Tratando a Fome como um problema de Segurança estatal e internacional

Benjamim Shepherd em seu artigo Thinking Critically About Food Security expõe que a temática sobre a Fome tem sido escassa nas agendas de discussões de teóricos de Segurança. Segundo o autor, a visão estatocêntrica de algumas análises sobre Segurança e a limitação apresentada tanto pela ampla quanto pela estreita conceituação de Segurança Humana, têm minado a capacidade de conceber a Fome como um problema de (in)segurança estatal e internacional (Shepherd, 2012).

Shepherd destaca que apesar das diferentes visões sobre o que deve ser classificado ou não como um problema de segurança, o expressivo número de pessoas que passam Fome no mundo - em torno de 870 milhões de pessoas atualmente[1] - nos impele à elencar no mínimo cinco - das quais destacarei quatro - razões pelas quais a Fome merece receber maior atenção dos estudiosos de Segurança: Em primeiro lugar a Fome, sendo a privação de alimentos é tanto uma ameaça à vida quanto uma grande fonte de dano físico. As 870 milhões de pessoas que segundo o WFP (World Food Programme)  não possuem acesso diário a uma alimentação adequada, correm o risco de morrerem prematuramente. Além disso, possuem menos resistência a doenças, têm o desenvolvimento cognitivo e físico de seus filhos comprometido, sendo portanto seres humanos limitados. Todos esses impasses tornam evidente que mesmo que os teóricos centrais de Segurança não considerem a Fome um problema a ser tratado nesse âmbito, ela não deixa de ser uma ameaça existencial e real para os milhões de pessoas que sofrem com essa situação (2012:199). 

Em segundo lugar: se os teóricos de Segurança (elite) e os políticos que implementam as estratégias de Segurança permitirem que as pessoas continuem sendo lesadas fisicamente pela Fome, eles estarão falhando em cumprir o papel que eles se auto-atribuíram de garantidores e protetores da Segurança - no caso do Estado já estaria intrinsicamente ligada a sua função, garantir a segurança dos cidadãos (Shepherd, 2012:199). Percebe-se nos argumentos de Shepherd uma visão pessimista daqueles que ele chama 'a elite'. Os constituintes dessa elite seriam os tradicionais estudiosos de Segurança e subsidiadores de políticas públicas que muitas vezes por possuírem uma visão fechada e egoísta da realidade, perpetuariam as inseguranças sociais.

Em terceiro lugar: a Fome é um possível antecedente de conflitos, nesse caso se as pressões causadas por ela fossem mitigadas poderiam diminuir consequentemente os riscos de conflitos pela privação alimentar e violências políticas associadas a esta. Por fim, a Fome generalizada é um claro indicador da falta de capacidade tanto de indivíduos quanto de alguns Estados de carregarem esse fardo, desse modo se pautasse as agendas sobre promoção de Segurança, facilitaria-se a promoção de ajuda aos Estados e indivíduos que padecem dela (Shepherd, 2012:199). Pode-se ressaltar nesse último caso a importância da Ajuda Alimentar Internacional que em grande parte, concede a países que não possuem condições de sanar a Fome internamente, uma melhor condição de resolver este problema.

  

Shepherd explana que se analisássemos a questão da Segurança nos termos que os Critical Securities Studies  como Ken Booth analisam, a Fome teria maior pauta na discussão sobre Segurança. Ken Booth assim como outros autores dessa corrente ligada a Teoria Crítica propõe uma visão mais ampla e aprofundada sobre os atores e questões que devem adentrar o debate sobre Segurança. 

 Como coloca Rafael Villa em seu texto Segurança Internacional e Normatividade: é o Liberalismo o elo perdido dos Crtitical Securities Studies? Ken Booth propõe  dois conceitos para explanar seus argumentos: Deepening e Broadening, aprofundamento e abrangência respectivamente. "Através do aprofundamento, propõe-se a uma revisão das concepções tradicionais da segurança que aponte em três direções: desde o ponto de vista ontológico, a crítica da soberania estatal como exclusivo referente da segurança; na perspectiva epistemológica, a resistência em aceitar a metodologia naturalista como critério de verdade - isto é, aceitar que os problemas de segurança são naturalmente assim, e não que foram concebidos como tal" (Villa, 2008:101).  Em relação à abrangência, Booth intenta “[...] Expandir a agenda de estudos de segurança além da até então militarizada e estatista ortodoxia" (Villa, 2008:102).

  

Como explicita Booth "os Críticos do Estudo de Segurança não pretendem tornar todo problema político uma questão de segurança, mas pelo contrário, pretendem tornar toda questão de segurança uma questão de política" (Booth, 2004, apud, Villa, 2008:102). Esse fundamento dos Críticos do Estudo de Segurança suportam os argumentos de Shepherd sobre a necessidade de se conceber a Fome como um problema de segurança. Pois a Segurança Alimentar na visão boothiana deve empreender destaque nas políticas de Segurança assim como outros temas, já que a análise deve ser feita sobre quais ameaças - sejam elas de qualquer gênero - sofrem as pessoas diariamente ao redor do mundo, em detrimento de se manter a mesma visão tradicional da segurança como algo restrito ao Estado.

Referências:

SHEPHERD, Benjamim. Thinking Critically about Food Security. Security Dialogue, v.43, n.3, p. 195-212, 2012.

VILLA, Rafael Duarte. Segurança Internacional e normatividade: é o liberalismo o elo perdido dos critical securities studies? Lua Nova: Revista de Cultura e Política. São Paulo, v. 73, p. 95-122, 2008.

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Resenha Crítica do artigo "Guerra, Alimento e Poder: A problemática da segurança alimentar em situações de conflito"

O artigo a seguir foi enviado a Simulação das Nações Unidas para Secundaristas 2013, e o mesmo procura abordar o tema da segurança alimentar em zonas conflituosas, através de uma rápida análise histórica e crítica.  Serão destacadas na seguinte postagem, os pontos principais do seguinte artigo e no fim, será deixado o link onde poderá ser feito o download do mesmo.

A principal ideia do texto é mostrar a íntima ligação entre a segurança alimentar com conflitos armados e crises, principalmente em países pobres e em desenvolvimento.Para isso, as autoras estruturam o trabalho, primeiramente, realizando uma revisão dos conceitos necessários a explicação: Segurança alimentar, Ajuda Humanitária, Nationbuilding e Ajuda ao Desenvolvimento. Segundo, explicando como os regimes internacionais tratam a questão da segurança alimentar desde o fim da Segunda Guerra Mundial. Depois, colocando como as crises de fome podem ser vistas como uma violação de direitos e como elas se encaixam em conflitos armados. Em seguida, as autoras procuram mostrar quais seriam as alternativas viáveis para garantir a segurança de regiões em que ocorrem esse tipo de conflito. Por fim, é realizado um breve estudo de caso sobre a Somália, Estado onde segundo as palavras das autoras, seria o "exemplo mais emblemático da ocorrência de conflito armado e crise de fome simultaneamente" (GOMES et al., 2013,  p.47)

Na primeira parte, as autoras citam o conceito de segurança alimentar da FAO, isto é, "existe segurança alimentar quando todas as pessoas, em todos os momentos, têm acesso físico e econômico a alimentos seguros, nutritivos e suficientes que atendam suas necessidades dietéticas e preferências alimentares para uma vida ativa e saudável" (FAO apud GOMES et al., 2013). As autoras decidiram escolher essa definição, pois de acordo com a sua visão, a mesma consegue mostrar quatro dimensões da segurança alimentar: disponibilidade física dos alimentos, acesso econômico e físico aos mesmos, a utilização dos alimentos e a estabilidade dos três fatores citados ao longo do tempo. (GOMES et al., 2013). É interessante notar que o conceito adotado pela FAO, se assemelha bastante a definição usado pela SAN, citado na matéria anterior sobre o programa Conjunto de Segurança Alimentar e Nutricional para mulheres e crianças indígenas. [1] Em seguida, elas expõem que devido as diversas categorias existentes para categorizar o grau de crise alimentar, a FAO criou em 2008, o IPC (do inglês, Integrated Food Security Phase Classification), uma escala padronizada que avalia dados sobre nutrição, segurança alimentar e subsistência, gerando um resultado que informa a gravidade da crise alimentar e as variáveis analisadas por essa escala são a taxa de mortalidade, prevalência da desnutrição, acesso e disponibilidade aos alimentos, diversidade na alimentação, acesso e disponibilidade à água, estratégias de enfrentamento da fome e quantidade de bens de subsistência (GOMES et al., 2013).

Quanto aos conceitos de Ajuda Humanitária, Nationbuilding e Ajuda ao Desenvolvimento, as autoras definem cada um respectivamente da seguinte maneira: Ajuda humanitária "consiste na assistência material ou logística prestada em resposta a crises humanitárias, geradas por desastres naturais ou por situações provocadas por seres humanos. Os principais objetivos da ajuda humanitária são salvar vidas, aliviar o sofrimento de suas vítimas e manter a dignidade humana" (LANCASTER apud GOMES et al., 2013). Já as operações de Nationbuild seriam aquelas que "envolvem o uso de forças armadas como parte de um esforço maior para a promoção de reformas políticas e econômicas, com o objetivo de transformar a sociedade que emerge de um conflito em um país com estabilidade interna e pacífico com relação aos seus vizinhos" (DOBBINGS apud GOMES et al., 2013). Por fim, ajuda ao desenvolvimento "consiste no financiamento de projetos que contribuam para o efetivo desenvolvimento do Estado receptor. A ajuda pode ter caráter de empréstimo a juros mais baixos que os tradicionalmente praticados ou mesmo de doação, já que, nesses casos, o país receptor não dispõe de condições para honrar empréstimos a curto prazo" (OECD apud GOMES et al., 2013).

Quanto a questão dos regimes internacionais durante a Segunda Guerra, é válido destacar as posturas que o mesmo foram adquirindo ao longo do tempo com o tema da fome. Inicialmente havia uma grande preocupação em resolver essa questão com o fim do conflito, mas que foi sendo esse problema foi sendo deixado de lado pelos países, devido a Guerra Fria. A fome só veio ganhar novamente destaque no cenário internacional, a partir da década de 1990, essa tendência fica bem clara com a criação das Metas do Milênio criada pela ONU em 2000, na qual 191 Estados-membros se comprometeram a atingi-las até 2015 (GOMES et al., 2013).

Sobre a questão da crise alimentar como violação de direitos, dentre as várias citações usadas pelas autoras neste tópico, vale destacar o artigo 11 da ONU, no qual é o “direito fundamental de toda pessoa de estar protegida contra a fome” (ONU apud GOMES et al., 2013).  e o artigo 12, cujo “o direito humano à alimentação adequada é de importância crucial para a fruição de todos os direitos” (ONU apud GOMES et al., 2013). Outro ponto que merece atenção neste tópico é a questão da insegurança alimentar e os grupos mais vulneráveis, que são formados pela parcela da população de um Estado considerados marginalizados. Estes são os que correm mais risco, por serem o grupo com menos chances de adquirirem a quantidade de alimentos necessária para a sua sobrevivência (GOMES et al., 2013). 

Sobre a crise alimentar em conflitos, as autoras relembram que alimentos também pode ser fontes de conflitos armados e que além das causas naturais, países economicamente fracos e com instituições políticas fracas são os mais suscetíveis a esse tipo de crise, como por exemplo a Somália. Outro problema preocupante que é citado pelas autoras neste tópico e que também vem ocorrendo ultimamente é a questão de grupos governamentais ou de oposição que controlam o fluxo de alimento e usam como instrumento de barganha para ter apoio ou enfraquecer o exército rival (GOMES et al., 2013). 

Por fim, sobre as alternativas que podem garantir segurança alimentar nessas áreas de conflito. As autoras propõe que devem ser executadas "medidas imediatas que auxiliem no controle do problema como a ajuda humanitária efetiva, além de providências visando resultados de longo prazo como investimentos no setor primário da economia e o processo de nationbuilding." (GOMES et al., 2013, p.41), e ao longo do texto, elas vão explicando de maneira como cada uma dessas medidas devem ser realizadas.

De maneira geral, mesmo que o texto tenha sido realizado por alunas do ensino secundário, deve se destacar que o mesmo possui uma relevância bastante grande e que merece ser lidos por todos aqueles que se interessam pelo tema da fome e também pelo tema de segurança no campo internacional. [2] 

Referências Bibliográficas

GOMES et al. Guerra, Alimento e Poder: A problemática da segurança alimentar em situações de conflito. Simulação das Nações Unidas para Secundaristas,  2013.

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