1981, pp. 329-354.

SHAW, D. The UN World Food Programme and the Development of Food Aid. Nova Iorque: Palgrave Macmillan, 2001.

TODOROV, João Cláudio; MOREIRA, Maísa. Análise Experimental do Comportamento e Sociedade: Um Novo Foco de Estudo. Psicologia: Reflexão e Crítica, vol. 17, nº 1, pp. 25-29, 2004.

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O perfil da ajuda externa brasileira

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O Brasil, em anos recentes, tem aumentado sua participação no regime de doação de alimentos. Essa mudança de direção não é específica do tema de ajuda alimentar. Ela reflete o que parece ser uma nova postura do país no que toca a ajuda exterior de forma geral.

O Brasil tem sido caracterizado como um grande receptor de ajuda externa por décadas. No entanto, a história recente demonstra uma reviravolta desse aspecto. O país deixou de receber recursos tanto do Fundo Monetário Internacional quanto do Banco Mundial para – contrário a isso – disponibilizar dinheiro à ambas as instituições (Le Monde Diplomatique, 2012). Em 2009, o governo brasileiro se comprometeu em disponibilizar US$ 4,5 bilhões ao FMI, consolidando – dessa forma – sua posição como credor do fundo, o que não ocorria há 27 anos (G1, 2009).

No quadro da ajuda externa de modo geral, o Brasil – de acordo com cruzamento de dados realizado pelo Le Monde Diplomatique Brasil – já disponibiliza mais ajuda do que recebe, tanto em termos bilaterais quanto através de agências multilaterais. De acordo com os dados, entre o período analisado de 2005 a 2009 o Brasil, enquanto que recebeu US$ 1,48 bilhão, foi responsável pela doação de US$ 1,88 bilhão – uma diferença de US$ 400 milhões (Le Monde Diplomatique,2012).

O quadro atual da política de ajuda externa brasileira reflete a tendência de potências mundiais, frente a crise, de diminuírem sua participação na ajuda financeira ao desenvolvimento. Com a queda da participação de grandes potências, o papel de países emergentes assumem maior importância, refletindo, dessa forma, um maior equilíbrio no cenário internacional. De acordo com A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a ajuda oficial ao desenvolvimento – que é fornecida por 24 países doares ricos – teve sua primeira queda em 2011  em 15 anos: caiu 2,7% com relação a 2010, ficando em US$ 125,1 bilhões (Valor Econômico, 2012).

No entanto, esse quadro atual da ajuda externa brasileira também demonstra a tendência do país em querer participar de forma mais ativa na política mundial. Tem-se fortemente argumentado sobre a aspiração do país em obter um lugar permanente no Conselho de Segurança (CS) da ONU e maior influência decisória em importantes organizações internacionais, como a Organização Mundial de Comércio (OMC) e o FMI (Opera Mundi, 2012). A ambição brasileira com relação ao CS pode ser ainda mais enfatizada se observada a estatística de cooperação internacional entre o período de 2005 à 2009, quando a ONU (juntamente com o Mercosul) foram as organizações para as quais foram destinadas a maior parte dos recursos, 1,3 bilhão de reais (Deustche Weller,2012).

A importância dada ao envio de recursos de cooperação ao Mercosul é reflexo de uma das características da atual política de cooperação internacional do Brasil. O âmbito geográfico sobre o qual essa ajuda se dá é de acentuada clareza: o país tem promovido às cooperações Sul-Sul e, mais do que isso, intensificado a ajuda de acordo com programas próprios. No ano passado, a ONU anunciou que o Brasil disporia de US$ 2,37 milhões de dólares para um programa de compra local de alimentos na Etiópia, Malawi, Moçabique, Níger e Senegal; e que, também, se daria por meio da implementação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) (Opera Mundi, 2012). O programa faz parte das ações do Fome Zero e tem como objetivo o de contribuir ao “acesso a alimentos às populações em situação de insegurança alimentar e  promover a inclusão social e econômica no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar” (Ministério deDesenvolvimento Social, 2013). Se dá, basicamente, pela compra de alimentos produzidos no âmbito da agricultura familiar com a finalidade de abastecer asilos, creches e escolas (Deustche Weller, 2012).

Diferente de como funciona o tipo de ajuda externa oriunda de países do Norte, claramente perceptível no âmbito da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (do qual o Brasil tem participado de algumas atividades, mesmo não sendo membro), a ajuda externa brasileira não exige condicionalidades prévias dos países receptores. Segundo o diretor da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), Ministro Marcos Farani, o objetivo é “em primeiro lugar, atender as demandas que outros países tenham, mediante transferência de solução (que encontramos para resolver nossos próprios problemas)” (Le Monde Diplomatique, 2012). No entanto, argumenta-se que o país foque em objetivos de níveis mais gerais, como, além de apoio com relação a um assento permanente na ONU e em organizações de importante peso no Sistema Internacional, acentuar sua importância competitiva frente a Índia e a China por uma maior influência no mundo em desenvolvimento; além de uma suposta abertura de mercados para os produtos nacionais, a exemplo do etanol: espalhando tecnologia de produção do combustível, o país pode criar novos fornecedores (The Economist, 2010).

Outra característica presente na singularidade do tipo de cooperação brasileira é o seu perfil técnico. O país promove a transferência de conhecimento e capacitação em áreas onde tem possui considerável experiência, como o combate a Aids e em questões agrícolas. As vertentes que mais foram responsáveis por projetos de cooperação foram a agricultura (com 22% dos projetos), a saúde (16%) e a educação (12%). Embora seja esta ainda uma vertente pequena da ajuda externa, é a que mais recebe atenção do governo federal, pois tem a capacidade de projetar o Brasil internacionalmente, ao passo em que contribui para o desenvolvimento nos países receptores. Houve um aumento acentuado desse tipo de cooperação desde o governo Lula: o orçamento da ABC, que era de R$ 4,5 milhões em 2003, passa para R$ 52 milhões em 2011 (Le Monde Diplomatique, 2012).

No entanto, a despeito de como se mostra a política de ajuda externa brasileira, assim como também seus supostos objetivos por trás de um perfil de auxílio técnico, o país ainda precisa delinear como se conceitua sua maneira de cooperar de forma mais clara. Isto é, embora o Brasil tenha desenvolvido um perfil próprio no processo de cooperação que se difere dos países do Norte, ainda faltam, no entanto “diretrizes e agenda para a cooperação brasileira”. O que o Brasil almeja com sua política de cooperação? Como se conciliará a cooperação brasileira e os interesses econômicos das empresas nacionais por acesso a matéria-prima e internacionalização? (Le MondeDiplomatique, 2012).

Críticas também são feitas a política de cooperação internacional brasileira quanto ao seu possível perfil ambivalente. Isto é, o Brasil ainda se configura como um país que ainda precisa melhorar em áreas como a saúde, a educação e a pobreza; dessa forma, enviar ajuda ao exterior, tomando em consideração o notável crescimento do país nessa área, pode se mostrar como uma política controversa as realidades brasileiras (The Economist, 2010).

A Ajuda Alimentar Brasileira

O Brasil que, principalmente no período da Guerra Fria, foi um dos principais receptores de ajuda alimentar norte-americana, hoje se coloca entre os dez maiores doadores do Programa Mundial de Alimentos (PMA). No continente Africano - no âmbito da ajuda alimentar - o país desenvolve um projeto baseado no Programa de Aquisição de Alimentos do Fome Zero em cincos países - Moçambique, Malawi, Etiópia, Níger e Senegal - escolhidos pela Organização para a Agricultura e Alimentação (FAO) (cujo diretor é o brasileiro José Graziano, ex-ministro de combate à fome) (DeustcheWeller, 2012).

No âmbito do PMA, o Brasil doou, em 2011, cerca de 20.647 toneladas reais de alimentos, sendo Haiti e Moçambique os principais beneficiados com a ajuda alimentar brasileira (WFP, 2013). Durante 2012, o país destinou – no mês de setembro – através da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) (criada em 1990 com o intuito de regular a produção agropecuária brasileira), 10,8 mil toneladas para países africanos (Mauritânia, Senegal, Camarões, Burkina Faso e Mali). Até esse período, a Conab havia doado – durante o decorrer do mesmo ano – 215 mil toneladas de arroz, feijão e milho pra mais de vinte países, tanto do continente africano, quanto asiático e centro-sul-americano. Essas doações basearam-se em estoques públicos de alimentos que, de acordo com a Lei nº 12.429/2011, autoriza o Poder Executivo de dispor tais reservas para assistência humanitária internacional (Ministério da Agricultura, 2011). Com inscrito na lei, em seu artigo primeiro, “a União é autorizada a doar, por intermédio do Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas (PMA), ao Estado Plurinacional da Bolívia, à República de El Salvador, à República da Guatemala, à República do Haiti, à República da Nicarágua, à República do Zimbábue, à República de Cuba, aos países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, à Autoridade Nacional Palestina, à República do Sudão, à República Democrática Federal da Etiópia, à República Centro-Africana, à República Democrática do Congo, à República Democrática Somali, à República do Níger e à República Democrática Popular da Coreia os produtos nos respectivos limites identificados no Anexo desta Lei, desde que não comprometa o atendimento às populações vitimadas por eventos socionaturais adversos no território nacional” (BRASIL,Lei nº 12.429, de 20 de junho de 2011).

A lei criada em 2011, de certa forma, reflete a mudança do país de receptor para doador de ajuda externa. E, mais do que isso, esclarece o compromisso do país em prestar assistência a países do Sul, estando a maior parte deles localizados, de acordo com o artigo, tanto no continente africano quanto no centro-sul-americano. A institucionalização da doação de alimentos através do PMA, também reflete o acentuado aumento das doações brasileiras através da agência multilateral. Enquanto que, em 2010, as doações do país significaram 2.872 toneladas reais, em 2011 elas representaram 20.647 toneladas reais; um aumento de cerca de 718% (WFP, 2013).

A priori a referida lei foi criada com validade de 12 meses, como exposto no artigo primeiro no período de sua criação. No entanto, o mesmo artigo foi alterado em 2012, apresentando sua nova redação (como exporta acima) sem a especificação do prazo de validade.

A lei é de certa forma, um espelho do projeto de lei nº 737 de 2007, em tramitação, que prevê, em seu texto, regular ações humanitárias internacionais encabeçadas pelo Poder Executivo no intuito de ajudar países que se encontrem entre as mais diversas situações de emergência. O objetivo do projeto seria tornar a ação do Executivo mais ágil por meio da desobrigação - por parte desse poder - de publicar medidas provisórias para autorizar o envio de auxílio humanitário (Brasil, 2007). Como aborda o segundo parágrafo do artigo primeiro do projeto, o Executivo, na aprovação da lei, passa a possuir “permissão de uso ou doação de bens móveis, inclusive de alimentos do estoque público federal (...) assim como a doação de recursos financeiros” (Brasil, Projeto de Lei nº 737, de 06 de fevereiro de 2007, Artigo 1º,Parágrafo 2º).

As mudanças no quadro da ajuda alimentar brasileira refletem o crescimento da preocupação do país com relação ao combate a fome e a pobreza, sobretudo a partir de 2003 com as políticas sociais do governo Lula voltadas para esses aspectos, e que tem servido de referência e ganhado destaque no cenário internacional. Mais do que isso, o país também tem desenvolvido um tipo de relação cooperativa que se distingue dos habituais promovidos pelas grandes potências, que preveem certos requisitos. No entanto, o propósito desse novo perfil da ajuda externa brasileira (e, mais especificamente, da ajuda alimentar) ainda não se mostram claros. Quais são os objetivos que o país almeja alcançar? Essa é uma questão que ainda precisa ser estudada.

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Brasil aumenta sua contribuição para a FAO

O governo brasileiro anunciou que vai aumentar sua contribuição para o orçamento regular da Food and Agriculture Organization (FAO) em aproximadamente 15 milhões de dólares para o biênio 2014-2015. O repasse brasileiro para o biênio anterior teria sido de cerca de 16 milhões de dólares. O aumento pode ser mais um sinal de que o governo brasileiro está engajado em posicionar o país como um líder internacional em assuntos agroalimentares e de segurança alimentar [1].

Além do recente aumento nos recursos regulares para a FAO, o Brasil elevou significativamente suas doações em espécie para as operações de emergência do Programa Mundial de Alimentos (PMA) nos últimos anos. Entre 1999 e 2006, por exemplo o país não havia realizado nenhuma contribuição para o PMA, mas terminou 2011 com mais de 20 mil toneladas de alimentos doados [2].

Outro elemento que reforça a posição do Brasil foi a eleição de José Graziano da Silva para Diretor-Geral da FAO em 2011. Graziano foi Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome no governo Lula, onde comandou o Programa Fome Zero. A experiência brasileira no combate à fome está agora sendo levada à África por meio do Purchase for Africa from Africans, um projeto inspirado no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), integrante do Fome Zero [3].

O orçamento regular da FAO para o biênio 2012-2013 é de 1,005 bilhão de dólares. Além desses recursos previstos pela contribuição dos Estados membros, a agência espera coletar cerca de 1,4 bilhão de dólares em doações voluntárias adicionais. 

Parcela de contribuição para o orçamento regular da FAO

	Membro	2014-2015	2012-2013
1	Estados Unidos	22,000	22,000
2	Japão	10,892	12,590
3	Alemanha	7,180	8,056
4	França	5,623	6,152
5	Reino Unido	5,207	6,636
6	China	5,176	3,204
7	Itália	4,472	5,023
8	Canadá	3,000	3,222
9	Espanha	2,989	3,192
10	Brasil	2,950	1,619
11	Rússia	2,451	1,610
12	Coreia do Sul	2,271	2,005
13	Austrália	2,085	1,942
14	México	1,852	2,367
15	Holanda	1,663	1,864
16	Turquia	1,335	0,620

Fonte: Elaboração própria a partir de da Comissão de Finanças da FAO [4]

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