Resenha: “O Brasil e a insegurança alimentar global: forças sociais e política externa (2003-2010)”

*Resenha referente à dissertação de mestrado “O Brasil e a insegurança alimentar global: forças sociais e política externa (2003-2010)”, escrita por Pilar Figueredo Brasil e publicada em 2013.

O tema de insegurança alimentar e sua relação com a política externa dos países ao que tange à assistência humanitária é, sem dúvidas, uma questão um tanto quanto polêmica no que diz respeito aos reais interesses das nações ao promoverem segurança alimentar e nutricional no meio internacional.

Pilar Figueiredo Brasil, autora do texto “O Brasil e a insegurança alimentar: forças sociais e política externa (2003-2013)”, ao discorrer sobre esse questionamento, apresenta, em sua dissertação, dois primeiros capítulos que caminham através de conceitos de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) em ambiente doméstico, com a implementação de políticas públicas para promoção do combate à fome e a relevante importância de movimentos da sociedade civil no amadurecimento da luta contra a insegurança alimentar.

Ainda, a autora, ao longo de sua explicação, expõe sobre a incorporação do tema de SAN no período após a redemocratização do país, sobretudo no Governo Lula e faz um breve relato sobre o processo de evolução e (re)construção da FAO e seus objetivos junto ao Brasil. Dessa forma, Pilar deixa um questionamento em relevância: como e por que a questão alimentar foi incorporada na política externa brasileira?

O Brasil e a insegurança alimentar

Para um melhor entendimento da trajetória da SAN no Brasil, faz-se necessário percorrer um histórico dos avanços e retrocessos vivenciados por todos os governos que tratam da promoção da segurança alimentar até a publicação da dissertação da autora (2013). Nota-se que a partir dos anos 80, o tema ganha impulso e força por parte de pressões sociais, uma vez que a questão alimentar depende da mobilização social para ganhar destaque.

           Sabe-se que com a aprovação do II Programa Nacional de Alimentação e Nutrição (II PRONAN), de 1976, houve uma reviravolta na concepção dos programas de alimentação. O plano foi considerado um marco na política de alimentação e nutrição do país por dar ênfase a utilização de alimentos básicos nos programas alimentares e por apoiar os pequenos produtores rurais objetivando a elevação da renda do setor agrícola e o aumento da produtividade da agricultura familiar.

           Sua proposta inicial era a criação de um mercado institucional mediante a unificação das compras de alimentos de todos os programas governamentais de distribuição alimentar para o grupo materno-infantil e a merenda escolar em uma única instituição (hoje CONAB). No entanto, conforme seu funcionamento, a prática do programa configurou-se pela implantação de um conjunto diversificado de programas de alimentação e nutrição que contemplava a distribuição gratuita de alimentos, com enfoques distintos e nem sempre compatíveis com as diretrizes das políticas defendidas nos planos oficiais.

Com esse cenário, iniciou-se uma série de conferências focadas no âmbito de insegurança alimentar que também levava o Programa de Abastecimento Popular (PAP), de 1985, como modelo de estreia. Nesse programa, cerca de 30 mil participantes atuaram em 3 mil organizações populares de periferias brasileiras.

Além disso, levou-se em conta a elaboração do Mapa da Fome, pela FAO, nos anos 90, solicitado por Betinho. O mapa, que apresentou que cerca de 31 milhões de pessoas passavam fome no país e que cerca de 31% das crianças brasileiras menores de cinco anos apresentavam desnutrição (sendo que 5% por desnutrição moderada ou grave através de dados do INAN, IBGE e IPEA), difundia a promoção do combate à fome em dois objetivos principais: o primeiro buscava atender às necessidades alimentares da população e o segundo, tinha o objetivo de atingir a autossuficiência nacional na produção de alimentos. Esses são dados que acabavam por mobilizar a população, alterando a estrutura da sociedade quanto ao seu posicionamento nessa questão, fazendo, portanto, o tema entrar na agenda dos debates nacionais.

Sabia-se que famílias com uma renda igual ou inferior ao valor de uma cesta básica de alimentos eram incluídas no grupo das que passavam fome, uma vez que a renda dessas famílias precisaria atender à outras despesas como moradia, transporte, saúde, educação, vestuário. No entanto, a autora apresenta que haviam dados que declaravam que a disponibilidade interna de alimentos era superior às necessidades diárias de calorias e proteínas de uma população equivalente à brasileira. Eram “disponíveis” cerca de 3.280 kcal para necessários 2.242 kcal de proteínas diários individuais.

Essa discordância provocava uma série de insatisfações para com o governo por parte de quem tinha acesso à essas informações e, assim, foram estipulados alguns pontos que este (o governo) deveria focar em sua agenda. Entre eles estão: a) o combate ao desemprego; b) a retomada do crescimento econômico; c) a melhoria dos padrões de remuneração do trabalhador; e d) a adoção de medidas urgentes para reduzir a distância que separava o preço recebido pelos produtores dos custos de aquisição dos alimentos básicos na rede de comércio local (IPEA, 1993).

Levando em consideração esses deveres, foram destacados certos setores que necessitavam de ajuda e incentivos e estipularam-se diversos programas e políticas públicas que promoviam o combate à desnutrição materno-infantil, a merenda escolar, a alimentação do trabalhador, a distribuição emergencial de alimentos, os assentamentos de trabalhadores rurais e de geração de renda. Para Pilar, essa distribuição de recursos, definitivamente, rompeu a inércia secular da sociedade brasileira diante do problema da fome.

           No entanto, com todo esse incentivo à criação e remanejamento de novos programas sociais em prol da alimentação e nutrição, algumas recomendações eram dadas para seus respectivos prosseguimentos: a) evitar paralelismos e superposição dos programas; b) unificar as ações e os recursos, de forma a reduzir os gastos administrativos e aumentar sua eficiência e eficácia; c) privilegiar o grupo materno-infantil, associando a distribuição de alimentos às ações de saúde; e d) concentrar o atendimento na região Nordeste. Infelizmente, muitas dessas recomendações não foram acatadas.

          

Breve histórico de evolução de SAN no Brasil pós-redemocratização  

           É fato dizer que o processo de redemocratização no país ajudou na relevância e evolução do tema de combate à insegurança alimentar no país enquanto agenda nacional. Fazendo um breve histórico das políticas públicas nos governos pós redemocratização, vê-se que o governo de Fernando Collor de Mello (1990-1992) não condiz com os avanços, uma vez que se caracterizou pela extinção de muitos programas e gastos reduzidos em relação a programas sociais, sendo considerado até um período de retrocesso no assunto.

           No entanto, já no governo de Itamar Franco (1992-1994), observou-se uma guinada na questão das políticas de alimentação e nutrição com a criação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) - que tinha o objetivo de servir como órgão de aconselhamento à presidência composto por ministros e sociedade civil -, além da introdução da questão alimentar como tema prioritário na agenda nacional.

           Já no período de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003), o foco foi transferido para o combate à fome, uma vez que, para o presidente, a fome se confunde com pobreza e causa desnutrição, mortalidade infantil e doenças crônicas. Ainda, houve a substituição do CONSEA pelo Conselho da Comunidade Solidária, alvo de diversas críticas, mas que ampliou o leque para programas na área de saúde, educação, moradia, desenvolvimento rural e geração de renda.

“Entre 1990 e 1999, um contingente de 8,2 milhões de brasileiros havia saído da condição de indigentes e 10,1 milhões da condição de pobreza. Mas, sem dúvida, a principal política que contribuiu direta e indiretamente com a luta contra a fome e a pobreza foi a estabilização da moeda ocorrida em meados dos anos 1990, o que reforçaria a tese de que os ganhos mais efetivos em termos de melhoria da renda e da alimentação da população passam, fundamentalmente, pelas políticas da área econômica” (VASCONCELOS, 2005 apud PILAR, 2013, p. 72).

          

Visto isso, é perceptível que o período de 1990 a 2003 deixa um legado de experiências, mostrando que a melhoria dos programas de alimentação requer integração de políticas públicas, mobilização e participação social objetivando maiores e melhores resultados.

O governo Lula (2003-2011), por sua vez, é bastante discutido no que diz respeito a inserção de políticas de transferência de renda e de combate à insegurança alimentar e nutricional no país, uma vez que é considerado o governo que melhor construiu uma imagem positiva do país em relação a participação social no meio internacional.

Juntamente com a reativação do CONSEA, houve a liberação do Projeto Fome Zero, que buscava erradicar a fome e suas consequências imediatas para o conjunto da população mais pobre, envolvendo a atuação dos governos estaduais, ministérios e sociedade civil em geral.

Vale salientar que o Projeto Fome Zero, diferente do que muitos acham, é uma união de cerca de 25 políticas com 60 diferentes programas que atendem à diversas dimensões; e não um único programa com um único enfoque.

No campo das políticas governamentais, foram criados, retomados e aprimorados outros diversos programas considerados fundamentais para uma política de alimentação e nutrição que buscava desde o acesso à alimentação e à educação para a alimentação saudável, até a construção de cisternas e hortas comunitárias, passando por educação alimentar, atendimento emergencial, programa do leite e tantos outros.

Como saldo de toda essa discussão, segundo a autora, vê-se que as práticas brasileiras de implementação de programas sociais e políticas públicas variaram muito ao longo dos anos, sobretudo em suas estruturas. Desde 1980 até os dias atuais, tais planos permearam campos extremos, como do planejamento autoritário ao participativo, da centralização à descentralização administrativa, da participação entre sociedade civil e Estado, do financiamento público à parceria entre público e privado e da distribuição de alimentos à transferência de renda em dinheiro.

Toda essa trajetória de modernização da sociedade brasileira que aponta mudanças, rupturas, retrocessos e avanços, construções e desconstruções em formas de gerenciamento de políticas de combate à fome fizeram o país desenvolver uma expertise no tema, contribuindo para a construção da imagem internacional positiva da nação, além de ter suas políticas consideradas exemplares e copiadas em outras partes do mundo.

CONSEA

           No que tange especificamente o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, sabe-se que este foi criado com o intuito de ser um espaço de interação entre governo e sociedade. Seu papel é influenciar a política externa brasileira, sendo um dos canais de diálogo mais evidentes da participação da sociedade brasileira nas escolhas internacionais do Brasil, se traduzindo na consolidação das práticas democráticas no país.

           O CONSEA tem três áreas básicas de atuação: a) na integração regional com foco no MERCOSUL; b) com regimes internacionais; e c) com a cooperação Sul-Sul e atuação junto aos organismos multilaterais. Dessa forma, o Conselho é participante de missões internacionais de cooperação, como por exemplo na área de agricultura e segurança alimentar na Missão de Estabilização das Nações Unidas para o Haiti – Minustah.

Política externa brasileira e segurança alimentar

Para Pilar, a política externa possui lógica dual, onde são misturados interesses nacionais e acordos internacionais e arranjos de governança global. Seu ponto de vista segue a lógica da corrente que prega, para a determinação da política externa, cinco princípios (muitas vezes criticados): o realismo, caracterizado pela visão imparcial dos fatos; o pragmatismo, onde ocorrem iniciativas de caráter prático para maximização de ganhos; o jurisdicismo, visto pelo respeito a tratados e acordos realizados pelo país; o pacifismo, que é a não utilização de meios violentos para resolução de conflitos e respeito ao princípio da autodeterminação dos povos; e, por último, o universalismo, onde há a livre escolha de contatos internacionais do país.

Em relação a prática da política externa brasileira, as ações da nação são consideradas coerentes, caracterizando uma imagem de Estado estável, além de ser um dos países mais atuantes no combate à fome no mundo na última década, principalmente no governo Lula. A autora ainda enfatiza que este governo foi um marco da inserção do tema de combate à fome e desenvolvimento social na PEB, apesar dessa afirmação ser considerada um tanto quanto parcial.

No que diz respeito aos seus comprometimentos para com a promoção da segurança alimentar e nutricional, a PEB se divide em três grandes blocos: o primeiro, que alcança o âmbito de negociações internacionais, lida com organizações como a OMC, a Assembleia Geral das Nações Unidas, a Cúpula Ibero-Americana, o Banco Mundial em tentativa de promover combate à fome e pobreza através de negociações multilaterais.

O segundo, que lida diretamente com a cooperação sul-sul, tem enfoque nos países africanos, sul-americanos e caribenhos para cooperação financeira, técnica, científica ou tecnológica como mecanismos de apoio. Há uma demanda da experiência brasileira em setores como pesquisa agropecuária, técnicas de plantio, melhoramento genético, programas de distribuição de renda e combate à desnutrição infantil e alimentação escolar.

Já o terceiro bloco, de assistência humanitária, se baseia nos princípios de “não indiferença” e “não ingerência”, prestando o apoio por meio de solicitações dos países receptores através de contribuições voluntárias a fundos e organismos internacionais, compras locais e doações.

“Dessa forma, ao se pensar em PEB de segurança alimentar é necessário levar em consideração a história do tema no meio doméstico, as experiências bem e mal sucedidas, o know how adquirido no âmbito de políticas públicas, o papel da sociedade brasileira em determinar a inserção do combate à fome na agenda política nacional e sua consequente institucionalização” (PILAR, 2013, p. 86).

Brasil e FAO: uma parceria de longo prazo

           A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), fundada em 1945 em um cenário pós Segunda Guerra, quando a temática de segurança alimentar e nutricional ganhou espaço institucional no meio internacional, tem uma trajetória de apoio e relação com o Brasil ao longo de seu processo evolutivo.

        Essa relação já é percebida ao se analisar um breve histórico da construção da Organização.  Começa com Josué de Castro, notável brasileiro conhecido mundialmente por sua luta para promoção da SAN com seu livro Geografia da Fome (1946). Foi presidente do conselho executivo da FAO na década de 50 e, ao longo de sua vida, rompeu tabus, alegando que se não há igualdade na distribuição, não existirá igualdade na saúde e capacidade intelectual e, ainda, defendeu o salário mínimo, a reforma agraria e acreditava que a fome poderia ser vencida pela vontade do homem.

           Pulando algumas décadas, chegando nos anos 2000, observa-se a relação próxima do Governo Lula com a FAO, sendo este até considerado pela autora como um espaço de atuação externa de políticas do governo. A Organização apoiava projetos nacionais de combate à fome, o que passava imagem de país ativo em relação a essa temática e formava um “novo papel internacional do Brasil, superando a dicotomia doador-receptor de assistência internacional para as relações de parceria, principalmente na área de alimentação e agricultura” (PILAR, 2013, p. 102).

           Vale salientar que essa parceria Brasil/Lula-FAO também atuava em diversas missões internacionais de projetos de cooperação sul-sul em países com situações de emergência humanitária, como Haiti, Moçambique, Angola, Guiné-Bissau, República Democrática do Congo, Chile, Nicarágua e Guatemala.

           Já em 2009, dando continuidade ao histórico de relação nação-organização, pode-se citar a candidatura do coordenador de elaboração do Programa Fome Zero, José Graziano da Silva, ao cargo de Diretor da FAO, que pôs o Brasil como país ainda mais disposto a comprometer-se com os programas vinculados àquele organismo internacional (FAO).

           Esta ligação Brasil-FAO se aprofunda ainda mais junto a Comissão de Recursos Genéticos para a Alimentação e Agricultura (CRGAA).  Isto por ter o país uma atuação tradicionalmente destacada devido à enorme biodiversidade (agrícola ou não), e ao fato de ser uma potência também agrícola, produtora/exportadora e por dispor de avançados sistemas de pesquisa e produção agrícola como a Embrapa e Emateres.

Brasil como um dos novos players da geopolítica internacional

De acordo com todo o cenário histórico apresentado pela Pilar, pode-se dizer que o Brasil se põe, ao longo dos anos, cada vez mais no meio internacional como um dos novos e principais ícones no andamento da geopolítica entre nações, na promoção de segurança alimentar e nutricional, na transferência de renda e combate à fome.

Segundo Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores no governo Lula, o Brasil tem disposição de se pôr como país que quer, e pode contribuir ativamente para a construção da paz e da segurança alimentar entre as nações e o desenvolvimento econômico com justiça social, mesmo enfrentando diversos desafios burocráticos internos.

“As renovações conceituais, a democratização da formulação da PEB, as trocas de informações e diálogos com outros países e uma nova autoimagem que revela a possibilidade de o Brasil ter um novo papel nas relações internacionais convergem no sentido de renovar as possibilidades brasileiras internacionalmente” (PILAR, 2013, P. 118).

É visto, finalmente, que os programas estabelecidos pelo Brasil se caracterizam por uma mescla de combate emergencial à fome e de projetos estruturantes, e não somente por programas sociais compensatórios.

Todo esse histórico de políticas é, sem dúvidas, um desafio que atravessa os governos passados e será enfrentado pelos futuros, se caracterizando pela busca de um patamar básico que alcance um nível mínimo de respeito coletivo, propiciando às populações dignidade social e qualidade alimentar e nutricional.  

         Fazendo uma retomada à questão proposta pela Pilar que indaga os motivos e como a questão alimentar foi incorporada à política externa brasileira, pode-se pensar, então, que essa inserção se deu através da adoção de práticas e políticas públicas que fomentavam interesses domésticos vinculados (muitas vezes mascarados) pela política de solidariedade internacional.

           Essas práticas, em sua maioria incentivadoras da promoção da segurança alimentar e nutricional, são travadas através de negociações internacionais entre países doadores/receptores, cooperação de caráter sul-sul e, também, em assistência humanitária, emergencial ou não.

Assim, a questão alimentar e nutricional pôde ser incorporada à PEB e a agenda nacional de debates de forma eficaz após uma longa trajetória interna de erros e acertos, onde experiências no campo foram acrescidas e know how adquirido, a ponto de construir uma imagem positiva da nação nesse tema e, consequentemente, garantir possibilidades para o país em um patamar internacional.

*Por Luiza Bandeira de Mello Vasconcelos

(Graduanda de Relações Internacionais pela UFPB, Bolsista de Iniciação Científica vinculada ao FomeRI)

Referências:

BRASIL, Pilar Figueiredo. “O Brasil e a insegurança alimentar global: forças sociais e política externa (2003-2010)”. Dissertação de mestrado. Brasília: Instituto de Relações Internacionais, UnB. Cap. 2 e Cap. 3.           

          

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Segurança Alimentar e Nutricional (Resenha*)

Resenha referente ao livro "Segurança Alimentar e Nutricional", escrito por Renato Sérgio Jamil Maluf e publicado em 2007.

O enfoque no tema “segurança alimentar e nutricional” é objeto de estudo há décadas pelos mais variados pesquisadores ao redor do mundo. A questão vem tomando grande repercussão ao passar dos anos, de modo que os mais diversos problemas causados pela tal insegurança alimentar, como a fome, a subnutrição e a obesidade, são alvo de políticas estatais para sua erradicação.

Renato Sérgio Jamil Maluf, grande estudioso do tema, dedicou boa parte de sua vida acadêmica na área e lançou, em 2007, o livro intitulado de “Segurança Alimentar e Nutricional”, onde apresenta conceitos básicos sobre o conteúdo de forma simples, mas completa. O autor faz uma caminhada desde as origens da concepção alimentar, pós guerras mundiais e crise de 1929, onde a questão da fome era fator decisivo para o que estava por vir no processo de (re)desenvolvimento econômico dos países, afunilando as ideias até chegar ao Brasil atual e suas políticas locais.

Para Jamil Maluf, a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) está diretamente ligada à como famílias e grupos sociais se apropriarão dos bens alimentares - por meio da alimentação -, de modo que a ingestão destes de forma inadequada pode comprometer a saúde e a qualidade de vida dos consumidores.

De acordo com o que foi estipulado pela Segunda Conferência Nacional de SAN, em 2004, sua concepção é um pouco mais complexa: ela deixa claro que segurança alimentar e nutricional é a realização do direito ao acesso a alimentos de qualidade e em quantidade satisfatória, sem comprometer outras necessidades essenciais, respeitando as diversidades culturais, sociais e econômicas da região, além de ser ambientalmente sustentável. “Estar livre da fome é direito dos povos” (MALUF, 2007, p. 21).

Vale salientar que a existência de várias definições de SAN pode ser explicada pela evolução de sua compreensão e que todos os significados se interligam buscando um mesmo objetivo. A participação nesse campo é bastante ampla, o que facilita o envolvimento de não somente governos e representantes de setores produtivos, mas como também de organismos internacionais, organizações civis e movimentos sociais.

É fato que boa parte do sofrimento que a população passa está relacionada a questões de cunho alimentar, seja por sua ausência ou má qualidade. Esse cenário é causado – e agravado – pelas desigualdades sociais, onde encontra-se o acesso custoso dos alimentos por parte da população e o enriquecimento fácil de corporações industriais pelas produções agrícolas.

Objetivo da SAN

O objetivo da SAN no Brasil e no mundo, então, associa-se ao monitoramento e avaliação dessas ações (acesso custoso ao alimento e enriquecimento de grandes conglomerados industriais), de modo que seu conceito se torne um objetivo público a ser alcançado como política de Estado. A SAN foca na ampliação do acesso aos alimentos e no questionamento do padrão do consumo alimentar, ao sugerir formas mais iguais e sustentáveis de produzi-los e comercializá-los.

As suas bases evolutivas são voltadas para as questões socioeconômicas, de saúde e nutrição, subordinados aos princípios de direito humano à alimentação adequada e saudável e à soberania alimentar; tudo vinculado à intersetorialidade, fator que se destaca na projeção dos objetivos de SAN como política pública.

Para construção dessa intersetorialidade, há dois caminhos: o primeiro percorre a formulação de programas integrados, enfrentando as normas convencionais da organização da estrutura do Estado e o segundo se dá pela introdução do enfoque da SAN nos programas já existentes, principalmente aqueles considerados basilares.

A questão da soberania alimentar, ligada à concepção de ordem internacional, vem sendo trabalhada desde a década de 90, onde sua principal motivação foi dar uma resposta à perda de capacidade dos Estados de construção de políticas (agrícolas e alimentares) no contexto da internacionalização da Economia (MENEZES, 2001 apud MALUF, 2007).

O conceito estende-se também para a noção de que povos têm direito de definirem suas estratégias de produção, distribuição e consumo de alimentos para sua população, tendo em vista sua própria cultura e diversidades, sem avançar na soberania de outros países. O alimento precisa estar de acordo com os hábitos culturais, ser de base saudável e que preserve prazer associado à sua ingestão.

No que diz respeito à segurança e estabilidade alimentar nos países avançados, Jamil Maluf diz que buscar a estabilidade do abastecimento (alimentar) através da sustentação da produção doméstica de alimentos estratégicos (food security), juntamente com complementação do abastecimento interno por meio do comércio internacional são ações adotadas em busca da promoção do acesso ao alimento pela população.

Além disso, pode ser observada a prática de escoar excedentes agrícolas através de exportações subsidiárias para países pobres em forma de doações, o que acabou introduzindo novos produtos nas práticas alimentares dos países, como a difusão do trigo e derivados na América Latina. Essa prática pode gerar aspectos negativos nos países recebedores, principalmente sobre os pequenos produtores de alimentos.

O autor, ao longo do seu livro, também apresenta o conceito de “regime alimentar” – inicialmente introduzido no mundo acadêmico por Harriet Friedman e Philip McMichael (1980) – cuja compreensão ajuda no melhor entendimento do papel das políticas agroalimentares nacionais e das tenções por elas causadas no plano internacional.

O antigo regime se baseava na importação europeia de trigo de suas colônias; já o novo é caracterizado por ser um “regime de excedentes” consolidado no período pós-segunda guerra mundial, onde o modelo de produção agrícola era intensivo, apoiado por subsídios às exportações e restrições às importações. Vale salientar que, mesmo sendo considerado novo, o “regime de excedentes” já sofreu diversas transformações, desde 1970, direcionando seu foco do escoamento de tais excedentes para a promoção do desenvolvimento.

Segurança Alimentar no Brasil

No que diz respeito à construção do conceito de segurança alimentar e nutricional no Brasil, é necessária uma viagem um pouco mais longa até 1946, com o lançamento do livro “Geografia da Fome”, por Josué de Castro. O autor, conhecido por ser o pioneiro do conceito no Brasil e famoso ao redor do mundo pelas suas ideias, falava sobre a relação entre o biológico, o econômico e o social enrustida na ideia de fome, e que esta era fruto do subdesenvolvimento.

Ainda, Josué de Castro acreditava que o "círculo vicioso da pobreza" alimentava a miséria e a desnutrição, colocando a fome como um problema ético (MAGALHÃES, 1997). Sua pesquisa voltava-se para o que chamava de “fome oculta”, caracterizada pela escassez de certos elementos nutritivos na dieta e pelas más condições higiênicas e de doenças que comprometem o aproveitamento biológico dos alimentos ingeridos. 

Desse modo, desde o início da Nova República, em 1985, o país apresenta propostas de políticas contra a fome e para a instituição de um conselho nacional de segurança alimentar, futuro CONSEA, que buscava atender às necessidades alimentares da população e promover a suficiência produtiva nacional da produção de alimentos. Nos governos FHC e Itamar Franco, os movimentos contra a fome, apesar de turbulentos, também originaram vários projetos, introduzindo a segurança alimentar na agenda nacional.

Outra faceta do largo conceito de segurança alimentar e nutricional, além da intensificação da produção dos alimentos (food security) e da regulamentação dos fatores que afetam essa segurança (food safety), é a adoção de programas alimentares voltados para populações carentes para suplementação de suas rendas.

O primeiro grande projeto de assistência ao desenvolvimento social quanto à segurança alimentar e nutricional no Brasil foi o "Projeto Fome Zero — uma política Nacional de Segurança Alimentar para o Brasil", lançado em 2001 pelo Instituto Cidadania, com o objetivo de combater a fome nos segmentos de pobreza extrema, assegurando alimentação regular às pessoas nas três refeições diárias,  –  uma vez que a pobreza (falta de poder de compra suficiente para a dieta) é considerada uma das principais causas da fome e desnutrição.

Inspirado no Food Stamp Program estadunidense, “o programa foi lançado com a pretensão de cobrir, no horizonte de quatro anos, um universo estimado de 44 milhões de pessoas (27, 8% da população total), pertencentes a 9,3 milhões de famílias (21,9% do total)" (MALUF, 2007, p. 91).

O Projeto Bolsa Família, lançado em 2004 no governo Lula, sucedeu o Fome Zero ao unificar diversos outros programas de promoção de transferência de renda para as famílias como a Bolsa Alimentação, Bolsa Escola, Cartão Alimentação e Vale Gás. Além disso, o projeto estabeleceu novos critérios de participação e buscou sua universalização com o objetivo de atingir todos municípios do país e chegar, em 2006, à marca de 11,1 milhões de famílias atendidas pelo projeto.

Assim, os programas de transferência de renda tornaram-se elementos de destaque na agenda nacional de SAN no Brasil e no mundo no que diz respeito ao combate da fome e desnutrição. Vale salientar que, infelizmente, muitos desses programas constituem campo propício para práticas populistas, dando margem à execução de desvios de verba pública e corrupção.

Quando se fala de fatores utilizados para demonstração e manifestação da insegurança alimentar, Jamil Maluf elenca alguns que, para ele, são formas de evidenciar que os mais pobres estão mais expostos a tal insegurança, como o nível da renda, a condição geracional, de gênero e as raízes étnicas da população.

O nível da renda é relevante pois determina o poder de compra dos salários, sendo a alimentação a maior parcela retirada da renda familiar total da população. As questões geracionais, de gênero e étnicas são notáveis ao ser reparado que idosos, mulheres e crianças enfrentam carências específicas comparados aos homens e mais jovens. Além disso, índios e negros compõem parcelas significativas no segmento de massas sob risco de fome.

Desde 2003, no Brasil, está em curso a reorientação de ações e políticas da SAN voltadas para a questão alimentar com a participação das três esferas do governo, atuando em políticas vezes no âmbito dos estados e/ou dos municípios. O país, como república federativa, compartilha autonomia aos estados e municípios para tratarem de questões que lhes são específicas; essas iniciativas locais geram trabalho, ampliam o acesso à renda e aos alimentos e diminuem, consequentemente, os índices de desemprego e de pobreza.

As diretrizes gerais dessa política estatal de SAN em construção são a promoção do direito à alimentação adequada e saudável; assegurar o acesso à alimentos de qualidade através da geração de trabalho e renda, regulando condições de disponibilização de alimentos; promover a produção rural e urbana e comercialização de alimentos de base equitativa sustentável e culturalmente adequada, dando ênfase na agricultura familiar de agroecologia; transversalidade das ações através de planos articulados em diversos setores e participação de iniciativas não governamentais; respeitar equidade de gênero e étnica e reconhecer diversidades, valorizando culturas alimentares; e, por último, reconhecer a água como alimento essencial e parte do patrimônio público.

Somados a todas essas diretrizes, o papel da SAN ainda permeia o campo educativo com o aprimoramento de hábitos e noções de higiene para prevenção de doenças, como também a conscientização dos direitos do consumidor e do cidadão e a valorização de aspectos culturais, ambientais e sociais da produção e distribuição de alimentos. É válido salientar que a dificuldade na obtenção de relatórios de execução dos programas públicos da parte dos setores responsáveis é acrescida pela carência de legitimidade das instâncias ligadas a SAN.

Finalmente, o autor conclui sua obra de forma otimista, alegando que o Brasil tem apresentado indicadores positivos quanto a redução de pobreza extrema, mesmo que muitos fatores causadores da iniquidade social e comprometedoras do meio ambiente ainda permaneçam. Ele justifica os avanços na sustentabilidade ambiental e equidade social através da estratégia adotada de somar programas sociais de longo alcance, ao lado de modelos econômicos iníquos assentados na concentração das atividades.

No entanto, Jamil Maluf também apresenta desafios a serem enfrentados no interior dos governos e da sociedade brasileira ao longo dos próximos anos, como a “recuperação do papel do Estado e seus instrumentos de regulação das atividades econômicas” (MALUF, 2007, p. 160), além da prioridade que foi conferida ao comércio internacional e suas implicações no que diz respeito à soberania alimentar, sem mencionar nos modelos de produção agroalimentar que necessitam de estímulo e a importância da agricultura alimentar no cenário da segurança alimentar e nutricional.

Ao comparar a perspectiva apresentada por Maluf, de 2007, com o atual cenário mundial de SAN de acordo com o Relatório publicado pela FAO – “The state of food insecurity in the world” –, de 2015, são percebidos grandes avanços. Segundo a pesquisa, 72 de 129 países monitorados alcançaram seus objetivos de reduzir à metade o número de pessoas com fome desde o lançamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), pelas Nações Unidas.

No Brasil, de acordo com o Relatório do CONSEA – “A segurança alimentar e nutricional e o direito humano à alimentação adequada no Brasil” –, realizado em 2010, as indicações positivas também são aparentes. Produto de diversos setores envolvidos no tema, o número de pessoas em insegurança alimentar no país vem caindo de forma progressiva, o que mostra que medidas feitas anteriormente em meio a políticas públicas no que diz respeito a luta contra fome e a pobreza foram bem sucedidas.

Entretanto, ainda de acordo com o Relatório do CONSEA, é necessária uma atenção especial para os desafios que, infelizmente, ainda persistem nesse meio, como as contínuas desigualdades de renda, de gênero, raciais e étnicas e a concentração de terras e, também, para os novos desafios. O aumento do consumo de alimentos com alto teor de gordura, sal e açúcar, encontrados principalmente em refeições prontas, juntamente com a redução de alimentos essenciais como arroz, feijão, frutas e hortaliças e a liberação de transgênicos são exemplos desses novos obstáculos a serem enfrentados pelos próximos anos.

De certa maneira, as sementes de uma política universalista de promoção do direito à alimentação já foram lançadas dentro das bases da “segurança alimentar e nutricional”, mas como faz referência Jamil Maluf, a insegurança alimentar existe e expõe a esta realidade os mais pobres com o acesso custoso dos alimentos.  Assim, como foi dito, o nível da renda determina o poder de compra dos salários, sendo a alimentação a maior parcela retirada da renda familiar. Este realmente é um círculo vicioso da pobreza que alimenta a miséria e a desnutrição, colocando a fome como um problema ético, na visão de Josué de Castro, e um problema social, econômico, universal, exigente de ações mais decisivas e desafiadoras e cada vez menos evasivas conforme meu entendimento. 

*Por Luiza Bandeira de Mello Vasconcelos

(Graduanda de Relações Internacionais pela UFPB, Bolsista de Iniciação Científica vinculada ao FomeRI)

Referências:

MALUF, Renato Sérgio Jamil. Segurança Alimentar e Nutricional. Petrópolis: Editora Vozes, 2007. 174 p. (Conceitos Fundamentais).

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O combate à fome e à pobreza na política externa brasileira (2003-2010) : do discurso à prática e a prática do discurso (Resenha*)

Esta resenha é referente à dissertação de mestrado “O combate à fome e à pobreza na política externa brasileira (2003-2010): do discurso à prática do discurso”,de autoria de Rodrigo dos Santos Mota. A dissertação foi defendida no ano de 2015 na Universidade de Brasília. 

O texto mostra na introdução que a postura do Brasil de adotar políticas de combate à fome e à pobreza no governo Lula foi de importante significância nos estudos de RI, mudando a mentalidade das formas de Política Externa e inserindo o problema da fome nas estratégias de cooperação. Sendo assim, a dissertação busca analisar a ferramenta do discurso de combate à fome utilizada pelo Brasil que pode ter servido para aumentar sua inserção internacional na época. Ao analisar 145 pronunciamentos do governo brasileiro entre 2003 e 2010, o autor identifica quatro dimensões do discurso do Brasil com base em considerações de Política Externa.

O autor busca no primeiro capítulo expor as discussões mais relevantes sobre Política Externa, sobretudo as adotadas pelos governos FHC e pelo ex-presidente Lula da Silva. Busca-se ao fazer as considerações sobre Política Externa brasileira, identificar a formação da visão que o Brasil tem de si mesmo no mundo. Além disso, mostra que mesmo reconhecida, a Política Externa brasileira apresenta contradições e variações ao longo do tempo.

Ao final do primeiro capítulo, o autor chega à conclusão de que o interesse do Brasil enfrentou desafios. No âmbito interno, o país recorre à articulação de grupos de interesse e setores econômicos, sociais e políticos, no que se refere ao âmbito externo, a estratégia brasileira para enfrentar tais desafios é a inserção internacional com a busca de novas parcerias e fidelização das já existentes.

O objetivo do segundo capítulo é relacionar e elucidar a Política Externa brasileira, junto à cooperação internacional e o combate à fome e a pobreza. A Política Externa brasileira tem utilizado a ferramenta de Cooperação Sul-Sul (CSS) para atingir objetivos de interesse sociais, econômicos e políticos, tanto no âmbito doméstico quanto no internacional.

Após a comunidade internacional aderir à sua agenda temas sociais, foram adotadas diversos programas de proteção social e criados órgãos como a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o International Fund for Agricultural Development (IFAD) e o World Food Programme (WFP). Foi relatado em um relatório produzido por esses organismos, no ano de 2014, que a fome diminuiu desde 1990 em 8% no mundo, mas 805 milhões de pessoas no mundo ainda passam fome e as regiões mais afetadas geralmente são a África Subsaariana, o Caribe e o Sul Asiático (Mota, 2015).

Os problemas na economia e na segurança internacional podem ser fatores que implicam na fome doméstica em alguns países, além disso, a criação de regimes internacionais de comércio e acordos de livre-comércio podem justificar alguns aspectos da fome no mundo, tendo em vista que a quantidade de alimentos produzida é suficiente para alimentar todo o planeta, o que não ocorre. As seis conferências da década de 1990 demonstram o compromisso dos países com o debate dos temas sociais no âmbito internacional. Durante as conferências, o autor destaca o papel do Brasil, sobretudo após a Eco92, de engajar setores governamentais e não-governamentais na preparação dos eventos, além de apresentar participação ativa nas negociações.

O que possibilitou ao Brasil um avanço significativo no combate à fome e da pobreza, com reconhecimento internacional foi, sobretudo, a adoção de meios legais como reformas na Constituição, a adoção do Plano Nacional de Segurança Alimentar, o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o Bolsa Família, o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Mota, 2015).

Frente às crises de desenvolvimento e de ajuste da economia, a Cooperação Sul-Sul seria a ferramenta de Política Externa de combate. Pode-se afirmar que houve três fases de tendências cooperativas no Brasil: na primeira fase há cooperação Norte-Sul e vai de 1950 a 1980; a segunda, do final da década de 1980 até o início dos anos 2000, com foco no combate à desigualdade; por fim, a terceira fase, que compreende o início do século XXI, período em que o Brasil busca cooperação Sul-Sul ou cooperação horizontal.

No entanto, surgiram desafios frente à reduzida capacidade do Brasil para efetivação dos programas de cooperação internacional, segundo Mota. O autor também chama atenção para o fato de que ao auxiliar os países mais pobres com a CSS (Cooperação Sul-Sul), o Brasil também pode ter objetivos econômicos aliados aos objetivos sociais, tais como abertura de mercado para produtos e serviços brasileiros, ao internacionalizar seus programas de cooperação social.

A internacionalização de programas sociais brasileiros bem-sucedidos foi demandada por outros países. As Tecnologias Sociais (TS) – termo que surgiu na década de 1970 usado para nomear a execução de estratégias de combate à fome e à pobreza - chamaram a atenção dos países em desenvolvimento. Diante desse contexto surge o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) que é considerado uma das principais ferramentas do Brasil contra a fome. Em 2013, o PAA chegou a destinar um bilhão de reais à compra de alimentos (Takagi, Sanches e Silva, 2013, apud, Mota, 2015). O PAA foi internacionalizado ao continente africano e permitiu ao Brasil intercâmbio de experiências devido a seus programas sociais abrindo os portões para parceiros diplomáticos como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) (Lorenzo, 2014, apud, Mota, 2015).

Devido ao histórico de participação internacional do Brasil em temas sociais, o país criou uma coordenadoria de combate à fome junto ao MRE. Segundo Lorenzo (2014, apud, Mota, 2015), o Brasil desenvolveu Cooperação Técnica com 63 países para internacionalização de seus programas. O autor conclui o capítulo colocando que a análise entre a Política Externa, a cooperação internacional e o combate à fome e a pobreza do período de 2003 a 2010 reforçam a hipótese de que as políticas de combate a fome no país desenham sua cooperação internacional. E através da CSS, o Brasil tem contribuído para o desenvolvimento de países pobres do sistema internacional, além de atrair parcerias diplomáticas que proporcionam ganhos multilaterais.

O objetivo do terceiro capítulo é analisar metodologicamente o papel do discurso brasileiro de combate à fome e a pobreza em sua Política Externa entre 2003 e 2010, buscando identificar também a consistência e evolução da narrativa no período selecionado tomando como base 145 pronunciamentos oficiais referentes ao tema fome e/ou pobreza em fóruns nacionais e internacionais. O autor argumenta que através dessa análise se pode comprovar como a dimensão do discurso pode influenciar em Política Externa. A linguagem também se torna um fator importante na construção da identidade de um país, por isso a preocupação na alteração dos pontos de vista defendidos ao longo das pronunciações.

Levando em consideração que o discurso é o objeto de estudo do autor, o mesmo destina uma sessão em seu capítulo especificamente para elucidar a importância do discurso e das particularidades da linguagem na análise teórica dos pronunciamentos, além de fazer uma análise da história da teoria do discurso. Com base na caracterização do discurso brasileiro, o autor identifica a natureza autônoma e simbólica do discurso, que foi intimamente influenciado por ideologias, como é perceptível em suas enunciações (Mota, 2015).

Ao argumentar sobre a materialidade discursiva, o autor considera que houve uma transição dessa materialidade discursiva, que nasce da semântica, ou seja, do sentido das palavras, para a consolidação de marcos ideológicos. O fato do ex-presidente Lula ter vindo de um partido de esquerda e sua relação constante com movimentos sociais, demonstra também como a materialidade e a ideologia, no caso desta análise, influenciam o discurso e a postura internacional do país que se alterou quando pela primeira vez no país um partido de esquerda sobe ao governo. Dessa forma, o Brasil passa a dar mais prioridade a temas sociais e a focar relações com a América Latina no âmbito de sua Política Externa.

Mota então elenca três elementos de análise discursiva (AD): a representação social, imaginário social e imaginário sociodiscursivo. O primeiro elemento leva em consideração o conhecimento de mundo e as crenças do indivíduo, o segundo seria a imagem da realidade e tal imagem leva as interpretações, e, por fim, o terceiro elemento caracterizado pela persuasão e convencimento utilizado em discursos políticos. Tais elementos de AD serão utilizados para elucidar a estrutura do discurso brasileiro de combate à fome e à pobreza.

Ao apresentar os elementos de AD, se faz a exposição das categorias de análise e as dimensões do discurso brasileiro em termos de Política Externa. É possível identificar estruturação de representações nos discursos, além das regiões de lançamento do Brasil em direção a participação mais ativa no meio internacional, ao analisar os componentes da linguagem no discurso brasileiro.

Durante os 145 pronunciamentos, o discurso brasileiro de combate à fome e à pobreza foi dividido em quatro categorias analíticas: as marcas linguísticas primárias, que levam em conta o locutor e o interlocutor em que há uso de pronomes possesivos e separam morfologicamente quem ouve e quem escuta; atos de linguagem ligados às expressões fome e pobreza com o uso de verbos como defender, combater, lutar, entre outros, para demonstrar a posição do país em relação ao problema da fome; e, por fim, a frequência com que as expressões como fome, pobreza, combate à fome, inclusão social, entre outras são utilizadas. O termo ‘fome’ mostrou sua relevância no discurso ao aparecer por 846 vezes no período estudado (Mota, 2015).

Quanto às dimensões do discurso brasileiro, o autor identifica quatro dimensões sobre o combate à fome e à pobreza: conceitual, histórica, socioeconômica e estratégica. Após definição das categorias de análise e das quatro dimensões analíticas no discurso brasileiro, finalmente há a articulação do quadro de análise: o autor avalia o quadro identificando que há ligação entre as quatro dimensões, em que a conceitual busca definir a fome como problema político, indicando a dimensão histórica de negligência desse problema. Quanto à dimensão socioeconômica, o autor mostra que os programas sociais como Bolsa Família e Fome Zero podem desenvolver a economia dos países que o adotarem. Em relação à dimensão estratégica, o autor explana que o Brasil utiliza sua experiência para se tornar líder do Sul e articular uma Política Externa baseada na segurança alimentar.

Na conclusão Mota apresenta sinteticamente os resultados da análise do discurso de combate à fome e à pobreza apresentado pelo Brasil entre 2003 e 2010: a adoção da Política Externa como fator importante nas políticas públicas feito pelo governo e avaliadas pela sociedade fez com que fosse possível inserir temas sociais, como a fome e a pobreza, nas discussões de Política Externa do país; o fato do discurso não ter sido acompanhado pelas práticas devido aos problemas enfrentados pelo Brasil não afetaram a inserção do país no meio internacional. Por fim, apoiado em um sistema de proteção social e em uma estrutura institucional, como a criação de um Ministério e de órgãos, o Brasil torna seu discurso consistente, o que iria auxiliar a discussão sobre desenvolvimento nos anos seguintes. Portanto, é necessária uma avaliação mais aprofundada dos componentes sociais nas agendas de Política Externa, devido ao fato desses temas não serem estáveis, fazendo com que a comunidade internacional e os governos tenham de ir além dos acordos e parcerias para dotar diferentes práticas sociais.

* Por Erbenia Lourenço de Oliveira

(Graduanda em Relações Internacionais pela UFPB. Bolsista de Iniciação Científica pelo INCT-INEU. Pesquisadora do FomeRI)

Referências

MOTA, Rodrigo dos Santos. “O combate à fome e à pobreza na política externa brasileira (2003-2010): do discurso à prática e a prática do discurso”. Dissertação de Mestrado em Relações Internacionais.  Brasília: UnB, 2015.

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Resenha Crítica do artigo "Guerra, Alimento e Poder: A problemática da segurança alimentar em situações de conflito"

O artigo a seguir foi enviado a Simulação das Nações Unidas para Secundaristas 2013, e o mesmo procura abordar o tema da segurança alimentar em zonas conflituosas, através de uma rápida análise histórica e crítica.  Serão destacadas na seguinte postagem, os pontos principais do seguinte artigo e no fim, será deixado o link onde poderá ser feito o download do mesmo.

A principal ideia do texto é mostrar a íntima ligação entre a segurança alimentar com conflitos armados e crises, principalmente em países pobres e em desenvolvimento.Para isso, as autoras estruturam o trabalho, primeiramente, realizando uma revisão dos conceitos necessários a explicação: Segurança alimentar, Ajuda Humanitária, Nationbuilding e Ajuda ao Desenvolvimento. Segundo, explicando como os regimes internacionais tratam a questão da segurança alimentar desde o fim da Segunda Guerra Mundial. Depois, colocando como as crises de fome podem ser vistas como uma violação de direitos e como elas se encaixam em conflitos armados. Em seguida, as autoras procuram mostrar quais seriam as alternativas viáveis para garantir a segurança de regiões em que ocorrem esse tipo de conflito. Por fim, é realizado um breve estudo de caso sobre a Somália, Estado onde segundo as palavras das autoras, seria o "exemplo mais emblemático da ocorrência de conflito armado e crise de fome simultaneamente" (GOMES et al., 2013,  p.47)

Na primeira parte, as autoras citam o conceito de segurança alimentar da FAO, isto é, "existe segurança alimentar quando todas as pessoas, em todos os momentos, têm acesso físico e econômico a alimentos seguros, nutritivos e suficientes que atendam suas necessidades dietéticas e preferências alimentares para uma vida ativa e saudável" (FAO apud GOMES et al., 2013). As autoras decidiram escolher essa definição, pois de acordo com a sua visão, a mesma consegue mostrar quatro dimensões da segurança alimentar: disponibilidade física dos alimentos, acesso econômico e físico aos mesmos, a utilização dos alimentos e a estabilidade dos três fatores citados ao longo do tempo. (GOMES et al., 2013). É interessante notar que o conceito adotado pela FAO, se assemelha bastante a definição usado pela SAN, citado na matéria anterior sobre o programa Conjunto de Segurança Alimentar e Nutricional para mulheres e crianças indígenas. [1] Em seguida, elas expõem que devido as diversas categorias existentes para categorizar o grau de crise alimentar, a FAO criou em 2008, o IPC (do inglês, Integrated Food Security Phase Classification), uma escala padronizada que avalia dados sobre nutrição, segurança alimentar e subsistência, gerando um resultado que informa a gravidade da crise alimentar e as variáveis analisadas por essa escala são a taxa de mortalidade, prevalência da desnutrição, acesso e disponibilidade aos alimentos, diversidade na alimentação, acesso e disponibilidade à água, estratégias de enfrentamento da fome e quantidade de bens de subsistência (GOMES et al., 2013).

Quanto aos conceitos de Ajuda Humanitária, Nationbuilding e Ajuda ao Desenvolvimento, as autoras definem cada um respectivamente da seguinte maneira: Ajuda humanitária "consiste na assistência material ou logística prestada em resposta a crises humanitárias, geradas por desastres naturais ou por situações provocadas por seres humanos. Os principais objetivos da ajuda humanitária são salvar vidas, aliviar o sofrimento de suas vítimas e manter a dignidade humana" (LANCASTER apud GOMES et al., 2013). Já as operações de Nationbuild seriam aquelas que "envolvem o uso de forças armadas como parte de um esforço maior para a promoção de reformas políticas e econômicas, com o objetivo de transformar a sociedade que emerge de um conflito em um país com estabilidade interna e pacífico com relação aos seus vizinhos" (DOBBINGS apud GOMES et al., 2013). Por fim, ajuda ao desenvolvimento "consiste no financiamento de projetos que contribuam para o efetivo desenvolvimento do Estado receptor. A ajuda pode ter caráter de empréstimo a juros mais baixos que os tradicionalmente praticados ou mesmo de doação, já que, nesses casos, o país receptor não dispõe de condições para honrar empréstimos a curto prazo" (OECD apud GOMES et al., 2013).

Quanto a questão dos regimes internacionais durante a Segunda Guerra, é válido destacar as posturas que o mesmo foram adquirindo ao longo do tempo com o tema da fome. Inicialmente havia uma grande preocupação em resolver essa questão com o fim do conflito, mas que foi sendo esse problema foi sendo deixado de lado pelos países, devido a Guerra Fria. A fome só veio ganhar novamente destaque no cenário internacional, a partir da década de 1990, essa tendência fica bem clara com a criação das Metas do Milênio criada pela ONU em 2000, na qual 191 Estados-membros se comprometeram a atingi-las até 2015 (GOMES et al., 2013).

Sobre a questão da crise alimentar como violação de direitos, dentre as várias citações usadas pelas autoras neste tópico, vale destacar o artigo 11 da ONU, no qual é o “direito fundamental de toda pessoa de estar protegida contra a fome” (ONU apud GOMES et al., 2013).  e o artigo 12, cujo “o direito humano à alimentação adequada é de importância crucial para a fruição de todos os direitos” (ONU apud GOMES et al., 2013). Outro ponto que merece atenção neste tópico é a questão da insegurança alimentar e os grupos mais vulneráveis, que são formados pela parcela da população de um Estado considerados marginalizados. Estes são os que correm mais risco, por serem o grupo com menos chances de adquirirem a quantidade de alimentos necessária para a sua sobrevivência (GOMES et al., 2013). 

Sobre a crise alimentar em conflitos, as autoras relembram que alimentos também pode ser fontes de conflitos armados e que além das causas naturais, países economicamente fracos e com instituições políticas fracas são os mais suscetíveis a esse tipo de crise, como por exemplo a Somália. Outro problema preocupante que é citado pelas autoras neste tópico e que também vem ocorrendo ultimamente é a questão de grupos governamentais ou de oposição que controlam o fluxo de alimento e usam como instrumento de barganha para ter apoio ou enfraquecer o exército rival (GOMES et al., 2013). 

Por fim, sobre as alternativas que podem garantir segurança alimentar nessas áreas de conflito. As autoras propõe que devem ser executadas "medidas imediatas que auxiliem no controle do problema como a ajuda humanitária efetiva, além de providências visando resultados de longo prazo como investimentos no setor primário da economia e o processo de nationbuilding." (GOMES et al., 2013, p.41), e ao longo do texto, elas vão explicando de maneira como cada uma dessas medidas devem ser realizadas.

De maneira geral, mesmo que o texto tenha sido realizado por alunas do ensino secundário, deve se destacar que o mesmo possui uma relevância bastante grande e que merece ser lidos por todos aqueles que se interessam pelo tema da fome e também pelo tema de segurança no campo internacional. [2] 

Referências Bibliográficas

GOMES et al. Guerra, Alimento e Poder: A problemática da segurança alimentar em situações de conflito. Simulação das Nações Unidas para Secundaristas,  2013.

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Resenha: Food e Food Politics

CLAPP, Jennifer. (2012) Food. Cambridge: Polity. ISBN 074564936X

PAARLBERG, Robert. (2010) Food Politics – What everyone needs to know. Nova Iorque: Oxford University Press. ISBN 019538959X

Palavras-chave: alimentos; agricultura; agroalimentar

A agricultura tem sido pivô de uma série de estudos no campo das Relações Internacionais. Diversas análises foram produzidas sobre a economia política das posições negociadoras dos países, a lógica político-institucional que determina o espectro de modificações e concessões, a estruturação e as relações de poder nos regimes internacionais, entre outros. Contudo, um aspecto substantivo diretamente relacionado às questões agrícolas internacionais parece ter escapado aos analistas brasileiros: alimentos. Ao tratar de agricultura, o que comumente se tem em mente são fluxos internacionais de commodities e o componente agrícola no balanço comercial. Com isso, um lado importante do prisma agrícola tem sido negligenciado, algo que a literatura estrangeira denomina, em termos gerais, sistema agro-alimentar internacional, economia alimentar mundial ou regime alimentar internacional, para ficar apenas em alguns termos. Fome, segurança e assistência alimentares são temas que, surpreendentemente, não inspiram livros e artigos na grande área de RI no Brasil, a despeito de um dos principais vetores de inserção internacional do país ser o agronegócio e de a política de combate à fome ser aclamada no exterior.

Os livros de Jennifer Clapp e Robert Paarlberg lidam com os temas mencionados acima e com outros correlatos. São boas obras para quem busca examinar questões agrícolas por um outro ângulo, digamos, agroalimentar. Food Politics, de Paarlberg, e Food, de Clapp, são livros panorâmicos, que tem como maiores virtudes a apresentação de questões importantes. Ao fazê-lo, os autores também expõem suas opiniões e análises. Suas perspectivas são – é importante destacar –bastante diferentes e, justamente por isso, o par oferece uma boa leitura para aqueles que buscam se familiarizar com outras vertentes do debate sobre agricultura em âmbito internacional.

Jennifer Clapp, Ph.D em Relações Internacionais pela London School of Economics é professora da Universidade de Waterloo, no Canadá, e há alguns anos vem estudando questões alimentares. Seu livro Food é estruturado em 6 capítulos que versam sobre a economia alimentar mundial, o mercado global de alimentos industrializados, as corporações transnacionais, a financeirização dos alimentos e as assimétricas regras do comércio agrícola. O livro é uma crítica ao que a autora vê como um sistema de produção e comercialização de alimentos que se consolida em meados do século XX e que continua se expandindo. Para ela, esse sistema pode afetar negativamente desde aspectos culturais até as possibilidades de se atingir a segurança alimentar. A autora analisa os diversos atores e forças que atuam nos chamados “espaços médios” que se situam entre os produtores e os “comedores”. Nesses espaços médios Estados, organizações internacionais, fundações privadas, corporações transnacionais e atores financeiros disputam a criação de regras, padrões mercadológicos e hábitos alimentares na conformação da economia alimentar mundial, desconectando fazendeiros e consumidores finais, algo criticado pela autora. Ponto destacado no livro, a perda do vínculo entre os locais de produção e de consumo dos alimentos, que colocam centenas e às vezes milhares de kilômetros entre as duas pontas da cadeia, poderia trazer problemas relacionados à inocuidade dos alimentos, expor consumidores às vulnerabilidades decorrentes do comércio internacional, e desvirtuar metas maiores das relações agroalimentares, como a provisão de alimentos nutritivos e culturalmente adequados.

Se Clapp critica a crescente integração global das cadeias agroalimentares e a crescente dependência de certos países da importação de alimentos, Paarlberg apresenta visão bastante divergente ao apontar que apenas cerca de 5% do alimento consumido mundialmente é distribuído via comércio internacional. Para o autor, a intensificação da tecnologia e do comércio seriam soluções para a crescente demanda por alimentos em termos quantitativos e de qualidade.

Robert Paarlberg, Ph.D em Governo por Harvard e docente do Wellesley College, nos EUA, é consagrado professor norte-americano que lida com agricultura e questões alimentares há décadas. Por conta de sua vasta experiência, inclusive, o livro possui um tom mais opinativo, no sentido de que muitos argumentos são sustentados pela autoridade de Paarlberg na área, o que não consideramos um ponto negativo já que, como dito, o texto tem função mais panorâmica, de apresentação de questões e hipóteses. O subtítulo de Food Politics – What everyone needs to know – é um bom indicativo da tônica do livro, que é encadeado em torno de perguntas como “Podemos alimentar uma população crescente sem causar danos irreversíveis ao meio ambiente?”, “O que causam as fomes coletivas?” e “Os governos buscam poder coercitivo a partir da assistência alimentar e do comércio de alimentos?” . As perguntas feitas e respondidas pelo próprio autor, com um viés mais liberal, estão alocadas em 14 capítulos que tratam de temas variados como a produção de alimentos, as fomes coletivas, a obesidade, alimentos geneticamente modificados e o sistema alimentar mundial. 

O livro de Paarlberg cobre uma gama muito maior de assuntos correlacionados aos alimentos do que o de Clapp. Contudo, é bem menos analítico e profundo do que o dela, que apresenta muito mais dados, documentos, fontes, reflexões e possui também uma interessante e comentada lista de leituras sugeridas. Em conjunto, ambos são capazes de fornecer uma boa entrada para as questões alimentares internacionais, levantando diversas questões que podem levar a criação de agendas de pesquisa numa área de crescente relevância para o Brasil e para o mundo.

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