[PARTE 1] A experiência paraibana do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): uma introdução*

Criado no primeiro ano da gestão Lula, em 2003, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma ferramenta de incentivo à agricultura familiar e combate à fome e à pobreza no Brasil [1]. De forma prática e a grosso modo, o PAA consiste na compra, por parte do governo, de alimentos de produtores rurais dos mais diversos tipos (agricultor familiar, assentado da reforma agrária, quilombola, indígena etc) e, sucessivamente, na doação para entidades de cunho socioassistencial (como escolas, banco de alimentos, associações e cozinhas comunitárias). O Programa também prevê a formação de estoques próprios, permitindo a comercialização em momentos mais propícios, isto é, de maior valor agregado [2].

No Brasil o PAA tem mostrado resultados satisfatórios. Demonstrou eficácia no combate à fome e à desnutrição, na melhoria dos hábitos alimentares, na preservação dos hábitos alimentares regionais, no incentivo à produção, no desenvolvimento da economia local, na diminuição do êxodo rural, entre outros [3]. Esse sucesso tem sido ratificado a medida em que o Programa começou a ser demandado em nível internacional, a exemplo do PAA África (para saber mais sobre a implementação e funcionamento do Programa em países do continente africano, ver esse artigo).

Tendo em vista a eficácia do PAA, integrantes do FomeRI propuseram-se a analisar a realidade paraibana do Programa e os pontos negativos e positivos de sua aplicação no Estado. O blog pretende, portanto, iniciar uma série sobre a experiência paraibana do Programa de Aquisição de Alimentos. Para isso, integrantes do FomeRI estarão visitando os municípios paraibanos partícipes para conversar com os agricultores e entidades, assim como os gestores, a fim de tecer análises qualitativa e quantitativa que objetivarão demonstrar os resultados do PAA no Estado. Esse primeiro texto pretende expor alguns dados significativos derivados de observações iniciais sobre o Programa na Paraíba (administração do programa, evolução do programa em números, pessoas e entidades beneficiadas, regiões inclusas, questões de gênero) e servir como base para as análises posteriores de cunho mais específico.

Na Paraíba, o PAA começou a ser implantado em 2011 e é administrado por uma coordenação própria inserida na Secretária de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) em parceria com a EMATER e a EMPASA [4].

No ano de 2013 o Programa atendeu 48.370 pessoas e 138 entidades e possuía 316 agricultores fornecedores de alimentos. Desde o início, esses números representaram um aumento de 520%, 270% e 336%, respectivamente. São 13 os municípios que participam do Programa, o que é um número relativamente baixo se consideramos que o Estado possui 223. O Estado do Rio Grande do Norte, por exemplo, que tem um número menor de municípios (um total de 167) já inseria, em 2010, 37 municípios (Oliveira et al, 2010).

Essa realidade a respeito da quantidade dos municípios participantes do PAA não corresponde ao que foi anunciado em julho de 2013, quando se previa uma reforma do Programa e a ampliação para 127 municípios paraibanos. Mais do que isso prognosticava-se que o número de agricultores beneficiados passaria para 600 num primeiro momento e para cerca de 2 mil posteriormente [4].

Há também uma concentração dos municípios em algumas poucas regiões do Estado. Os 13 municípios (Alhandra, Araçagi, Caaporã, Capim, Conde, Cruz do Espírito Santo, Curral de Cima, Itabaiana, Mamanguape, Pitimbu, São Miguel de Taipu, Sapé e Sobrado) estão inseridos em apenas seis das 23 Microregiões da Paraíba e concentrada em apenas duas Mesoregiões: Mata Paraibana e Agreste Paraibano, ficando de fora a Borborema e o Sertão.

A respeito dos agricultores fornecedores, 78% são agricultores familiares, 13% são assentados da reforma agrária e 9% não responderam ou não se classificaram. Com relação ao gênero, as mulheres que participam do PAA representam apenas 21% do total dos agricultores fornecedores de alimentos. Tal número demonstra que o trabalho no campo continua predominantemente masculino, enquanto que cabe à mulher o cuidado da casa e dos filhos. 

Apesar desses contrapontos, contudo, os benefícios do Programa ficam visíveis a partir das falas dos agricultores fornecedores e das entidades cadastradas. O aumento da renda, a melhoria das condições de moradia, o aumento da área e das condições de plantio e cultivo da terra, o aumento do uso de tecnologias, a melhoria nas condições de abastecimento de água e rede de esgoto, o aumento da quantidade e qualidade dos alimentos são alguns dos cenários em que o PAA impactou de forma positiva.

Como fruto das visitas que estão sendo feitas nos municípios participantes do PAA na Paraíba, na próxima semana a segunda parte exporá as experiências adquiridas por meio do diálogo entre os agricultores fornecedores e as entidades de Curral de Cima, município do Litoral Norte do Estado.

*A maioria dos dados quantitativos apresentados foram feitos a partir do banco de dados da SEDH.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

OLIVEIRA, Alba Barbosa de; TINOCO, Dinah dos Santos; ALLOUFA, Jomária Mata de Lima; ARAUJO, Richard Medeiros de. Uma Análise do Processo Gestionário do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): o caso do Rio Grande do Norte. Revista de Políticas Públicas, vol. 14, n. 1, p. 157-171, jan/jun, 2010.

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Mulheres, agricultura e desenvolvimento: a carência de um foco especial sobre gênero

Quem já ouviu falar sobre a introdução de questões de gêneros em temas como meio-ambiente e agricultura comumente se pergunta por que as mulheres precisam de um foco especial no estudo dessas questões. Nas Relações Internacionais, as questões de gênero começaram a ganhar força institucionalmente desde 1975, ano reconhecido pela ONU como o Ano Internacional das Mulheres, que recebeu uma conferência especial para o assunto. A partir de então, as duas Conferências sobre a Mulher subsequentes (Copenhagen, 80, e Nairobi, 85) e  as principais conferências oficiais das Nações Unidas deram espaço para que o papel e o tratamento da mulheres fossem, de alguma forma, relacionados aos principais temas trazidos pelas conferências.

Dentro da FAO, existem estudos e políticas que enfatizam a importância das questões de gênero para a agricultura (no website da instituição existe uma página dedicada a isso: http://www.fao.org/sofa/gender/en/). Segundo a FAO, as mulheres, em relação aos homens, sofrem de desigualdade no acesso à terra, à educação, ao treinamento para a agricultura, às sementes, à agua, a ferramentas, tecnologias, direitos legais, mercados e na possibilidade de tomada de decisão. Mais de 1.1 bilhões de mulheres agricultoras não conseguem desenvolver seu potencial pleno dentro do trabalho agrícola – se o acesso fosse igualitário, elas poderiam produzir de 20 a 30% de comida extra, o bastante para tirar 150 milhões de pessoas da fome.

De acordo com Terri Raney, editora do The State of Food and Agriculture, relatório produzido pela FAO, as mulheres, quase universalmente, não têm tido os mesmo direitos à terra, às sementes, à educação, usam menos fertilizantes e pouco desfrutam da pecuária. Ela enfatiza que, se as mulheres tivessem os mesmos direitos reais e igual acesso, seriam tão eficientes quanto os agricultores homens. Terri enfatiza que algumas das recomendações da FAO para as mulheres, pois em muitas partes do mundo elas não podem assinar contratos, ter contas bancárias próprias e ser donas de terras; garantir o acesso à educação, a qual lhes provê conhecimento sobre direitos legais e para melhor desenvolver as atividades agrícolas. [1]

Para Lygia Melo (2002): "A falta de identificação dessa mulher como produtora agrícola, resulta não somente na desvalorização da sua capacidade produtiva, como na sua real integração nos programas de desenvolvimento rural, cujo público meta são os produtores da agricultura familia (entenda-se de ambos os sexos). No entanto, esses programas põem claramente em prática a divisão sexual do trabalho, pois não incluem a produtora agrícola familiar no rol dos beneficiados. Dessa forma, os planejadores, ao elaborarem os programas, se não impedem explicitamente a participação da mulher, também não pensam incluir o feminino, como fazem com os homens" (p. 7). [2]

Segundo ela, muitos programas do governo brasileiro seguiam essa lógica. Muito provavelmente pode-se a maioria dos programas nacionais no Brasil e no mundo ainda careçam de políticas que entendam a importância do tratamento especializado para as mulheres, já que, historicamente, elas foram desprovidas de muitos direitos que permitem o aproveitamento total do trabalho agrícola.

A ONU, desde a década de 70, chama atenção para a inclusão das mulheres nas políticas de desenvolvimento e modernização agrícola nos países do terceiro mundo. As recomendações feitas para os países em fases de desenvolvimento, que constam nos documentos  resultantes das Conferências sobre a Mulher, reiteram a tese de que o desenvolvimento econômico, muitas vezes, leva a mudanças estruturais nas economias em desenvolvimento. Tais mudanças podem deslocar as mulheres de ocupações que trouxeram-lhes renda e status, ou colocar dificuldades em sua permanência na agricultura de subsistência, enquanto os homens são chamados para fazer colheitas remuneradas ou mesmo trabalhar na cidade. [3]

Os movimentos de mulheres, as ONGs e as instituições internacionais precisam mostrar a importância da relação gênero-agricultura para as políticas governamentais nacionais, assim como para empresas privadas, para que os investimentos e as tendências de modernização da agricultura – que é um dos principais elementos simbólicos do “desenvolvimento” como é amplamente entendido hoje – não reproduzam a exclusão das mulheres do acesso à propriedade e outros direitos e possibilitem, como indicou a FAO, que mais comida possa ser produzida através da permissão da realização do pleno potencial de trabalho agrícola das mulheres.

* No Brasil, desde 2003, existe o Movimento de Mulheres Camponesas, cujas lutas são pautadas pelos problemas que as mulheres enfrentam em suas vidas e atividades no campo. O MMC dispõe de um site na internet: http://www.mmcbrasil.com.br/menu/lutas.html .

Referências Bibliográficas:

MELO, Lugia Albuquerque de. Injustiças de Gênero: o trabalho da mulher na agricultura familiar. IN: XIII Encontro da Associação Brasileira de Estudos Populacionais, Ouro Preto, 2002.

PAPANEK, Hanna. The Work of Women: Postscripts from Mexico City. Signs, vol. 1, n. 1, pp. 215-226. Chicago, 1975.

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