Tem sido amplamente
esperado que o uso de biocombustíveis possa contribuir para a solução de uma
série de problemas, incluindo a redução da emissão de gases de efeito estufa,
fornecer uma fonte sustentável de energia renovável e aumentar a renda agrícola
para a população pobre rural nos países em desenvolvimento. Nos últimos anos,
no entanto, sérias preocupações surgiram. Há alegações bem documentadas que há
consequências prejudiciais graves da produção de biocombustíveis, que foram
grosseiramente subestimadas, e que os supostos benefícios têm sido
consideravelmente exagerados.
Eide destaca que mundo enfrenta agora uma crise profunda causada por um forte aumento dos preços dos alimentos, sem um aumento correspondente na renda de pessoas que sofrem com a insegurança alimentar. A produção de biocombustíveis é uma das suas causas. A produção de biocombustíveis também deu origem a uma série de outros problemas e riscos que causam uma concentração de longo alcance da propriedade da terra nos países em desenvolvimento, com efeitos nocivos sobre a subsistência de grupos vulneráveis.
O direito à alimentação é
definido pelas Nações Unidas como um direito de acesso físico e econômico em
todos os momentos, à alimentação adequada e a estar livre da fome. O direito de
estar livre da fome tem sido definido como um direito humano fundamental no direito
internacional e nos direitos humanos, a ser dada a máxima prioridade tanto nas
políticas nacionais e internacionais sobre alimentação e agricultura.
Eide aponta que apesar dos
chefes de Estado terem concordado na World Food Summit, em 1996, de cumprirem
as metas da FAO de erradicação da pobreza e melhorar o acesso econômico e
físico a alimentação adequada, além da meta imediata de reduzirem o número de
pessoas subnutridas pela metade, baseando-se no número daquele mesmo ano, até
2015; O fato trágico é que o número de pessoas subnutridas no mundo em 2008
era, em torno de, mais de 900 milhões, em outras palavras, muito mais do que em
1996, quando o processo de reduzir para metade o número foi iniciado. Isto é
uma falha devastadora, e uma parte significativa do aumento da subnutrição nos
últimos anos, é devido ao aumento dos preços dos alimentos (deve-se atentar
para a mudança desta meta, apontada pelo relatório da FAO do ano de 2012).
Segundo o autor, o Brasil
e os EUA são os maiores produtores de biocombustíveis, e a UE já tem uma
produção significativa. Esses produtores consomem toda a sua própria produção
de biocombustível internamente. Os Estados Unidos e a União Europeia não podem
satisfazer as suas próprias metas de consumo pela produção própria e, portanto,
serão cada vez mais dependentes da importação de países em desenvolvimento. A
demanda europeia e americana pelo biocombustível líquido motivou uma produção
substancial também em outros países, principalmente na Indonésia e na Malásia,
onde a prática de produção de biodiesel é a partir de óleo de palma.
Apesar da energia derivada
da biomassa ser apenas uma pequena parte do total do consumo de energia, a
extensão de terra necessária para produzir esses pequenos componentes da
demanda total de energia é grande e afeta substancialmente a produção de
alimentos. Em 2007, o biocombustível líquido contribuiu com apenas 0, 36 do
consumo total de energia no mundo. Para alcançar essa fração modesta do consumo
total de energia, 23 por cento da produção de grãos EUA foi usado para produzir
etanol e na União Europeia cerca de 47 por cento de toda a produção de óleo
vegetal foi usado para produzir biodiesel.
A produção de
biocombustíveis tem um impacto particular no preço dos alimentos, pois a
divisão das terras entre produtores de alimento e a produção voltada para o
biocombustível irá gerar uma disputa por recursos. O autor comenta que na
disputa entre "alimentos versus combustível", é possível que o
proprietário de um carro em um país desenvolvido para encher seu tanque (50
litros) com biocombustível, produzido a partir de 200 kg. do milho, utilize a
quantidade de milho que teria sido o suficiente para alimentar uma pessoa por
um ano. O poder de compra do dono do carro é, naturalmente, muito maior do que
a de uma pessoa que sofre com a insegurança alimentar em um país em
desenvolvimento, em um mercado mundial desregulado não há dúvida de que iria
ganhar.
Enquanto o aumento dos
preços dos alimentos é o fator mais óbvio impacto dos biocombustíveis sobre o
acesso à alimentação das pessoas vulneráveis, não é o único. Eide aponta que há
pelo menos outros três consequências que têm de ser tidos em conta: o impacto
sobre a propriedade da terra, o impacto sobre as condições de trabalho, bem
como o impacto sobre o meio ambiente, que por sua vez afeta o gozo do direito à
alimentação.
Em relação ao aumento dos
preços fatores têm implicações de longo prazo que devem ser abordadas quando
opções de política de longo prazo para a eliminação da fome são elaboradas: a
produção de biocombustíveis em concorrência com a produção de alimentos, o aumento
do custo da produção de alimentos, e o aumento da demanda por carne e peixe na
classe média em alguns países que, por sua vez, aumenta a demanda por alimentos
para a criação destes animais. A maior parte das causas destes aumentos nos
preços tende a permanecer e serem irreversíveis, porém a produção de
biocombustíveis que compete com a produção de alimentos pode ser reduzida;
dependendo de decisões políticas, e não de fatores de mercado inexoráveis.
Outro problema gerado pela
produção de biocombustíveis é a concentração de terras. Ademais, problemas de
despejos resultantes de investimentos na produção de matéria-prima para
biocombustíveis têm sido relatados a partir de uma série de países. Em alguns
casos, as empresas do agronegócio exortam os camponeses a venderem suas terras,
em outros, as empresas ocupam terras sem informar às comunidades que vivem em
uma região há décadas. Muitas comunidades indígenas e pessoas de ascendência
Africana não possuem títulos de terras e foram expulsos à força. A implicação
disso pode levar a um processo de marginalização ou expulsão de pequenos
agricultores para um grau sem precedentes, transformando-os tanto em
trabalhadores mal pagos ou ao número inchaço da população urbana pobre.
É preciso atentar também
para os impactos para o acesso á água, pois a cana de açúcar, que está entre a
matéria-prima mais eficiente para o biocombustível, é fortemente dependente da
utilização extensiva de água. Gerando uma grave concorrência entre a produção
do biocombustível e os requisitos de água para outras necessidades, incluindo
utilizações domésticas, e pode se tornar uma ameaça para o gozo do direito
humano à água como parte do direito à alimentação.
Tendo em vista os diversos efeitos negativos que a produção de matérias-primas para o biocombustível causam para o direito à alimentação, apontados por Eide, como: o aumento dos preços dos alimentos, fazendo com que pessoas não tenham o acesso econômico à alimentação; o despejo de populações que vivem em áreas rurais e que são tomadas por grandes produtores, de forma que estas percam o acesso a uma série de recursos; o uso extensivo da água nestas produções, podendo levar a uma falta deste recurso; entre outros. É possível verificar que em uma disputa entre "alimentos versus combustível", os Estados devem ter em vista as metas da FAO que se comprometeram a cumprir e o direito fundamental à alimentação, que é um direito básico do indivíduo.
Referência bibliográfica:
EIDE, Asbjørn. 2008. The
right to food and the impact of liquid biofuels (agrofuels). Right to food studies –
FAO.
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